27/02/2024 12:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/02/2024 11:42

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/02/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700185-86.2023.8.07.0012 AGRAVANTE: MATEUS GABRIEL FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO MATEUS GABRIEL FERREIRA DA SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta ausência de elementos para embasar o decreto condenatório.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
25/01/2024 13:52

Recebidos os autos
25/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:52

Recebidos os autos
25/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/01/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/01/2024 10:43

Recebidos os autos
03/01/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/01/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/12/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 17:48

Recebidos os autos
09/11/2023 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2023 17:48

Recebidos os autos
09/11/2023 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2023 17:48

Recurso Especial não admitido
06/11/2023 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2023 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/11/2023 09:52

Recebidos os autos
06/11/2023 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/11/2023 09:52

Juntada de Certidão
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:41

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/10/2023 12:29

Recebidos os autos
06/10/2023 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/10/2023 12:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023.
05/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 02:30

Publicado Ementa em 20/09/2023.
20/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
14/09/2023 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 16:31

Recebidos os autos
17/07/2023 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
16/07/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:43

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:55

Recebidos os autos
04/07/2023 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
30/06/2023 06:37

Recebidos os autos
30/06/2023 06:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/06/2023 06:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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