TJDFT - 0707481-77.2023.8.07.0007

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

GLEICIANE SAAVEDRA ANDRADE

CPF *25.***.*05-26

LUIZA SAAVEDRA ANDRADE

CPF *00.***.*47-10

Advogados

LIVIA REBECA GRAMAJO OLIVEIRA

OAB: 70045/DF

CPF *55.***.*68-40

LETICIA FERREIRA DE LIMA BOMFIM

OAB: 70823/DF

CPF *36.***.*50-83

Polo Passivo

Partes

CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 24.447.350/0015-64

Advogados

NATHALIA ALVES CESILIO

OAB: 40215/DF

CPF *23.***.*36-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 09:19

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/10/2023 15:40

    Transitado em Julgado em 03/10/2023

  • 01/10/2023 21:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 02:25

    Publicado Sentença em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a requerida CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA a indenizar a autora em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais de mora de 1% ao mês a contar deste arbitramento (Súmula 362 do STJ).

    Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento.

    Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

    Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

    Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

  • 13/09/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 17:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/08/2023 22:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 15/08/2023 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 00:26

    Publicado Intimação em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:26

    Publicado Intimação em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 20/07/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707481-77.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L.

    S.

    A., GLEICIANE SAAVEDRA ANDRADE REU: CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Acolho o pedido da autora e, nesta data, procedi à exclusão da parte menor de idade L.

    S.

    A. do polo ativo da demanda.

    Concedo à parte REQUERENTE o prazo de 02 (dois) dias úteis para juntada de documentos.

    Logo após, prazo de 05 (cinco) dias úteis para a parte REQUERIDA apresentar defesa e, se o caso, documentos.

    Em seguida, prazo de 02 (dois) dias úteis para a parte REQUERENTE se manifestar acerca de eventuais documentos, pedidos contraposto e preliminares.

    As partes fiquem cientes de que os prazos são SUCESSIVOS e que a contagem se dará em obediência ao disposto no Art. 219 do Código de Processo Civil/2015.

    Tudo procedido, anote-se conclusão para sentença.

    Publique-se.

    Taguatinga/DF, 14 de julho de 2023.

    CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 14/07/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:00

    Outras decisões

  • 11/07/2023 17:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 07/07/2023 10:14

    Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:14

    Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 06/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:46

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 29/06/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 01:54

    Publicado Intimação em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 15/06/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:28

    Outras decisões

  • 09/06/2023 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 09/06/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 15:07

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 09/06/2023 15:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

  • 09/06/2023 15:07

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 08/06/2023 00:06

    Recebidos os autos

  • 08/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 22/05/2023 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 03:30

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 24/04/2023 09:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/04/2023 17:46

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/04/2023 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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