12/03/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 17:44

Processo Desarquivado
12/03/2025 17:44

Arquivado Provisoramente
12/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
25/02/2025 06:46

Recebidos os autos
25/02/2025 06:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
21/02/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
20/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:56

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2025 14:38

Processo Desarquivado
15/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 16:36

Transitado em Julgado em 06/10/2023
07/10/2023 03:58

Decorrido prazo de NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:32

Publicado Intimação em 22/09/2023.
21/09/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717694-91.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS EXECUTADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, a parte executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (ID. 144249438) e realizou o depósito judicial no montante de R$ 6.003,57 (ID. 144542325).

Ato contínuo, foi expedido o respectivo alvará de levantamento dessa quantia em favor da parte credora (ID. 146972791).

Após, a parte exequente efetuou depósito judicial do valor de R$ 17.959,61 (ID. 147012340) e informou um possível descumprimento da obrigação de fazer (ID. 147021645) e de pagar (ID. 147210912 e ID. 149117096).

Assim, a parte executada efetuou novo depósito judicial no importe de R$ 2.034,00 (ID. 151549313).

Logo, foram emitidos os alvarás de levantamento de ID. 153224215 e de ID. 153224909 em favor da exequente.

Ao final, verificou-se o cumprimento da obrigação de fazer (ID. 168793254).

Dessa forma, o cumprimento e o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Autorizo o levantamento do valor depositado (ID. 147012340) em favor da parte executada (BANCO PAN S.A).

Saliento que eventuais taxas bancárias são de responsabilidade da parte beneficiária.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Ceilândia/DF, 6 de setembro de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
19/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:21

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:28

Recebidos os autos
06/09/2023 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/09/2023 01:48

Decorrido prazo de NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:45

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717694-91.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS EXECUTADO: BANCO PAN S.A DECISÃO Com razão a parte executada (ID. 167692329).

Nos termos do tópico 4 do dispositivo da sentença de ID. 139235348, foi declarada a rescisão do contrato 753554695-1, cabendo à parte executada a cobrança de R$ 2031,47 até o limite mensal de reserva de margem consignável de R$ 80,83 (oitenta reais e oitenta e três centavos).

Nota-se que até o momento foram descontadas seis parcelas de R$ 67,40, totalizando R$ 404,40, o que observa os limites estabelecidos na sentença de D. 139235348.

Nesse contexto, verifica-se o cumprimento das obrigações fixadas na sentença.

Intimem-se as partes.

Sem outros requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença, momento que possibilitará o levantamento do valor depositado pela parte exequente (R$ 17.959,61 — ID. 147012340 e ID. 147021645), de modo a proceder ao retorno das partes ao estado anterior, diante da informação do cancelamento definitivo dos registros de cobrança do mútuo junto ao INSS.

Ceilândia/DF, 17 de agosto de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
21/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:24

Recebidos os autos
17/08/2023 15:24

Indeferido o pedido de NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS - CPF: *02.***.*89-36 (EXEQUENTE)
17/08/2023 15:24

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO).
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:20

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717694-91.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS EXECUTADO: BANCO PAN S.A DECISÃO No caso dos autos, a parte exequente comprovou descontos nos proventos de sua aposentadoria, conforme histórico de crédito de ID. 154644776 e ID. 158524838, contudo, não houve dedução de valores referentes à descrição "RESERVA DE MARGEM CONSIGNAVEL (RMC)".

O valor total dos proventos refente à competência 11/2022 (ID. 154644776) foi de R$ 1.616,73, porém, houve descontos apenas em relação à descrição CONSIGNACAO EMPRESTIMO BANCARIO — R$ 485,02 e EMPRESTIMO SOBRE A RMC — R$ 67,40, o que resultou no valor líquido de proventos de R$ 1.064,31.

Diante disso, nota-se que o código RESERVA DE MARGEM CONSIGNAVEL (RMC) — no valor de R$ 80,83 — não foi descontado.

Destaca-se que o desconto referente à competência 11/2022 foi objeto do pedido de ID. 149111985, que foi atendido e quitado pela parte executada, conforme ID. 151549313.

No extrato referente à competência de 12/2022 (ID. 154644776), o valor total foi de R$ 1.616,73, mas houve desconto de R$ 67,40 (EMPRESTIMO SOBRE A RMC), o que resultou no valor líquido de R$ 1.549,33.

Nota-se que também não houve desconto referente à descrição "RESERVA DE MARGEM CONSIGNAVEL (RMC)" — no valor de R$ 80,83.

Nos extratos referentes às competências de 01/2023 e 02/2023 (ID. 154644776), o valor total foi de R$ 1.712,60, sendo descontado R$ 67,40 (EMPRESTIMO SOBRE A RMC), o que resultou no valor líquido de R$ 1.645,20.

Aliás, também não houve desconto referente à descrição "RESERVA DE MARGEM CONSIGNAVEL (RMC)" — no valor de R$ 80,83.

No extrato referente à competência de 04/2023 (ID. 158524838), o valor total foi de R$ 1.712,60, sendo descontado R$ 67,84 (EMPRESTIMO SOBRE A RMC), o que resultou no valor líquido de R$ 1.644,76.

Nesse caso, não consta no extrato a descrição "RESERVA DE MARGEM CONSIGNAVEL (RMC)".

Nesse contexto, intime-se a parte exequente para anexar aos autos nova planilha de atualização do saldo remanescente, indicando o valor e o mês do desconto.

Saliento que a planilha não deverá incluir valores referentes à competência 11/2022, dado que houve a quitação, bem como relacionados à descrição "RESERVA DE MARGEM CONSIGNAVEL (RMC)", visto que não foram descontados.

Prazo: 5 dias, sob pena de o silêncio ser considerado desistência.

Após, intime-se a parte executada para se manifestar e comprovar o pagamento da obrigação.

Prazo: 5 dias, sob pena de medidas constritivas.

Ceilândia/DF, 13 de julho de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
14/07/2023 17:19

Recebidos os autos
14/07/2023 17:19

Deferido em parte o pedido de NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS - CPF: *02.***.*89-36 (EXEQUENTE)
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/06/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
14/06/2023 21:59

Recebidos os autos
14/06/2023 21:59

Indeferido o pedido de NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS - CPF: *02.***.*89-36 (EXEQUENTE)
31/05/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/05/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 22:31

Recebidos os autos
24/05/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/05/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:32

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 13:59

Recebidos os autos
02/05/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 01:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/04/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:58

Recebidos os autos
13/04/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/03/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2023 14:10

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2023 14:58

Recebidos os autos
13/03/2023 14:58

Deferido o pedido de NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS - CPF: *02.***.*89-36 (EXEQUENTE).
08/03/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/03/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 22:20

Recebidos os autos
28/02/2023 22:20

Deferido em parte o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO)
17/02/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/02/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:33

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
30/01/2023 22:01

Recebidos os autos
30/01/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/01/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/01/2023 23:59.
20/01/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:13

Recebidos os autos
20/01/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/01/2023 15:20

Juntada de Certidão
18/01/2023 08:05

Juntada de Certidão
18/01/2023 08:05

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2023 16:35

Juntada de Certidão
08/01/2023 22:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/12/2022 18:58

Recebidos os autos
27/12/2022 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
15/12/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:04

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2022 12:54

Juntada de Certidão
13/12/2022 07:49

Recebidos os autos
13/12/2022 07:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/12/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2022 21:39

Recebidos os autos
21/11/2022 21:39

Deferido o pedido de NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS - CPF: *02.***.*89-36 (REQUERENTE).
16/11/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/11/2022 17:59

Transitado em Julgado em 11/11/2022
11/11/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:33

Publicado Intimação em 04/11/2022.
03/11/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
21/10/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 22:45

Recebidos os autos
17/10/2022 22:45

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2022 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 18:48

Recebidos os autos do CEJUSC
22/09/2022 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
22/09/2022 18:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2022 12:36

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 02:35

Recebidos os autos
21/09/2022 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS em 17/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:09

Publicado Intimação em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:19

Recebidos os autos
21/07/2022 16:19

Recebida a emenda à inicial
21/07/2022 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/07/2022 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:52

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
29/06/2022 18:46

Recebidos os autos
29/06/2022 18:46

Determinada a emenda à inicial
29/06/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/06/2022 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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