21/10/2023 06:52

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 06:51

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 11:32

Decorrido prazo de EDMERES MARIA JOSE BARBOSA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:32

Decorrido prazo de GLAUCIA DOS SANTOS BARBOSA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:32

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:31

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:31

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705378-92.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMERES MARIA JOSE BARBOSA, GLAUCIA DOS SANTOS BARBOSA EXECUTADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 27 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/09/2023 18:47

Recebidos os autos
27/09/2023 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/09/2023 17:53

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:53

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:35

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0705378-92.2022.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMERES MARIA JOSE BARBOSA, GLAUCIA DOS SANTOS BARBOSA EXECUTADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista a petição parte autora ID 168391172 não constar expressamente se os CPF informados para o pagamento do débito são chaves de PIX, ficam os AUTORES intimados para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023, 13:32:20.

LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
14/09/2023 13:34

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:18

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705378-92.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDMERES MARIA JOSE BARBOSA, GLAUCIA DOS SANTOS BARBOSA REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intimem-se as executadas para pagarem voluntariamente o débito remanescente de R$ 8.584,96 (oito mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos) (id. 168391175), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 15 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
16/08/2023 21:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2023 16:35

Recebidos os autos
15/08/2023 16:35

Deferido o pedido de EDMERES MARIA JOSE BARBOSA - CPF: *84.***.*71-04 (REQUERENTE).
14/08/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:23

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705378-92.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDMERES MARIA JOSE BARBOSA, GLAUCIA DOS SANTOS BARBOSA REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará Eletrônico, com ordem de transferência imediata, foi assinado e encaminhado ao Banco de Brasília - BRB, em 31.07.2023.

Fica a parte autora/credora intimada a dizer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou requerer o que entender de direito acerca de eventual saldo remanescente da dívida.

Fica salientado que o silêncio da parte autora/credora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras - DF, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023, 18:47:26.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
01/08/2023 18:47

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:56

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0705378-92.2022.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDMERES MARIA JOSE BARBOSA, GLAUCIA DOS SANTOS BARBOSA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação ou por telefone – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 17 de Julho de 2023, 15:29:28.

LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
17/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.
15/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
14/07/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:34

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 15:34

Transitado em Julgado em 08/09/2022
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de EDMERES MARIA JOSE BARBOSA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de GLAUCIA DOS SANTOS BARBOSA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 08/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de EDMERES MARIA JOSE BARBOSA em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de GLAUCIA DOS SANTOS BARBOSA em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:37

Publicado Sentença em 24/08/2022.
24/08/2022 00:37

Publicado Sentença em 24/08/2022.
23/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
18/08/2022 18:45

Recebidos os autos
18/08/2022 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2022 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/08/2022 12:37

Expedição de Certidão.
08/08/2022 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2022 00:09

Publicado Sentença em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Sentença em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
25/07/2022 21:42

Recebidos os autos
25/07/2022 21:42

Julgado procedente o pedido
01/07/2022 05:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/07/2022 05:55

Expedição de Certidão.
30/06/2022 18:12

Juntada de Petição de réplica
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 18:27

Expedição de Certidão.
17/06/2022 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC
17/06/2022 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/06/2022 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2022 02:36

Recebidos os autos
16/06/2022 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2022 17:48

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 11:18

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 16:15

Recebidos os autos
04/04/2022 16:15

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/03/2022 21:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2022 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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