03/07/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TERRA SECA LTDA em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de J. L. P. JUNIOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:29

Recebidos os autos
22/05/2025 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/05/2025 02:39

Publicado Edital em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:52

Expedição de Edital.
19/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:05

Recebidos os autos
19/05/2025 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
17/05/2025 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/05/2025 22:21

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de J. L. P. JUNIOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 17/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
10/03/2025 13:37

Recebidos os autos
10/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/03/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 21:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:06

Publicado Despacho em 10/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 16:50

Recebidos os autos
07/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707731-22.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: SUPERMERCADO TERRA SECA LTDA, J.

L.

P.

JUNIOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo para as executadas efetuarem o PAGAMENTO ou oporem EMBARGOS.

Nos termos das decisões de IDs nº. 169836541 e 208832944, intimo a parte credora a juntar aos autos a planilha atualizada do débito e a se manifestar acerca da exceção de pré-executividade da segunda executada de ID. 209620509.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 13:36:55.

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
18/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
12/09/2024 20:44

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 15:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 09:46

Recebidos os autos
27/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Por ora, intime-se a parte credora para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, a fim de dar início aos atos de constrição.

I.
25/07/2024 11:36

Recebidos os autos
25/07/2024 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:12

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TERRA SECA LTDA em 08/07/2024 23:59.
04/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:36

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TERRA SECA LTDA em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:52

Publicado Edital em 16/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:34

Expedição de Edital.
08/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 14:17

Recebidos os autos
19/04/2024 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Antes de apreciar o pedido retro, cumpra a parte autora a determinação contida no ID n. 182054012, cujo teor destaco abaixo: " Nada a prover quanto ao pedido ID 180024786, uma vez que o requerido SUPERMERCADO TERRA SECA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-33 ainda não foi citado.

Intime-se o requerente para indicar um endereço para citação ou promover a citação por edital."
20/02/2024 13:49

Recebidos os autos
20/02/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707731-22.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA REQUERIDO: SUPERMERCADO TERRA SECA LTDA, J.

L.

P.

JUNIOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a parte Autora/Credora não se manifestou sobre os termos do(a) decisão de ID. 182054012, e, nos termos da Portaria nº 01/2017, intimo a parte Autora/Credora a impulsionar o feito (prazo de 30 dias).

BRASÍLIA, DF, 12 de fevereiro de 2024 08:10:17.

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
15/02/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 08:10

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:16

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 12:59

Recebidos os autos
15/12/2023 12:59

Outras decisões
10/12/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/11/2023 00:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 07:53

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:14

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:29

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/10/2023 03:22

Decorrido prazo de J. L. P. JUNIOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/10/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
01/10/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/10/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2023 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 00:05

Expedição de Mandado.
19/09/2023 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 00:04

Expedição de Mandado.
12/09/2023 22:21

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/09/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:49

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 11:43

Recebidos os autos
25/08/2023 11:43

Não Concedida a Medida Liminar
07/08/2023 16:00

Juntada de consulta renajud
27/07/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Com efeito, a despeito do teor da Decisão ID 164369066, entendo que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica postulado não pode prosseguir, pelas razões que passo a expor.

Inicialmente, cumpre salientar que o feito se trata de tutela cautelar em caráter antecedente.

Assim, registro que a tutela provisória cautelar pode ter caráter instrumental e acessório à tutela definitiva, ou pode ser antecipatória do próprio mérito da tutela definitiva.

O atual Código de Processo Civil inovou no tema relativo á tutela cautelar, não em relação aos seus requisitos e conceito, mas quanto à forma procedimental.

A cautelar não é mais uma ação autônoma dependente da ação principal, mas sim uma tutela preventiva formulada antecipadamente ou incidentalmente dentro do próprio processo principal.

Nesse cenário, após a decisão quanto ao mérito cautelar, o autor deverá formular o pedido principal, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme inteligência do artigo 308 do NCPC, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, e cessação da eficácia da medida cautelar, caso concedida na decisão final da lide cautelar.

No caso em apreço, em que pese o deferimento parcial da tutela cautelar, a leitura dos autos evidencia que ainda não houve o aditamento da inicial para que fosse formulado o pedido principal da demanda.

Ademais, na hipótese vertente, considero que ocorreu a perda do objeto atinente à medida cautelar em virtude da impossibilidade do seu cumprimento, decorrente da alteração do CNPJ da ré, bem como de sua denominação social.

Tecidas essas considerações, INDEFIRO o pedido retro.

No mais, faculto à parte autora aditar a inicial para formular pedido principal, oportunidade na qual poderá incluir a alegada empresa sucessora no polo passivo da lide, formulando o pedido de reconhecimento da sucessão na própria inicial.

Prazo de 15 dias.

Por fim, ante a perda do objeto da medida cautelar, promova a Secretaria do Juízo a retirada da restrição imposta sobre o veículo ID 162896336, por meio do sistema RENAJUD.

Promovo a anexação da resposta da pesquisa de bens da requerida realizada por meio do sistema SISBAJUD, cujo resultado foi infrutífero.
17/07/2023 16:48

Recebidos os autos
17/07/2023 16:48

Indeferido o pedido de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-08 (REQUERENTE)
17/07/2023 16:48

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/07/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:55

Recebidos os autos
05/07/2023 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:49

Recebidos os autos
28/06/2023 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/06/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 12:35

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 14:45

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:40

Expedição de Mandado.
22/06/2023 13:41

Recebidos os autos
22/06/2023 13:41

Concedida a Medida Liminar
22/06/2023 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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