TJDFT - 0700238-07.2022.8.07.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 13:04
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 13:04
Transitado em Julgado em 05/03/2024
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06/03/2024 02:16
Decorrido prazo de RONIO MACHADO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
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08/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
CONTRATO DE ALUGUEL.
DESCUMPRIMENTO.
DANOS MORAIS.
NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1.
O descumprimento contratual, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, porquanto o dano moral é autônomo em relação aos contratos e deles não depende.
O mero dissabor, aborrecimento, irritação ou sensibilidade exacerbada está fora da órbita dos danos morais, não ensejando, assim, direito à indenização. 2.
Recurso de apelação conhecido e provido. -
06/02/2024 19:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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06/02/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 13:13
Conhecido o recurso de JEAN CARLOS PERES DA CRUZ - CPF: *34.***.*36-49 (APELANTE) e provido
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01/02/2024 12:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 15:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/11/2023 19:08
Recebidos os autos
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23/10/2023 12:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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22/10/2023 11:11
Recebidos os autos
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22/10/2023 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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17/10/2023 21:01
Recebidos os autos
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17/10/2023 21:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/10/2023 21:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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