11/08/2025 16:52

Baixa Definitiva
11/08/2025 16:51

Transitado em Julgado em 07/08/2025
11/08/2025 16:49

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/07/2025 15:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2025 09:55

Juntada de Certidão
05/04/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/07/2024 20:15

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700086-83.2022.8.07.0002 AGRAVANTE: LENITA ABRANTES DE PINA - COSMÉTICOS AGRAVADA: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LENITA ABRANTES DE PINA - COSMÉTICOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
11/07/2024 15:41

Recebidos os autos
11/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 15:41

Recebidos os autos
11/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/07/2024 09:55

Recebidos os autos
11/07/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/07/2024 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:36

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/06/2024 09:59

Juntada de Petição de agravo interno
09/06/2024 02:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:45

Recebidos os autos
27/05/2024 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 19:45

Recebidos os autos
27/05/2024 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 19:45

Recurso Especial não admitido
27/05/2024 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/05/2024 15:53

Recebidos os autos
27/05/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:05

Recebidos os autos
16/05/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024 17:05

Recebidos os autos
16/05/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2024 14:29

Recebidos os autos
13/05/2024 17:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2024 17:39

Recebidos os autos
13/05/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/05/2024 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/04/2024 11:19

Recebidos os autos
26/04/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 23:48

Juntada de Petição de recurso especial
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:20

Publicado Ementa em 04/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:05

Conhecido o recurso de LENITA ABRANTES DE PINA - COSMETICOS - CNPJ: 03.***.***/0001-86 (EMBARGANTE) e não-provido
15/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 14:16

Recebidos os autos
17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
06/10/2023 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:39

Recebidos os autos
04/10/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
03/10/2023 12:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/10/2023 23:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:07

Conhecido o recurso de LENITA ABRANTES DE PINA - COSMETICOS - CNPJ: 03.***.***/0001-86 (APELANTE) e não-provido
13/09/2023 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2023 12:36

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 12:36

Desentranhado o documento
15/08/2023 17:00

Recebidos os autos
15/08/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
14/08/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:00

Deliberado em Sessão - Retirado
03/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 22:43

Recebidos os autos
01/08/2023 22:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
31/07/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2023 06:30

Recebidos os autos
20/10/2022 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/10/2022 11:38

Recebidos os autos
20/10/2022 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
18/10/2022 13:18

Recebidos os autos
18/10/2022 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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