27/09/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 12:02

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:01

Transitado em Julgado em 20/09/2023
26/09/2023 18:57

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 02:38

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:00

Intimação

za Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702685-13.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALAN PEREIRA DE FARIA REQUERIDO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 19 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

No caso dos autos, a devedora cumpriu a obrigação imposta na sentença de ID 170707554.

Intimado a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC, o credor concordou com o respectivo valor (ID 172538188).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do NCPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Proceda à transferência do valor para a conta indicada no ID 172538188 À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 20:11

Recebidos os autos
20/09/2023 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/09/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702685-13.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALAN PEREIRA DE FARIA REQUERIDO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 19 D E C I S Ã O Trata-se de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo executado CONDOMINIO PARQUE RIACHO 19.

Insurge-se o requerido contra a decisão proferida que instaurou a fase de cumprimento de sentença alegando que não houve regular citação do requerido na fase de conhecimento, bem como requer a nulidade da sentença.

Nos termos do inciso IX, do art. 52 da lei 9.099/95, o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia, manifesto excesso de execução, erro de cálculo, causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Compulsando os autos, entendo que houve a regular citação do requerido (ID 162497725).

O requerido anuiu ser parceiro eletrônico do PJE, portanto, deve estar ciente de como as comunicações eletrônicas funcionam.

Noutro ponto, quanto ao prazo deferido na publicação, no caso da citação - para tomar conhecimento do processo - e da intimação para comparecer à audiência, tais comunicações se destinam tão somente à ciência da parte, de modo que a Secretaria do Juízo nem poderia, caso quisesse, incluir prazo para a parte, nos termos do art. 15 da Instrução Normativa nº 2, que estabelece que os expedientes para mera ciência e para intimação de audiências devem ser criados com prazo zero ou sem prazo.

Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, intime-se a parte exequente para que informe os dados bancários para fins de transferência dos valores bloqueados (ID 170707554), bem como informe se dá quitação ao débito, no prazo de 2 (dois) dias.

Em seguida, determino a expedição do ofício de transferência em favor do credor.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/09/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:05

Recebidos os autos
13/09/2023 20:05

Deferido o pedido de ALAN PEREIRA DE FARIA - CPF: *52.***.*19-37 (REQUERENTE).
06/09/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:54

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702685-13.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALAN PEREIRA DE FARIA REQUERIDO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 19 D E C I S Ã O Por meio de consulta ao SISBAJUD, conforme tela em anexo, verifico a existência de bloqueio judicial de créditos bancários em nome da parte devedora.

Desta feita, promovo a transferência do valor bloqueado para conta judicial em favor deste juízo , servindo a certidão da operação - em anexo - como termo de penhora.

Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo, porquanto a aplicação do Enunciado nº 117 do FONAJE é destinada às execuções de títulos judiciais ou extrajudiciais Tendo em vista que foi arguida a hipótese do art. 52, IX, "a", da Lei nº 9.099/95, intime-se o exequente para apresentação de resposta no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2023 14:43

Recebidos os autos
01/09/2023 14:43

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 19 - CNPJ: 23.***.***/0001-37 (REQUERIDO)
01/09/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:06

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

X Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0702685-13.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALAN PEREIRA DE FARIA REQUERIDO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 19 CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IN ALBIS Certifico e dou fé que em 21/08/2023 transcorreu o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da obrigação imposta pela sentença proferida.

Nos termos da decisão precedente, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada.

Indeferida a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença ou de sucumbência, porquanto incabíveis na espécie.

Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC).

Riacho Fundo-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023,às 12:31:34.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
22/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 19 em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:28

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DE FARIA em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2023 12:22

Recebidos os autos
28/07/2023 12:22

Deferido o pedido de ALAN PEREIRA DE FARIA - CPF: *52.***.*19-37 (REQUERENTE).
27/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/07/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702685-13.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALAN PEREIRA DE FARIA REQUERIDO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 19 DESPACHO Intime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça o valor duplicado da condenação (ID 163329037), apresentados nos cálculos de ID 165951359.

Após a apresentação da atualização correta dos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação da petição de 165951358.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2023 12:01

Recebidos os autos
25/07/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702685-13.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALAN PEREIRA DE FARIA REQUERIDO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 19 D E C I S Ã O O pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença deve se dar nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte credora para que providencie a adequação de seu requerimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2023 17:04

Recebidos os autos
17/07/2023 17:04

Indeferido o pedido de ALAN PEREIRA DE FARIA - CPF: *52.***.*19-37 (REQUERENTE)
14/07/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/07/2023 07:43

Transitado em Julgado em 13/07/2023
14/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DE FARIA em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:34

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:21

Recebidos os autos
27/06/2023 09:21

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/06/2023 19:27

Recebidos os autos
19/06/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/06/2023 18:17

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
19/06/2023 17:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2023 00:10

Recebidos os autos
18/06/2023 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2023 17:31

Juntada de Certidão
25/04/2023 23:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:23

Recebidos os autos
19/04/2023 17:23

Deferido o pedido de ALAN PEREIRA DE FARIA - CPF: *52.***.*19-37 (REQUERENTE).
17/04/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/04/2023 10:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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