03/11/2023 20:58

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 20:54

Transitado em Julgado em 03/11/2023
03/11/2023 17:29

Recebidos os autos
03/11/2023 17:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/10/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
23/10/2023 17:12

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:30

Decorrido prazo de MARIANA BEATRIZ RODRIGUES DOS REIS em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:41

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0700641-36.2023.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIANA BEATRIZ RODRIGUES DOS REIS EXECUTADO: LUCAS DOS SANTOS VENTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Data vênia, a despeito do alegado na petição precedente, a indicação do endereço da parte executada se faz necessária diante do pedido de penhora de bens e avaliação formulado nos autos pela própria parte credora.

No mais, indefiro o pedido formulado pela credora, consistente em consulta do sistema INFOJUD.

Com efeito, a consulta à base de dados da Receita Federal, nos termos requeridos, caracteriza quebra de sigilo fiscal, devendo ser adotada apenas quando restar demonstrada a necessidade de utilização da medida extrema em razão do esgotamento dos demais meios destinados a satisfazer o crédito objeto de execução.

Defiro a derradeira oportunidade para a parte credora dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora e a sua respectiva localização, no prazo de 10 (dez) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
22/09/2023 15:06

Recebidos os autos
22/09/2023 15:06

Outras decisões
12/09/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
12/09/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0700641-36.2023.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIANA BEATRIZ RODRIGUES DOS REIS EXECUTADO: LUCAS DOS SANTOS VENTURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou FRUSTRADA a tentativa de intimação/citação da parte ré/devedora.

Assim, intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

São Sebastião., DF - Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 15:51:17.
06/09/2023 15:51

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 16:37

Recebidos os autos
27/07/2023 16:37

Outras decisões
19/07/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/07/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:52

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0700641-36.2023.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIANA BEATRIZ RODRIGUES DOS REIS EXECUTADO: LUCAS DOS SANTOS VENTURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo SISBAJUD atestam a inexistência de ativos financeiros em nome do(a) executado(a).

Nos termos da decisão de ID 164398825, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, de forma derradeira, indique bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, bem como sua localização, sob pena de arquivamento do feito, sem prévia intimação.

São Sebastião-DF, 14 de julho de 2023.

EDERSON OLIVEIRA DE LIMA
14/07/2023 17:44

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:57

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:01

Recebidos os autos
06/07/2023 15:01

Outras decisões
26/06/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/06/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 21:37

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
10/05/2023 21:11

Recebidos os autos
10/05/2023 21:11

Deferido o pedido de MARIANA BEATRIZ RODRIGUES DOS REIS - CNPJ: 22.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
04/05/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
03/05/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:46

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:47

Juntada de Certidão
28/03/2023 02:59

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS VENTURA em 27/03/2023 23:59.
08/03/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:44

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 14:27

Recebidos os autos
07/02/2023 14:27

Outras decisões
06/02/2023 20:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
04/02/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 16:27

Recebidos os autos
02/02/2023 16:27

Determinada a emenda à inicial
27/01/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
27/01/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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