18/03/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:14

Transitado em Julgado em 14/03/2024
29/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708964-58.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S/A EXECUTADO: MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte exequente, embora intimada a informar se outorga plena e geral quitação quanto ao débito a que foi obrigada a pagar a parte executada por força da sentença de ID 163338303, quedou-se inerte, impondo-se, desse modo, a declaração da quitação do débito, com a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015 c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/02/2024 16:21

Recebidos os autos
26/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/01/2024 18:32

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 17:59

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
25/12/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/12/2023 17:28

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:42

Recebidos os autos
19/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:42

Deferido o pedido de MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: *92.***.*56-04 (EXECUTADO).
18/12/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/12/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/12/2023 18:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/11/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:03

Expedição de Certidão.
18/10/2023 21:32

Recebidos os autos
18/10/2023 21:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
10/10/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:43

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 15:18

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708964-58.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerida.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte AUTORA para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/09/2023 10:32

Recebidos os autos
14/09/2023 10:32

Deferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (REQUERIDO).
04/09/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/09/2023 04:03

Processo Desarquivado
03/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 04:10

Processo Desarquivado
30/08/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:34

Transitado em Julgado em 13/07/2023
19/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708964-58.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / SENTENÇA O autor apresentou embargos de declaração, alegando omissões quanto à análise da prova e pedido de gratuidade.

Não conheço dos embargos de declaração, em razão da intempestividade, porque o prazo do autor iniciou em 29/06/2023 e findou em 6/7/2023 para a apresentação dos embargos.

Eles foram apresentados em 7/7/2023.

Distrito Federal, quinta-feira, 13 de julho de 2023.

Alex Costa de Oliveira Juiz de Direito Substituto
17/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
13/07/2023 22:43

Recebidos os autos
13/07/2023 22:43

Não conhecido o recurso de MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: *92.***.*56-04 (REQUERENTE)
10/07/2023 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/07/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
07/07/2023 23:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 00:32

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/06/2023 09:51

Recebidos os autos
27/06/2023 09:51

Julgado improcedente o pedido
26/06/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/06/2023 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2023 10:23

Recebidos os autos
31/05/2023 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/05/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:31

Recebidos os autos
23/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:31

Deferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (REQUERIDO).
11/05/2023 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/05/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:38

Recebidos os autos
26/04/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/03/2023 13:02

Expedição de Certidão.
08/03/2023 02:47

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.
17/02/2023 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
17/02/2023 15:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 00:19

Recebidos os autos
16/02/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:47

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 15:29

Recebidos os autos
11/01/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/12/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 12:47

Recebidos os autos
16/12/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2022 03:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/11/2022 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:12

Recebidos os autos
10/11/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/10/2022 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2022 17:30

Recebidos os autos
21/10/2022 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 16:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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