18/12/2024 17:28

Arquivado Provisoramente
17/12/2024 16:59

Expedição de Ofício.
09/12/2024 17:03

Recebidos os autos
09/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/12/2024 09:16

Processo Desarquivado
06/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 23:06

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:46

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:59

Recebidos os autos
29/08/2024 14:59

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
28/08/2024 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:31

Recebidos os autos
30/07/2024 14:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721394-39.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LINDOBEX RODRIGUES ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
20/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:26

Expedição de Ofício.
19/06/2024 19:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/06/2024 19:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.
10/04/2024 13:54

Recebidos os autos
10/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/04/2024 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721394-39.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LINDOBEX RODRIGUES ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 14:45:37.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
19/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:21

Recebidos os autos
19/02/2024 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/02/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 13:55

Recebidos os autos
19/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:56

Recebidos os autos
31/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2024 23:59.
10/11/2023 17:03

Recebidos os autos
10/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:03

Outras decisões
10/11/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.
21/09/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:01

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 13:55

Recebidos os autos
19/09/2023 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/09/2023 23:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 23:40

Juntada de Certidão
16/09/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:13

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721394-39.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LINDOBEX RODRIGUES ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para juntarem o documento solicitado pela contadoria judicial no ID 169438254, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem-se os autos à contadoria judicial.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/08/2023 15:25

Recebidos os autos
22/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2023 14:36

Recebidos os autos
22/08/2023 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 13:33

Recebidos os autos
22/08/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/08/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721394-39.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LINDOBEX RODRIGUES ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Tendo em vista a iliquidez da sentença, em relação ao valor dos honorários advocatícios, fixo o percentual de 20% (vinte por cento) nas condenações até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 19% (dezenove por cento) nas condenações de R$5.000,01 (cinco mil reais e um centavo) até R$ 6.000,00 (seis mil reais), 18% (dezoito por cento) nas condenações de R$ 6.000,01 (seis mil reais e um centavo) até R$ 7.000,00 (sete mil reais), 17% (dezessete por cento) nas condenações de R$ 7.000,01 (sete mil reais e um centavo) até R$ 8.000,00 (oito mil reais), 16% (dezesseis por cento) nas condenações de R$ 8.000,01 (oito mil reais e um centavo) até R$ 9.000,00 (nove mil reais), 15% (quinze por cento) nas condenações de R$ 9.000,01 (nove mil reais e um centavo) até R$ 10.000,00 (dez mil reais), 14% (quatorze por cento) nas condenações de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$ 11.000,00 (onze mil reais), 13% (treze por cento) nas condenações de R$ 11.000,01 (onze mil reais e um centavo) até R$ 12.000,00 (doze mil reais), 12% (doze por cento) nas condenações de R$ 12.000,01 (doze mil reais e um centavo) até R$ 13.000,00 (treze mil reais), 11% (onze por cento) nas condenações de R$ 13.000,01 (treze mil reais e um centavo) até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), 10% (dez por cento) nas condenações acima de R$ 14.000,01 (quatorze mil reais e um centavo).

Int.

Diante da inércia do INSS, intime-se o exequente para juntar planilha de cálculos, acompanhada dos históricos de créditos dos benefícios concedidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/07/2023 17:53

Recebidos os autos
17/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:53

Outras decisões
15/07/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de LINDOBEX RODRIGUES ALVES em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:54

Recebidos os autos
13/06/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2023 16:55

Recebidos os autos
23/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2023 12:14

Transitado em Julgado em 23/05/2023
23/05/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
22/04/2023 01:10

Decorrido prazo de LINDOBEX RODRIGUES ALVES em 20/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:18

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:30

Recebidos os autos
24/03/2023 19:30

Julgado procedente o pedido
24/03/2023 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 01:08

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 23/03/2023 23:59.
28/02/2023 14:03

Juntada de Petição de réplica
13/02/2023 21:53

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 13:31

Publicado Intimação em 07/02/2023.
07/02/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:58

Recebidos os autos
03/02/2023 14:58

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2023 15:48

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:07

Juntada de Petição de laudo
26/01/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2022 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 14:10

Expedição de Mandado.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:51

Recebidos os autos
24/10/2022 18:51

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2022 19:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 09:43

Recebidos os autos
16/09/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 22:23

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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