25/06/2025 12:22

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707315-51.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CARLOS SILVA BEZERRA CERTIDÃO Nos termos da Decisão de ID 231727179, remeto os autos ao Arquivo Provisório.

Planaltina-DF, 9 de maio de 2025 17:52:11.

MANOEL LUCIANO ANDRADE JUNIOR Servidor Geral
09/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707315-51.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CARLOS SILVA BEZERRA DECISÃO Em id. 228865769 o autor pede a apreciação da petição de id. 225960345, que, por sua vez, pede a análise da petição de id. 220794454.

A referida petição já foi analisada pela decisão de id. 228411790.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
04/04/2025 18:10

Recebidos os autos
04/04/2025 18:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/04/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:40

Recebidos os autos
10/03/2025 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:40

Recebidos os autos
10/12/2024 10:40

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI - CNPJ: 42.***.***/0001-71 (AUTOR)
10/12/2024 10:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/12/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/11/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:34

Recebidos os autos
12/11/2024 11:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/11/2024 11:34

Indeferido o pedido de GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 00.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
06/11/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/11/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:33

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 20:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707315-51.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CARLOS SILVA BEZERRA DECISÃO Inclua-se a devedora no cadastro do SERASAJUD.

A parte exequente não aceitou a proposta de acordo formulada pela executada (ID 209218598).

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 30/09/2030, eis que o título executivo é uma sentença, que condenou a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
01/10/2024 10:52

Recebidos os autos
01/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:52

Outras decisões
01/10/2024 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 21:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 13:47

Desentranhado o documento
22/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/08/2024 15:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 10:12

Recebidos os autos
07/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:12

Outras decisões
22/07/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/07/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:32

Decorrido prazo de GABARDO & TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:09

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:40

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 11:54

Recebidos os autos
06/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 19:14

Recebidos os autos
15/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:14

Outras decisões
01/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/02/2024 20:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2024 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 18:41

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 17:33

Recebidos os autos
30/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:33

Outras decisões
23/01/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/01/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:48

Recebidos os autos
13/12/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:48

Outras decisões
13/12/2023 03:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/11/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/11/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 19:02

Recebidos os autos
17/11/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/11/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI em 11/10/2023 23:59.
26/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:57

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:28

Recebidos os autos
30/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:28

Outras decisões
17/08/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/08/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:20

Recebidos os autos
08/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:20

Homologada a Transação
07/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/07/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:23

Decorrido prazo de CARLOS SILVA BEZERRA em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 01:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707315-51.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI REU: CARLOS SILVA BEZERRA DECISÃO Ante o decurso do prazo para purgação da mora, defiro o pedido para retirada da restrição do sistema Renajud.

Segue anexa a minuta do desbloqueio.

Cumpra-se certidão de ID. 164851879.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:36

Recebidos os autos
14/07/2023 14:36

Outras decisões
10/07/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/07/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:48

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:12

Recebidos os autos
19/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/06/2023 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:09

Recebidos os autos
30/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:09

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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