12/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709762-31.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA ANISIA ALVES DE SOUZA DECISÃO Constatada inconsistência no SISBAJUD com relação à diligência de n. 20.***.***/2205-61, verificou-se que houve bloqueio da quantia parcial executada, no valor de R$ 200,17, conforme comprovante anexo.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira (BRB – Banco de Brasília S/A – 070), na pessoa do gerente-geral da agência 0155, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas.

Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal.

Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora.

Não impugnada a penhora, expeça-se alvará de levantamento.

Após, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da dívida.

Santa Maria-DF, 5 de setembro de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
09/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:24

Recebidos os autos
05/09/2025 17:24

Outras decisões
05/09/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/09/2025 11:39

Processo Desarquivado
08/05/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 18:22

Desentranhado o documento
08/05/2024 18:22

Transitado em Julgado em 06/05/2024
06/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:23

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
25/04/2024 14:25

Recebidos os autos
25/04/2024 14:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/04/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:49

Recebidos os autos
15/04/2024 17:49

Deferido em parte o pedido de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*32-89 (EXEQUENTE)
12/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
11/04/2024 16:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:58

Recebidos os autos
05/04/2024 17:58

Outras decisões
05/04/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
20/02/2024 17:18

Recebidos os autos
20/02/2024 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
15/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 15:14

Recebidos os autos
01/02/2024 15:14

Indeferido o pedido de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*32-89 (EXEQUENTE)
01/02/2024 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2024 04:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/01/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709762-31.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ABREU E SANTOS ADVOCACIA E ASSESSORIA S/S EXECUTADO: MARIA ANISIA ALVES DE SOUZA DECISÃO Realizada pesquisa RENAJUD, não foram encontrados veículos sem restrições.

A busca no sistema INFOJUD retornou sem resultados, não constando declarações de IRPF da Executada para os períodos de 2022 e 2023.

Assim, concedo a derradeira oportunidade para a parte autora indicar bens passíveis de penhora.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Santa Maria/DF, 9 de janeiro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
09/01/2024 17:04

Recebidos os autos
09/01/2024 17:04

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*32-89 (EXEQUENTE).
14/12/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
11/12/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:12

Recebidos os autos
06/12/2023 18:12

Outras decisões
05/12/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/11/2023 21:28

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:00

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:00

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 14:54

Recebidos os autos
17/10/2023 14:54

Outras decisões
03/10/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/10/2023 14:35

Juntada de Certidão
28/09/2023 12:09

Recebidos os autos
28/09/2023 12:09

Outras decisões
26/09/2023 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
26/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:52

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:29

Recebidos os autos
21/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 20:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/07/2023 18:42

Recebidos os autos
28/07/2023 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023 18:42

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*32-89 (EXEQUENTE).
28/07/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:45

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709762-31.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA ANISIA ALVES DE SOUZA DESPACHO Intime-se o credor Sr.

Marcos Antonio para se manifestar sobre a derradeira petição apresentada pela Sra.

Maria Anisia.

Santa Maria/DF, 10 de julho de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de MARIA ANISIA ALVES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:54

Recebidos os autos
10/07/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 22:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:19

Recebidos os autos
13/06/2023 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
08/05/2023 16:23

Recebidos os autos
08/05/2023 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2023 16:23

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*32-89 (EXEQUENTE).
26/04/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
26/04/2023 16:48

Decorrido prazo de MARIA ANISIA ALVES DE SOUZA - CPF: *38.***.*57-00 (EXECUTADO) em 19/04/2023.
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA ANISIA ALVES DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 15:38

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:00

Recebidos os autos
31/03/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/03/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
01/03/2023 18:41

Decorrido prazo de MARIA ANISIA ALVES DE SOUZA - CPF: *38.***.*57-00 (EXECUTADO) em 17/02/2023.
28/02/2023 13:34

Decorrido prazo de MARIA ANISIA ALVES DE SOUZA em 27/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA ANISIA ALVES DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:34

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 02:26

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
18/01/2023 18:21

Juntada de Certidão
16/01/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 18:49

Expedição de Mandado.
19/12/2022 12:46

Recebidos os autos
19/12/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
23/11/2022 14:27

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
23/11/2022 02:39

Publicado Despacho em 22/11/2022.
21/11/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
07/11/2022 21:44

Recebidos os autos
07/11/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/10/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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