27/12/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:19

Recebidos os autos
22/11/2024 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
14/11/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:14

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:14

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 19:13

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705498-49.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JAIME RODRIGUES DE ARAUJO REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por JAIME RODRIGUES DE ARAUJO em face de PAGSEGURO.

A decisão de ID n. 197545621 recebeu o pedido de cumprimento de sentença para cobrança do saldo remanescente da dívida apontada pelo credor (R$ 2.720,90).

No ID n. 199521808 a devedora apresentou comprovante de pagamento no valor de R$ 2.641,10 e apresentou impugnação à penhora.

Diante da controvérsia, os autos foram remetidos ao Contador (ID n. 205686519) que apurou o pagamento em excesso no valor de R$ 2.295,05, conforme os cálculos de ID n. 206925598.

A parte devedora anuiu aos cálculos da Contadoria (ID n. 208347760) e a parte credora não se manifestou (ID n. 211160049).

Assim, homologo os cálculos apresentados pelo Contador no ID n. 206925598.

Por consequência, verifico que o valor depositado nos autos é suficiente para a satisfação do débito.

Gizadas estas considerações, em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Transfira-se de imediato a quantia de R$ 346,05, em favor da parte credora, para a conta bancária indicada no ID n. 195890113, que deve ser descontada da quantia depositada em ID 199521808.

Transfira-se de imediato a quantia de R$ 2.295,05 (excesso de pagamento), em favor da parte devedora, que deve ser descontada da quantia depositada em ID 199521808, para conta bancária a ser indicada no prazo de 15 dias.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
01/10/2024 11:15

Recebidos os autos
01/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JAIME RODRIGUES DE ARAUJO em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705498-49.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JAIME RODRIGUES DE ARAUJO REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO Certifico que os Autos retornaram da contadoria.

De ordem, intimo as partes para manifestarem-se sobre certidão da Contadoria, ID: 206923490, no prazo de 15 dias.

Após, anote-se conclusão para decisão.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2024 21:44:09.

MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
12/08/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 00:02

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:11

Recebidos os autos
08/08/2024 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
02/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 10:01

Recebidos os autos
30/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:01

Outras decisões
12/07/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/06/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2024 03:13

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:03

Recebidos os autos
21/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:03

Deferido o pedido de JAIME RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: *43.***.*20-53 (REQUERENTE).
08/05/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0705498-49.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAIME RODRIGUES DE ARAUJO REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, intimo a parte autora a juntar procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação a fim de viabilizar a expedição de alvará em seu favor ou indique conta pessoa ou conta pix com CPF, uma vez que não foi encontradado nos autos a procuração, uma vez que o ID 156792100 "procuração assinada" tem apenas um CHN.

Planaltina-DF, 19 de abril de 2024 06:19:11.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
19/04/2024 06:21

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 11:32

Recebidos os autos
15/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:32

Determinada a emenda à inicial
26/03/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/03/2024 13:53

Transitado em Julgado em 14/03/2024
22/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:55

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão de ID 158580471: a) Confirmar a obrigação do réu no sentido de desbloquear o valor retido na conta do autor; b) Condenar o réu ao pagamento da correção monetária referente ao período em que o valor ficou bloqueado na conta do autor, ou seja, entre 12/04/2023 e 07/07/2023, o qual deverá ser acrescido de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; c) Condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) a contar da presente data.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

O réu arcará com as custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
21/02/2024 10:24

Recebidos os autos
21/02/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:24

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/01/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:23

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
01/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:32

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 08/11/2023 23:59.
03/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de JAIME RODRIGUES DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 11:41

Recebidos os autos
11/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:40

Outras decisões
25/09/2023 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/09/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 21:25

Juntada de Petição de réplica
15/08/2023 07:28

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0705498-49.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAIME RODRIGUES DE ARAUJO REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a contestação de ID 165942875.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tendo em vista a regulamentação do CNJ sobre a utilização do WhatsApp e a disponibilidade da ferramenta neste juízo, venha informação na réplica sobre o número do WhatsApp da parte autora para fins de comunicação ou notificação, caso necessárias.

Não haverá qualquer modificação nas intimações dos advogados por publicação oficial.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023 18:34:29.

JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral
09/08/2023 18:36

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:35

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 31/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:31

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705498-49.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JAIME RODRIGUES DE ARAUJO REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA DECISÃO Rejeito os embargos declaratórios aviados à míngua de omissões, obscuridades ou contradições a sanar.

As razões do inconformismo do embargante devem ser objeto da via recursal própria.

Aguarde-se o prazo para apresentação de contestação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/07/2023 18:43

Recebidos os autos
17/07/2023 18:43

Outras decisões
17/07/2023 18:43

Embargos de declaração não acolhidos
14/07/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2023 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 08:30

Expedição de Mandado.
15/05/2023 15:39

Recebidos os autos
15/05/2023 15:39

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/05/2023 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2023 11:39

Recebidos os autos
03/05/2023 11:39

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 08:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/04/2023 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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