05/09/2025 03:19

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/08/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:02

Recebidos os autos
14/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 05:13

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/08/2025 12:07

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 18:18

Recebidos os autos
30/07/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 03:33

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Sobre a petição ID 233857039, manifeste-se a parte autora.
23/06/2025 18:29

Recebidos os autos
23/06/2025 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 03:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/05/2025 03:31

Juntada de Certidão
01/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709096-53.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA, MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA EXECUTADO: JAMIL ABDALA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO as partes acerca do(s) calculo(s) da Contadoria Judicial.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025.

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
27/04/2025 19:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:36

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:24

Recebidos os autos
27/03/2025 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
26/03/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
25/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:31

Recebidos os autos
25/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:37

Recebidos os autos
06/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/02/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 22:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:07

Recebidos os autos
19/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:34

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/01/2025 12:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:09

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 14:25

Recebidos os autos
29/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/01/2025 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 22:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 18:42

Recebidos os autos
20/01/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte credora para que se manifeste quanto ao teor da petição e documento(s) IDs 171628802 e 171628803-171628806, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente.

Gama, DF, Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
13/01/2025 10:33

Recebidos os autos
13/01/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 03:11

Juntada de Certidão
10/12/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/12/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:45

Recebidos os autos
03/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/12/2024 15:57

Juntada de Certidão
29/11/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 11:05

Recebidos os autos
11/11/2024 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/10/2024 07:38

Expedição de Certidão.
12/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
19/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Aguarde-se a preclusão da Decisão ID 207499606.

Após, conclusos.
27/08/2024 12:53

Recebidos os autos
27/08/2024 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Cuida-se impugnação, petição ID 201944174, na qual o executado postula: “A desconstituição da penhora dos precatórios por contrariar o art. 833 do CPC , bem com a Jurisprudência do STJ e já haver a penhora dos salários no montante da dívida já implantada na folha de pagamento; - O indeferimento do pedido de penhoras dos bens de matrículas: 4137 e 4144, pertencente a terceiro por não ter havido fraude, conforme demonstrado e decisão e Vossa Excelência contida nos autos; - O Encaminhamento dos autos a contabilidade, a fim de que seja atualizado o débito e abatidos os valores penhorados e transferidos para o Exequente, dentre os quais os 10% de salário e os valores bloqueados via BACENJUD.” O impugnado se manifestou nos autos – ID 203533251. É o relato necessário.

DECIDO.

Com efeito, o art. 833, inciso IV do CPC assevera que gozam de impenhorabilidade "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2".

Entretanto, em que pese os argumentos expendidos pelo executado, a impenhorabilidade trata-se de exceção, não devendo ser interpretada extensivamente.

Nesse passo, a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, contempla apenas a remuneração ou o ganho periódico, isto é, aquele que a lei presume necessário à manutenção do devedor e de sua família.

Assim, a exceção da impenhorabilidade não se aplica aos valores a serem recebidos por meio de precatório, ainda que de natureza alimentar.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

PRECATÓRIO ALIMENTAR.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

I.

Na sistemática processual vigente impera a regra geral de que o executado responde com todos os seus bens para a satisfação do crédito do exequente, ressalvadas apenas as hipóteses legais de impenhorabilidade, segundo prescrevem os artigos 789, 831 e 832 do Código de Processo Civil.

II.

As normas que estabelecem casos de impenhorabilidade, exatamente porque contrastam com o primado da responsabilidade patrimonial do executado, são excepcionais e por isso não comportam interpretação extensiva.

III.

O precatório, ainda que de natureza alimentar, não está compreendido nas hipóteses exaustivas de impenhorabilidade do artigo 833 do Código de Processo Civil.

IV.

A impenhorabilidade prescrita no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil abrange as verbas remuneratórias em si mesmas consideradas e por isso não alcança crédito resultante de condenação judicial ao pagamento de verba de natureza alimentar.

V.

Por seu próprio substrato teleológico, a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, contempla apenas a remuneração ou o ganho periódico, isto é, aquele que a lei presume necessário à manutenção do devedor e de sua família durante o mês ao qual se refere.

VI.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1302877, 07153744820208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 19/11/2020, publicado no DJE: 16/12/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUICIAL.

PENHORA DE CRÉDITOS DECORRENTE DE PRECATÓRIO.

NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA.

AFASTADA. 1.

O executado afirma que é incabível a penhora de valor decorrente de precatório, sob o fundamento de que a verba teria natureza salarial. 2.

De fato, os valores a serem recebidos por meio de precatório são provenientes de verba salarial, no entanto, com o decurso do tempo houve a transmutação do seu caráter alimentar. 3.

Deve ser afastada a natureza alimentar dos créditos pretéritos, porquanto inexiste fundamento para reconhecer que o valor a ser recebido pelo devedor, referente ao benefício suspenso no ano de 1996 - sem previsão de expedição do precatório e do seu consequente pagamento - será utilizado para o seu sustento e de sua família. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1799770, 07260626420238070000, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/12/2023, publicado no PJe: 25/1/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por sua vez, no que toca aos imóveis, ressalto que nos autos não houve a penhora dos mencionados bens.

Ademais, não cabe ao executado defender supostos direitos de terceiro em nome próprio.

Ante o exposto, REJEITO impugnação ofertada pela parte executada.

Junte a parte exequente a planilha atualizada do débito, decotando o valores já recebidos.
14/08/2024 12:26

Recebidos os autos
14/08/2024 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:55

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 08:55

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709096-53.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA, MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA EXECUTADO: JAMIL ABDALA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO a parte credora para se manifestar acerca da impugnação TEMPESTIVA de ID n. 201944174 no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 12:41:16.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
26/06/2024 12:41

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
19/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 14:05

Recebidos os autos
11/06/2024 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/06/2024 15:01

Recebidos os autos
05/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Defiro a penhora de eventual crédito da parte executada no rosto dos autos indicados pela parte credora na petição de ID 192485136 no valor de R$ 621.809,75 - processo nº 0019570-10.2017.8.07.0000 - ID 175047079.

Oficie-se termos do Provimento n. 25 do TJDFT.

Intime-se a parte executada da penhora deferida para apresentar impugnação do prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se também o devedor a respeito da petição e documentos anexados nos IDs 192485136-192487199.

Gama-DF, DF, 14 de maio de 2024 16:02:15.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
15/05/2024 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:06

Recebidos os autos
14/05/2024 18:06

Deferido o pedido de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA - CPF: *51.***.*67-15 (EXEQUENTE).
10/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Defiro à parte exequente os 15 dias solicitados.
06/03/2024 15:18

Recebidos os autos
06/03/2024 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/02/2024 05:15

Decorrido prazo de JAMIL ABDALA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/02/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
10/01/2024 14:15

Recebidos os autos
10/01/2024 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
20/12/2023 04:13

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/12/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:22

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
21/11/2023 16:25

Recebidos os autos
21/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/11/2023 09:07

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:59

Recebidos os autos
07/11/2023 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/10/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:08

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 13:21

Juntada de Certidão
11/10/2023 19:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 16:05

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:44

Expedição de Ofício.
02/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:01

Recebidos os autos
25/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:51

Decorrido prazo de ALISSA VIVIENNE CAMPOS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:51

Decorrido prazo de GIOVANNA LIZ CAMPOS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:51

Decorrido prazo de JENIFER COSTA CAMPOS em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/09/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 07:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/09/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 11:35

Recebidos os autos
17/08/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/08/2023 13:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/08/2023 08:56

Expedição de Certidão.
08/08/2023 00:00

Intimação

Suspendo o curso do processo até o cumprimento integral da obrigação, conforme decisão de ID 143475069.

Transcorrido o prazo retro, sem manifestação das Partes nos autos, intime-se o Autor, por seu advogado, através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente, sob pena de extinção.

Na hipótese de não manifestação da parte autora no prazo retro, intime-se pessoalmente por AR, para dizer se persiste o interesse no feito.

Na hipótese afirmativa, deverá promover o andamento em 5 (cinco) dias, nos termos do Art. 485, parágrafo primeiro do NCPC, sob pena de extinção.

GAMA, DF, 6 de agosto de 2023 18:57:16.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
07/08/2023 09:12

Recebidos os autos
07/08/2023 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/08/2023 18:23

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Revogo decisão ID n. 165550217, tendo em vista que o acórdão ID n. 164789300 manteve indene a penhora salário deferida no ID n. 139949547.

Abaixo, por oportuno, reproduzo decisão tomada em sede de agravo, ID n. 164789300: Cenário posto, a manutenção da penhora salário deferida no ID n. 139949547 é medida que se impõe.

I.
22/07/2023 13:44

Recebidos os autos
22/07/2023 13:44

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 17/07/2023
20/07/2023 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/07/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Ciente do r. acórdão proferido em sede de agravo de instrumento.

Assim, expeça-se ofício à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal determinando o desconstituição do bloqueio/penhora de 10% (dez por cento) que incidia sobre a remuneração da parte executada, JAMIL ABDALA - CPF: *95.***.*28-00, junto à esse Órgão (ofício de ID 145428500).

Tudo conforme acórdão ID 164789300.

Ato contínuo, em favor da parte Executada, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados/penhorados, transferidos para conta judicial vinculado a este Juízo.

Antes, porém, indique o Executado os dados bancários para efetivação da medida.

I.
17/07/2023 16:48

Recebidos os autos
17/07/2023 16:48

Outras decisões
16/07/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de JAMIL ABDALA em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:42

Recebidos os autos
20/06/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/05/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 03:25

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:21

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em 03/04/2023 23:59.
18/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 14:16

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 14:23

Juntada de Certidão
13/02/2023 19:19

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:41

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 11:41

Desentranhado o documento
13/02/2023 11:22

Expedição de Ofício.
08/02/2023 00:11

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 00:11

Desentranhado o documento
07/02/2023 14:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:41

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:41

Decorrido prazo de JAMIL ABDALA em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:34

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 18:35

Recebidos os autos
27/01/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/01/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 10:12

Juntada de Certidão
16/12/2022 18:44

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:42

Expedição de Ofício.
29/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 11:27

Recebidos os autos
24/11/2022 11:27

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/11/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 01:42

Decorrido prazo de JAMIL ABDALA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:42

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:37

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.
07/11/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de JAMIL ABDALA em 26/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 14:52

Recebidos os autos
17/10/2022 14:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/10/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 12:55

Recebidos os autos
30/09/2022 12:55

Outras decisões
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de JAMIL ABDALA em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/08/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:46

Publicado Despacho em 26/07/2022.
26/07/2022 00:46

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
18/07/2022 14:03

Recebidos os autos
18/07/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/06/2022 15:54

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:52

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 22:35

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2022 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 23:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2022 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 21:37

Recebidos os autos
25/05/2022 21:37

Outras decisões
06/05/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/05/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:23

Publicado Despacho em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 19:53

Recebidos os autos
25/04/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 23:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 20:11

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de JAMIL ABDALA em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 09:32

Recebidos os autos
18/01/2022 09:32

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/01/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 15:16

Juntada de Certidão
09/11/2021 08:48

Recebidos os autos
09/11/2021 08:48

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/10/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 21:02

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:28

Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021 16:28

Publicado Despacho em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 16:19

Recebidos os autos
24/09/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/09/2021 16:29

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:38

Juntada de Certidão
20/08/2021 14:19

Expedição de Ofício.
28/06/2021 14:10

Recebidos os autos
28/06/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/06/2021 17:20

Juntada de Certidão
26/04/2021 14:44

Juntada de Certidão
22/04/2021 11:36

Juntada de Certidão
18/03/2021 16:15

Expedição de Ofício.
15/03/2021 16:00

Recebidos os autos
15/03/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/02/2021 20:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:40

Decorrido prazo de JAMIL ABDALA em 10/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 02:33

Publicado Despacho em 08/02/2021.
08/02/2021 02:33

Publicado Despacho em 08/02/2021.
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 10:40

Recebidos os autos
03/02/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/02/2021 14:54

Juntada de Certidão
02/02/2021 14:09

Expedição de Certidão.
18/12/2020 19:47

Expedição de Ofício.
04/12/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 03:02

Publicado Decisão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 11:04

Recebidos os autos
11/11/2020 11:04

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2020 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/10/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 15:14

Expedição de Certidão.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de JAMIL ABDALA em 01/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 16:02

Recebidos os autos
13/03/2020 23:10

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2020 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/03/2020 15:01

Recebidos os autos
05/03/2020 10:39

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2020 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/02/2020 18:49

Expedição de Certidão.
14/02/2020 02:51

Decorrido prazo de JAMIL ABDALA em 13/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 21:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 02:35

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 18:28

Recebidos os autos
13/11/2019 18:28

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2019 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/10/2019 11:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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