TJDFT - 0733149-23.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 20:12
Transitado em Julgado em 19/10/2023
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19/10/2023 11:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
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11/10/2023 03:35
Decorrido prazo de BIBIANO FERREIRA MUNIZ em 10/10/2023 23:59.
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26/09/2023 03:07
Publicado Sentença em 26/09/2023.
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26/09/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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22/09/2023 16:28
Recebidos os autos
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22/09/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 16:28
Julgado improcedente o pedido
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19/09/2023 18:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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19/09/2023 09:54
Juntada de Petição de réplica
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19/09/2023 02:43
Publicado Certidão em 19/09/2023.
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18/09/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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18/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0733149-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BIBIANO FERREIRA MUNIZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.
De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 20:25:11.
JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral -
14/09/2023 20:25
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 16:10
Juntada de Petição de contestação
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30/08/2023 00:29
Publicado Decisão em 30/08/2023.
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30/08/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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29/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733149-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BIBIANO FERREIRA MUNIZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-79); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, bloco, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Recebo a emenda de ID 167163128.
INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.
Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.
CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.
Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.
RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.
Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.
Então, venham os autos conclusos.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
28/08/2023 00:30
Recebidos os autos
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28/08/2023 00:30
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 00:30
Outras decisões
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01/08/2023 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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01/08/2023 10:55
Juntada de Petição de emenda à inicial
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25/07/2023 00:38
Publicado Decisão em 25/07/2023.
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24/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733149-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BIBIANO FERREIRA MUNIZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Determinou-se a emenda à inicial para que o autor juntasse infração em seu nome.
Este se manifestou, alegando que recebeu a infração de forma incompleta.
A meu ver, a rigor, trata-se de documento público e pode ser obtida diretamente pela parte interessada junto ao DETRAN/DF.
Assim, concedo derradeiro prazo de 5 dias para integral cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial sem nova intimação.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
20/07/2023 19:08
Recebidos os autos
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20/07/2023 19:08
Outras decisões
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13/07/2023 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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13/07/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 00:52
Publicado Decisão em 22/06/2023.
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22/06/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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20/06/2023 16:50
Recebidos os autos
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20/06/2023 16:50
Outras decisões
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20/06/2023 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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