TJDFT - 0764826-08.2022.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ: 00.070.532/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO SOARES DE SOUZA

CPF *34.***.*69-87

Advogados

WEVERTON SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 56800/DF

CPF *47.***.*54-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 09:29

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 09:28

    Transitado em Julgado em 29/05/2024

  • 29/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 02:15

    Decorrido prazo de FERNANDO SOARES DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 02:20

    Publicado Ementa em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 26/04/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 16:02

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 19/04/2024 13:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/04/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 12:26

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 01/04/2024 21:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/04/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 23/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 08:55

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 20/03/2024 02:16

    Decorrido prazo de FERNANDO SOARES DE SOUZA em 19/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 18:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 18/03/2024 17:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/03/2024 02:25

    Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0764826-08.2022.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EMBARGADO: FERNANDO SOARES DE SOUZA CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria 1TR nº 1/2021, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) EMBARGADO: FERNANDO SOARES DE SOUZA para apresentação de contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

    Brasília, Segunda-feira, 11 de Março de 2024.

    PAULO ROBERTO ALMEIDA Servidor Geral

  • 11/03/2024 16:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/03/2024 16:37

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 08/03/2024 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 02:15

    Publicado Ementa em 26/02/2024.

  • 23/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 21/02/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 16:21

    Conhecido o recurso de FERNANDO SOARES DE SOUZA - CPF: *34.***.*69-87 (RECORRENTE) e provido em parte

  • 09/02/2024 16:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/01/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 16:08

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/12/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 16:41

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 30/11/2023 14:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 30/11/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 13:31

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0764826-08.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FERNANDO SOARES DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

    BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023.

    BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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