TJDFT - 0700291-40.2017.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 08.944.148/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A

CNPJ: 24.936.973/0001-03

Advogados

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG

OAB: 14005/DF

CPF *01.***.*27-00

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB: 31718/DF

CPF *20.***.*39-09

ALINE CRISTINA DE LIMA HIGINO

OAB: 4854300/DF

CPF *36.***.*56-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 13:28

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:24

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 11/12/2023 15:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 11/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 09:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 07/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.

  • 25/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A em 24/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 07:58

    Publicado Decisão em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 11/10/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 19:39

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 19:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/10/2023 19:39

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 19:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/10/2023 19:39

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 10/10/2023 19:39

    Recurso especial admitido

  • 03/10/2023 11:22

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/10/2023 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/10/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 09:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 02/10/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/09/2023 02:18

    Publicado Certidão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 25/09/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 22:50

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 22:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 22:50

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 22:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 20:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/09/2023 20:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/09/2023 13:44

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/09/2023 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/09/2023 14:01

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/09/2023 14:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/09/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 13:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 07/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:07

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/09/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 17:10

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 31/08/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 19:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 31/08/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 13:58

    Decorrido prazo de LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A em 08/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:07

    Publicado Ementa em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 14/07/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/07/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 13:18

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

  • 12/07/2023 17:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/06/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/06/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/06/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 13:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 24/03/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/03/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 16:27

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 06/03/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 12:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 29/08/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 19:09

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 22/08/2022 00:06

    Publicado Despacho em 22/08/2022.

  • 20/08/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 00:50

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 00:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2022 18:28

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 02/07/2022 22:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/05/2022 18:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 24/05/2022 18:24

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 24/05/2022 18:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2022 18:23

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:19

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 19/05/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 14:30

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1712) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 18/05/2022 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 18/05/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 07:03

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 07:03

    Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

  • 18/05/2022 07:02

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 19:07

    Processo Reativado

  • 28/04/2022 15:37

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2022 15:37

    Transitado em Julgado em 02/04/2022

  • 28/04/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 20:12

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2018 11:01

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para SERATS - (em grau de recurso)

  • 16/08/2018 11:01

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para STJ - (em grau de recurso)

  • 16/08/2018 11:00

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 12:30

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 14/08/2018 12:29

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 02:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2018 23:59:59.

  • 20/07/2018 21:35

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2018 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 16:05

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 16:05

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

  • 20/07/2018 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 13:29

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/07/2018 13:29

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 20/07/2018 13:18

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 20/07/2018 11:54

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 17:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/07/2018 02:19

    Publicado Certidão em 05/07/2018.

  • 05/07/2018 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2018 13:47

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 16:53

    Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1712)

  • 03/07/2018 13:50

    Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para SERATS - (em grau de recurso)

  • 03/07/2018 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2018 06:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 06:01

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2018 15:59

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 15:59

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 10/05/2018 15:59

    Recurso especial admitido

  • 10/05/2018 15:59

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/05/2018 14:09

    Conclusos para decisão para Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/05/2018 14:09

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 04/05/2018 13:37

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 30/04/2018 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2018 15:19

    Publicado Certidão em 09/04/2018.

  • 07/04/2018 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/04/2018 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2018 12:12

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 13:14

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

  • 03/04/2018 13:12

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2018 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2018 08:44

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 19/03/2018 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 02:01

    Publicado Ementa em 05/02/2018.

  • 02/02/2018 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2018 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2018 17:49

    Recebidos os autos

  • 24/01/2018 18:34

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

  • 24/01/2018 17:49

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 22/12/2017 16:02

    Recebidos os autos

  • 14/11/2017 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2017 09:17

    Conclusos para relator(a) para GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 10/11/2017 09:17

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2017 09:16

    Decorrido prazo de LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A - CNPJ: 24.***.***/0001-03 (EMBARGADO) em 09/11/2017.

  • 10/11/2017 09:16

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2017 02:11

    Decorrido prazo de LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A em 09/11/2017 23:59:59.

  • 07/11/2017 02:01

    Publicado Despacho em 07/11/2017.

  • 06/11/2017 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2017 17:41

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 15:25

    Conclusos para despacho para GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 27/09/2017 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2017 09:21

    Conclusos para relator(a) para GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 26/09/2017 09:20

    Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

  • 26/09/2017 09:18

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2017 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2017 17:25

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2017 02:02

    Publicado Ementa em 13/09/2017.

  • 13/09/2017 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2017 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2017 17:21

    Recebidos os autos

  • 30/08/2017 17:55

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2017 16:32

    Conhecido o recurso de LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A - CNPJ: 24.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido

  • 30/08/2017 15:19

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 30/08/2017 15:18

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 17/08/2017 15:07

    Incluído em pauta para 30/08/2017 13:30:00 SALA 3.135 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.

  • 08/08/2017 20:05

    Recebidos os autos

  • 22/06/2017 16:42

    Conclusos para relator(a) para GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 22/06/2017 16:42

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2017 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2017 12:46

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2017 20:17

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 16:37

    Conclusos para despacho para GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 11/04/2017 17:29

    Conclusos para relator(a) para GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 11/04/2017 17:29

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2017 17:07

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 11/04/2017 16:58

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2017 16:56

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2017 13:47

    Conclusos para despacho para Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

  • 05/04/2017 18:09

    Conclusos para relator(a) para MARIA DE LOURDES ABREU

  • 05/04/2017 18:08

    Recebidos os autos

  • 05/04/2017 18:08

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 05/04/2017 18:03

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2017 11:16

    Recebidos os autos

  • 05/04/2017 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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