TJDFT - 0700674-77.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 12:44
Baixa Definitiva
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23/09/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 12:42
Transitado em Julgado em 23/09/2024
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21/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
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13/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA DE FREITAS CARDOSO em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA DE FREITAS CARDOSO em 11/09/2024 23:59.
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04/09/2024 02:15
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA DE FREITAS CARDOSO em 03/09/2024 23:59.
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04/09/2024 02:15
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA DE FREITAS CARDOSO em 03/09/2024 23:59.
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23/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0700674-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CLAUDIA APARECIDA DE FREITAS CARDOSO, DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, CLAUDIA APARECIDA DE FREITAS CARDOSO DECISÃO As partes interpuseram Recurso Inominado em face de sentença que reconheceu a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos e julgou improcedente a pretensão autoral.
A autora desistiu do recurso, sendo a desistência homologada na decisão de ID 62807112.
Quanto ao Recurso Inominado do Distrito Federal, o ente federado carece de interesse recursal tendo em vista a ausência de sucumbência.
Ante o exposto, não conheço do Recurso Inominado do Distrito Federal com suporte no art. 932, III, do CPC.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários fixado em R$ 100,00 (cem reais).
Brasília/DF, 20 de agosto de 2024.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
21/08/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 12:43
Recebidos os autos
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21/08/2024 12:43
Não recebido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE).
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20/08/2024 17:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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15/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0700674-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CLAUDIA APARECIDA DE FREITAS CARDOSO, DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, CLAUDIA APARECIDA DE FREITAS CARDOSO DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto em face de sentença proferida pelo 4º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
A parte recorrente informou, no ID 62715957, a desistência do recurso interposto.
Considerando que o art. 998 do CPC estabelece não ser necessária a anuência do recorrido ou dos litisconsortes para que a parte desista do recurso, homologo a desistência recursal, nos termos do artigo 11, inciso XII, do Regimento Interno das Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
Promova-se a exclusão do feito da 12ª SOV.
Brasília/DF, 13 de agosto de 2024.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
13/08/2024 17:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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13/08/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 14:41
Recebidos os autos
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13/08/2024 14:41
Homologada a Desistência do Recurso
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13/08/2024 14:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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12/08/2024 19:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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12/08/2024 19:01
Recebidos os autos
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12/08/2024 18:36
Recebidos os autos
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11/08/2024 21:13
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 18:25
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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07/08/2024 15:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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07/08/2024 15:18
Juntada de Certidão
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07/08/2024 14:37
Recebidos os autos
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07/08/2024 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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