20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714075-81.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS SERRANA ESPÓLIO DE: ALCIDES GOMES MUNIZ FILHO REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes indicadas no cabeçalho.

Houve acordo entre as partes acerca do objeto do litígio, conforme termo coligido ao ID 165071509.

O MINISTÉRIO PÚBLICO oficiou favoravelmente ao acordo.

Destarte, considerando que partes estão bem representadas, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA TRANSAÇÃO, com base no disposto nos arts. 487, inciso III, alínea "b", 513, caput, in fine, 771, caput, e 924, III, do Código de Processo Civil.

Diante do princípio da estimulação à autocomposição, presente em inúmeros dispositivos processuais, a exemplo dos arts. 139, V, e 165 do Código de Processo Civil, isento a parte executada do pagamento das custas finais, ex vi do art. 90, §3º, do mesmo diploma normativo.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

A sentença transitará em julgado por ocasião de sua publicação no Diário de Justiça, diante da ausência de interesse recursal.

Dê-se vista pessoal ao Ministério Público.

Sentença datada, assinada e registrada conforme certificação digital. 5
17/10/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/10/2022 15:53

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:34

Juntada de Certidão
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ALCIDES GOMES MUNIZ FILHO em 30/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ALCIDES GOMES MUNIZ FILHO em 12/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 17:59

Recebidos os autos
22/08/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/08/2022 13:06

Juntada de Certidão
19/08/2022 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:04

Recebidos os autos
15/08/2022 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/08/2022 10:20

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:25

Recebidos os autos
07/07/2022 17:25

Decisão interlocutória - indeferimento
22/06/2022 17:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/06/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
16/05/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:35

Recebidos os autos
16/05/2022 13:35

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/05/2022 13:40

Juntada de Certidão
29/04/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:21

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de ALCIDES GOMES MUNIZ FILHO em 23/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 16:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/02/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 14:00

Mandado devolvido dependência
16/02/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 16:44

Expedição de Certidão.
14/02/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 16:22

Expedição de Certidão.
14/02/2022 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 17:21

Recebidos os autos
11/02/2022 17:21

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/02/2022 16:44

Juntada de Certidão
04/02/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:29

Recebidos os autos
16/12/2021 14:29

Outras decisões
02/12/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/12/2021 17:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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