10/04/2025 19:51

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:46

Processo Desarquivado
06/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 15:57

Transitado em Julgado em 06/11/2023
07/11/2023 04:11

Decorrido prazo de PRISCILA LOURENCO CORREIA em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:56

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 03:57

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 18:57

Recebidos os autos
04/10/2023 18:57

Indeferida a petição inicial
04/10/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/10/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
17/09/2023 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 00:12

Publicado Despacho em 11/09/2023.
08/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706325-33.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA LOURENCO CORREIA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Atento ao teor da r. decisão recursal (ID: 168021449), intime-se a parte autora para que cumpra, em derradeira oportunidade, no prazo de quinze dias, a injunção exarada da decisão proferida em ID: 165871305; porém, se decorrido o prazo em destaque, retornem os autos imediatamente conclusos.

GUARÁ, DF, 5 de setembro de 2023 16:34:54.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
05/09/2023 17:29

Recebidos os autos
05/09/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/08/2023 18:22

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023 12:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706325-33.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA LOURENCO CORREIA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EMENDA A parte autora deverá comprovar, mediante juntada de documentação idônea, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988, bem como que atualmente é residente ou domiciliada nesta Circunscrição Judiciária do Guará.

Na mesma oportunidade, também deverá emendar a petição inicial tendo em mira o vínculo jurídico de plano de saúde empresarial, firmado sob a modalidade "coletivo por adesão" pela entidade APROFILI - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS (ID: 165853265), ciente de que "a previsão de reajuste anual de plano coletivo de autogestão visa a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, o que se faz necessário em função de fatores relevantes à sua realização, como a inflação específica do ramo de atividade, e fatores como o número de vidas seguradas e o índice de sinistralidade do grupo segurado, cuja forma de precificação é necessariamente distinta dos planos individuais, contratados diretamente ou por intermédio de corretores, e nos planos coletivos, sendo resultado da negociação entre a pessoa jurídica estipulante e da entidade securitária, motivo pelo qual os reajustes perpetrados nestes não se limitam ao teto de reajuste fixado pela ANS" (Acórdão 1713706, 07364159720228070001, Relator: ALFEU MACHADO, 6.ª Turma Cível, data de julgamento: 7/6/2023, publicado no DJE: 23/6/2023.

Destaquei).

Nesse sentido, destaco que a "Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou em 9,63% o índice de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98)" (ID: 165853272, p. 1 - destaquei).

Portanto, intime-se para cumprir integralmente em quinze dias, sob sanção de indeferimento.

GUARÁ, DF, 19 de julho de 2023 16:49:25.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
19/07/2023 20:14

Recebidos os autos
19/07/2023 20:14

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 16:48

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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