07/04/2024 10:05

Baixa Definitiva
07/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JEORDONIO VIEIRA DE PAIVA em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

PRELIMINAR.

VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE.

REJEIÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ILÍCITO CONTRATUAL E OFENSA À ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE NÃO CONFIGURADOS.

MERO DISSABOR.

DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Consoante a orientação do c.

Superior Tribunal de Justiça, não há afronta ao princípio da dialeticidade recursal se foram expostos os motivos de fato e de direito que evidenciam a intenção da parte em alcançar a reforma da decisão prolatada na instância originária. 2.

A caracterização dos danos morais demanda a comprovação de uma conduta ilícita e de uma situação de tamanha gravidade que ofenda a honra ou abale sobremaneira o estado psicológico do indivíduo, circunstâncias não configuradas na hipótese dos autos. 3.

A inadimplência contratual, em regra, é mero dissabor da vida em sociedade e, por si só, não implica o direito à reparação por dano moral. 4.

Apelação do Autor conhecida e não provida.

Preliminar rejeitada.
05/03/2024 16:04

Conhecido o recurso de JEORDONIO VIEIRA DE PAIVA - CPF: *15.***.*25-72 (APELANTE) e não-provido
05/03/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 15:17

Recebidos os autos
31/01/2024 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
23/01/2024 17:49

Recebidos os autos
18/10/2023 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
18/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 15:01

Recebidos os autos
13/10/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
10/10/2023 16:32

Recebidos os autos
10/10/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
04/10/2023 20:44

Recebidos os autos
04/10/2023 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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