05/07/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
05/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703398-94.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI EXECUTADO: MAKELLY SOUSA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que a parte exequente, intimada a indicar o endereço atualizado da parte executada, quedou-se inerte, conforme certidão de ID.: 200593829.

Desse modo, diante da inércia da parte credora e considerando que as tentativas de penhora de bens da parte executada restaram infrutíferas, o arquivamento dos autos é medida que se impõe.

Registre-se, por oportuno, que, nos termos do artigo 921, III, § 1º, 3º e 4º do CPC, após o decurso do prazo de 1 (um) ano começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Além disso, para eventual desarquivamento dos autos e prosseguimento do feito, deverá a parte exequente indicar, efetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora.

Arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de estilo, sem baixa da parte executada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/07/2024 17:56

Recebidos os autos
01/07/2024 17:56

Determinado o arquivamento
17/06/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:16

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 10:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/05/2024 18:53

Expedição de Mandado.
29/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703398-94.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI EXECUTADO: MAKELLY SOUSA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos vinculados ao ID.: 192845392, característica já desmarcada no sistema PJe.

A tentativa de bloqueio online pelo sistema SISBAJUD em ativos financeiros da parte executada retornou com quantia diminuta comparada ao débito (R$ 56,46 e R$ 4,54), razão pela qual foi objeto de desbloqueio por este juízo, conforme documento anexo.

Em consulta ao sistema RENAJUD o único veículo encontrado em nome da parte executada possui restrição, conforme documento anexo, inviabilizando, assim, a sua penhora.

Expeça-se, pois, mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, após, venham os autos conclusos.

Em caso negativo, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/04/2024 18:07

Recebidos os autos
24/04/2024 18:07

Outras decisões
19/04/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/04/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/04/2024 18:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/02/2024 19:27

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:12

Recebidos os autos
27/02/2024 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
17/02/2024 22:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2024 22:32

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:58

Recebidos os autos
30/01/2024 08:58

Outras decisões
23/01/2024 04:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/01/2024 18:04

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:41

Expedição de Certidão.
13/01/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703398-94.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI REQUERIDO: MAKELLY SOUSA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID.: 177682107 em que a parte autora noticia o descumprimento do acordo de ID.: 172350385, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento do débito, acrescido da multa de 10%, juros e correção monetária, conforme previsão da cláusula terceira do aludido acordo, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa de 10% prevista em acordo e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se à consulta pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/01/2024 22:37

Expedição de Certidão.
10/01/2024 22:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2024 15:51

Recebidos os autos
10/01/2024 15:51

Deferido o pedido de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI - CNPJ: 26.***.***/0001-92 (REQUERENTE).
09/11/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/11/2023 17:08

Processo Desarquivado
09/11/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 22:34

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 22:33

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
20/09/2023 14:01

Recebidos os autos
20/09/2023 14:01

Homologada a Transação
18/09/2023 22:15

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:18

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/09/2023 18:36

Homologada a Transação
18/09/2023 18:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:35

Recebidos os autos
18/09/2023 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 23:25

Expedição de Termo.
14/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:49

Recebidos os autos
09/08/2023 14:49

Deferido o pedido de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI - CNPJ: 26.***.***/0001-92 (REQUERENTE).
08/08/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/08/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:44

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703398-94.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI REQUERIDO: MAKELLY SOUSA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação e Intimação de ID 165448468, enviado para MAKELLY SOUSA DE OLIVEIRA, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, com a informação "não reside no local", conforme diligência de ID 167507910.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 02/2019 deste Juízo, intime-se a PARTE REQUERENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
04/08/2023 09:39

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703398-94.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI REQUERIDO: MAKELLY SOUSA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 18/09/2023 16:00, na Sala 5 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec5_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília/DF Quinta-feira, 13 de Julho de 2023.

MARCO ANTONIO LINDOLFO
13/07/2023 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/07/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
13/07/2023 18:04

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 17:23

Recebidos os autos
12/07/2023 17:23

Outras decisões
12/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
12/07/2023 13:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 00:14

Recebidos os autos
11/07/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2023 11:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 10:36

Recebidos os autos
20/06/2023 10:36

Recebida a emenda à inicial
13/06/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:58

Recebidos os autos
13/06/2023 09:58

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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