27/09/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 04:14

Processo Desarquivado
26/09/2023 14:47

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2023 14:09

Arquivado Definitivamente
16/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:06

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711567-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FLAVIO JR NUTRICAO PERSONALIZADA LTDA EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
13/09/2023 14:30

Recebidos os autos
13/09/2023 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
13/09/2023 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 11:43

Transitado em Julgado em 12/09/2023
12/09/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:34

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711567-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FLAVIO JR NUTRICAO PERSONALIZADA LTDA EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Ao contrário do que a parte embargante pretende fazer crer, não padece a sentença ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Pontuo que o feito fora corretamente extinção em razão do transcurso do prazo concedido ao ID 163091500 para emenda à inicial, conforme determinação expressa inscrita no art. 321, par. único, do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Cumpre ressaltar que o anseio de revolver a matéria decidida em sentido contrário ao esposado pelas partes não enseja a oposição de embargos de declaração, mormente pelo fato de não se configurar obscuridade, omissão ou contradição para os fins de oposição do recurso em apreço.

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a sentença proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a sentença proferida, pelos seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 15:34:50.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
19/08/2023 10:45

Recebidos os autos
19/08/2023 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2023 08:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 25/07/2023.
24/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711567-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FLAVIO JR NUTRICAO PERSONALIZADA LTDA EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação proposta pela parte qualificada nos autos, na qual foi determinada a emenda à inicial, o que não foi cumprido pela parte autora.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do CPC, que determina o indeferimento da petição inicial.

Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

Sem honorários.

Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 09:29:53.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/07/2023 14:30

Recebidos os autos
20/07/2023 14:30

Indeferida a petição inicial
20/07/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 07:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/07/2023 01:10

Decorrido prazo de FLAVIO JR NUTRICAO PERSONALIZADA LTDA em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:12

Recebidos os autos
23/06/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/06/2023 15:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700455-56.2022.8.07.0009

Condominio Residencial Evora

Antonio Queiroz Brito

Advogado: Marcelo Lucas de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0710234-98.2023.8.07.0009

Glazielli Moraes Vieira de Melo

Janaina Landim do Amaral

Advogado: Glazielli Moraes Vieira de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0707265-77.2023.8.07.0020

Condominio Costa Verde

Benito Serrano Martinez Filho

Advogado: Isabella Pantoja Casemiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0709334-30.2023.8.07.0005

Rui Ferreira Braga

Fernando Teixeira Storni

Advogado: Laryssa Martins de SA

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0704342-15.2022.8.07.0020

Cirrus Empresa Simples de Credito LTDA

Catiane da Silva dos Santos

Advogado: Emmanuel Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2022 09:50

Exibir Processo