16/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 01:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709148-44.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

EXECUTADO: MAICON CLEUVE DA SILVA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO a parte autora a manifestar-se, uma vez que o endereço informado na petição ID 238820752, já foi diligenciado de forma infrutífera, conforme ID 134330396.

Gama, 3 de julho de 2025 22:18:24.

ADRIANA PESSOAS CARNEIRO Servidor Geral
09/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
31/05/2025 22:06

Expedição de Certidão.
31/05/2025 18:47

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MAICON CLEUVE DA SILVA OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 12:22

Recebidos os autos
15/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:18

Recebidos os autos
28/02/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:56

Recebidos os autos
04/02/2025 16:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2025 17:14

Recebidos os autos
13/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/01/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 12:24

Recebidos os autos
25/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:39

Recebidos os autos
01/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/09/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 07:45

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:42

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:01

Recebidos os autos
24/10/2023 15:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2023 15:01

Outras decisões
23/10/2023 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/10/2023 03:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/10/2023 23:59.
31/08/2023 16:25

Recebidos os autos
31/08/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/08/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:13

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:35

Decorrido prazo de MAICON CLEUVE DA SILVA OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 09:15

Recebidos os autos
07/08/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709148-44.2022.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: MAICON CLEUVE DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, o Art. 101 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, alterou o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969.

Sendo assim, com as alterações introduzidas pelo aludido dispositivo legal, o § 12 do Art. 3º do DL 911/1969 passou a prever que "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo." Sem prejuízo do acima disposto, nos casos de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, o § 15 do Art. 3º do DL 911/1969 passou a prever que "as disposições deste artigo aplicam-se no caso de reintegração de posse de veículos referente às operações de arrendamento mercantil previstas na Lei no 6.099, de 12 de setembro de 1974".

Ante o exposto, bem como tendo em vista o pedido de expedição de carta precatória formulado nos autos, manifeste-se a parte autora a respeito do disposto no § 12 e/ou § 15 do Art. 3º do DL 911/1969, informando a este Juízo se tomará as medidas para o pedido de apreensão e/ou reintegração de posse do veículo diretamente ao Juízo da comarca onde esse foi localizado.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

GAMA, DF, 15 de julho de 2023, 17:44:16.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
17/07/2023 09:16

Recebidos os autos
17/07/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:16

Outras decisões
14/07/2023 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/07/2023 01:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:49

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:29

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/03/2023 23:59.
17/03/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:11

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 07:47

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/11/2022 23:59.
04/11/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 22:37

Juntada de Certidão
22/09/2022 06:19

Expedição de Certidão.
21/08/2022 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022 00:09

Juntada de consulta renajud
08/08/2022 09:57

Recebidos os autos
08/08/2022 09:57

Concedida a Medida Liminar
30/07/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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