26/08/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:51

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703619-44.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADSON RAMOS NUNES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, em que, entabulado acordo, o credor noticiou o pagamento integral do débito, dando quitação da dívida (Id 220661860).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Retire-se eventual restrição lançada via RENAJUD e/ou SISBAJUD.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/08/2025 10:23

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 14:29

Recebidos os autos
22/08/2025 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
15/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 12:03

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:23

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 18:23

Desentranhado o documento
28/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
28/05/2024 21:03

Recebidos os autos
28/05/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/05/2024 18:34

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:12

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:51

Recebidos os autos
03/05/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/04/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 18:45

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:14

Transitado em Julgado em 01/04/2024
17/04/2024 16:16

Recebidos os autos
17/04/2024 16:16

Outras decisões
17/04/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:21

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703619-44.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADSON RAMOS NUNES EXECUTADO: JOSE ANTONIO FERREIRA LIMA - ME, JOSE ANTONIO FERREIRA LIMA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que foram bloqueados, diretamente na conta bancária da parte devedora, R$1.115,39 (mil e cento e quinze reais e trinta e nove centavos), valor parcial da dívida objeto dos presentes autos, conforme ofício de ID 177289526 e 183227590.

Declarada a penhora e determinada a intimação das partes para manifestação (ID 185314591), a parte executada ofereceu acordo (ID 190356868), que foi aceito pela parte autora (ID 190968736).

No referido acordo, o valor bloqueado será para pagamento da primeira parcela e as demais, no total de 08 (oito), serão pagas a partir de 18.04.2024, no valor de R$500,00, diretamente na conta bancária da parte credora.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 771, parágrafo único, do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no Id 190968736.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
04/04/2024 18:10

Expedição de Certidão.
04/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 19:10

Recebidos os autos
01/04/2024 19:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/03/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
08/03/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:36

Recebidos os autos
31/01/2024 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.
09/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
20/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:35

Recebidos os autos
18/12/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/11/2023 14:27

Juntada de petição
29/11/2023 15:31

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
10/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 14:33

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:30

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703619-44.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADSON RAMOS NUNES EXECUTADO: JOSE ANTONIO FERREIRA LIMA - ME DECISÃO Considerando que a executada se trata de empresa individual (Id 170199293), cujo patrimônio da pessoa natural e do empresário é o mesmo, prescinde a desconsideração da personalidade jurídica, para se atingir os bens da pessoa física.

Assim sendo, inclua-se no polo passivo da presente fase executiva JOSÉ ANTONIO FERREIRA LIMA, CPF nº *20.***.*83-72.

Atualize-se.

Após, DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Realizadas as diligências e não sendo encontrados bens penhoráveis, deve o exequente indicar objetivamente bens sujeitos à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
13/09/2023 18:53

Recebidos os autos
13/09/2023 18:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/09/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/09/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703619-44.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADSON RAMOS NUNES EXECUTADO: JOSE ANTONIO FERREIRA LIMA - ME DECISÃO Diante do requerimento de Id 168579564, fica o exequente intimado para, em 10 (dez) dias, comprovar que o executado é empresário individual, mediante a juntada de certidão atualizada, isto é, emitida há menos de 90 (noventa) dias pela Junta Comercial, vez que o documento de Id 168579565 se trata apenas de comprovante inscrição e situação cadastral, não havendo informações acerca do enquadramento fiscal da devedora.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/08/2023 17:42

Recebidos os autos
25/08/2023 17:42

Outras decisões
16/08/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/08/2023 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703619-44.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADSON RAMOS NUNES EXECUTADO: JOSE ANTONIO FERREIRA LIMA - ME CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, fica que a parte REQUERENTE: ADSON RAMOS NUNES, intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr.

Oficial de Justiça (ID nº 168192968), no prazo de 05 dias.

GAMA/DF, 9 de agosto de 2023 18:51:16. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
09/08/2023 18:51

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 15:46

Expedição de Mandado.
24/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703619-44.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADSON RAMOS NUNES EXECUTADO: JOSE ANTONIO FERREIRA LIMA - ME DECISÃO Cumpra-se integralmente a decisão de Id 137232109.

Proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
18/07/2023 15:09

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:37

Recebidos os autos
17/07/2023 18:37

Outras decisões
13/07/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/06/2023 14:40

Juntada de Certidão
08/05/2023 13:30

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:02

Juntada de Certidão
09/01/2023 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
26/12/2022 17:42

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
29/11/2022 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 17:08

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2022 14:24

Recebidos os autos
20/09/2022 14:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/09/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/09/2022 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 14:57

Transitado em Julgado em 08/09/2022
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:37

Publicado Sentença em 24/08/2022.
24/08/2022 00:37

Publicado Sentença em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 12:41

Recebidos os autos
19/08/2022 12:41

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2022 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/07/2022 00:15

Publicado Despacho em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 18:47

Recebidos os autos
25/07/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/07/2022 17:24

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 16:20

Recebidos os autos
01/07/2022 16:20

Decretada a revelia
30/06/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/06/2022 13:40

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC
22/06/2022 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
22/06/2022 15:47

Recebidos os autos
22/06/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/06/2022 14:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2022 00:15

Recebidos os autos
21/06/2022 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2022 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
11/04/2022 12:08

Recebidos os autos
11/04/2022 12:08

Recebida a emenda à inicial
11/04/2022 12:08

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/04/2022 19:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/03/2022 17:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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