02/06/2023 18:04

Baixa Definitiva
02/06/2023 18:03

Transitado em Julgado em 01/06/2023
02/06/2023 18:02

Juntada de Certidão
01/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/12/2022 19:59

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:23

Juntada de Certidão
02/12/2022 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/12/2022 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:07

Decorrido prazo de REAL SUPERIOR ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:07

Publicado Despacho em 24/11/2022.
24/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
18/11/2022 22:48

Recebidos os autos
18/11/2022 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2022 22:48

Recebidos os autos
18/11/2022 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2022 22:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/11/2022 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/11/2022 10:31

Recebidos os autos
18/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/11/2022 10:31

Decorrido prazo de REAL SUPERIOR ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-03 (RECORRIDO) em 16/11/2022.
17/11/2022 12:49

Decorrido prazo de REAL SUPERIOR ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022 00:05

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 12:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/10/2022 23:53

Juntada de Petição de agravo
14/10/2022 11:52

Juntada de Petição de agravo
01/10/2022 00:11

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:11

Decorrido prazo de REAL SUPERIOR ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME em 30/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
18/09/2022 21:48

Recebidos os autos
18/09/2022 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2022 21:48

Recebidos os autos
18/09/2022 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2022 21:48

Recurso Especial não admitido
18/09/2022 20:18

Recurso Especial não admitido
12/09/2022 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2022 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2022 14:34

Recebidos os autos
12/09/2022 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/09/2022 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2022 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 00:05

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 10:47

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/08/2022 22:02

Recebidos os autos
15/08/2022 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 12/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 23:49

Juntada de Petição de recurso especial
04/08/2022 23:11

Juntada de Petição de recurso especial
14/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 14/07/2022.
14/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
01/07/2022 11:19

Conhecido o recurso de REAL SUPERIOR ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-03 (EMBARGANTE) e não-provido
01/07/2022 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2022 18:48

Expedição de Certidão.
06/06/2022 14:47

Recebidos os autos
03/06/2022 09:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO em 01/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 14:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/05/2022 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 11/05/2022.
11/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
03/05/2022 14:21

Conhecido o recurso de REAL SUPERIOR ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido em parte
02/05/2022 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2022 16:50

Expedição de Certidão.
02/04/2022 09:49

Recebidos os autos
28/03/2022 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
28/03/2022 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2022 15:01

Recebidos os autos
25/03/2022 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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