05/09/2023 16:31

Baixa Definitiva
05/09/2023 16:27

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:37

Transitado em Julgado em 01/09/2023
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA REGINALDO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de RICARDO FRANCO DE MELLO em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 10/08/2023.
10/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
01/08/2023 17:39

Conhecido o recurso de LUCILIA VILLANOVA - CPF: *95.***.*06-34 (RECORRENTE) e NATALINA MARTINS DOS SANTOS - CPF: *93.***.*51-49 (RECORRENTE) e provido
31/07/2023 18:17

Conhecido o recurso de LUCILIA VILLANOVA - CPF: *95.***.*06-34 (RECORRENTE) e NATALINA MARTINS DOS SANTOS - CPF: *93.***.*51-49 (RECORRENTE) e provido
28/07/2023 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 21:43

Deliberado em Sessão - Adiado
11/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 22:07

Deliberado em Sessão - Adiado
05/05/2023 21:15

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:36

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2023 12:23

Recebidos os autos
26/01/2023 00:05

Decorrido prazo de RICARDO FRANCO DE MELLO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:05

Decorrido prazo de LUCILIA VILLANOVA em 25/01/2023 23:59.
16/12/2022 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
15/12/2022 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/12/2022 16:01

Recebidos os autos
15/12/2022 16:01

Declarar juízo competente monocraticamente
15/12/2022 15:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/12/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/12/2022 14:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/12/2022 07:19

Recebidos os autos
13/12/2022 07:19

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
13/12/2022 07:19

Juntada de Certidão
11/12/2022 22:59

Recebidos os autos
11/12/2022 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2022 22:59

Recebidos os autos
11/12/2022 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2022 08:58

Recebidos os autos
02/12/2022 07:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2022 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/12/2022 19:06

Recebidos os autos
01/12/2022 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/12/2022 19:05

Juntada de Certidão
02/11/2022 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/11/2022 11:35

Juntada de Certidão
20/09/2022 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/09/2022 07:23

Juntada de Certidão
20/09/2022 07:23

Juntada de Certidão
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LUCILIA VILLANOVA em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de RICARDO FRANCO DE MELLO em 19/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
05/09/2022 18:05

Recebidos os autos
05/09/2022 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2022 18:05

Recebidos os autos
05/09/2022 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2022 17:42

Recebidos os autos
05/09/2022 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2022 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2022 15:10

Recebidos os autos
05/09/2022 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/09/2022 15:09

Juntada de Certidão
27/07/2022 09:38

Juntada de Certidão
21/01/2021 13:08

Juntada de Certidão
29/10/2020 14:14

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
29/10/2020 13:14

Juntada de Certidão
21/09/2020 02:19

Decorrido prazo de LUCILIA VILLANOVA em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 02:19

Decorrido prazo de NATALINA MARTINS DOS SANTOS em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 02:19

Decorrido prazo de RICARDO FRANCO DE MELLO em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 02:19

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA REGINALDO em 18/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
24/08/2020 16:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)
24/08/2020 16:19

Recebidos os autos
24/08/2020 16:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
24/08/2020 14:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
24/08/2020 14:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2020 14:05

Recebidos os autos
24/08/2020 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2020 13:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/08/2020 13:24

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/08/2020 13:24

Juntada de Certidão
22/08/2020 11:55

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)
22/08/2020 11:55

Transitado em Julgado em 20/08/2020
22/08/2020 11:53

Juntada de Certidão
17/06/2020 17:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
16/06/2020 18:54

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
08/06/2020 04:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
08/06/2020 04:35

Juntada de Certidão
04/06/2020 02:17

Decorrido prazo de LUCILIA VILLANOVA em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 02:17

Decorrido prazo de NATALINA MARTINS DOS SANTOS em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 02:17

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA REGINALDO em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 02:17

Decorrido prazo de RICARDO FRANCO DE MELLO em 03/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 02:17

Publicado Decisão em 01/06/2020.
01/06/2020 02:17

Publicado Decisão em 01/06/2020.
01/06/2020 02:17

Publicado Decisão em 01/06/2020.
30/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 10:42

Juntada de Certidão
27/05/2020 14:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
27/05/2020 14:41

Recebidos os autos
27/05/2020 14:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
26/05/2020 18:15

Recurso especial admitido
25/05/2020 18:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/05/2020 18:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
25/05/2020 17:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
25/05/2020 17:50

Juntada de Certidão
22/05/2020 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2020 03:04

Publicado Certidão em 04/05/2020.
29/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 13:36

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 12:45

Juntada de Certidão
16/03/2020 12:36

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
06/03/2020 17:15

Remetidos os Autos da(o) 10393 para SERECO - (em grau de recurso)
06/03/2020 17:15

Expedição de Certidão.
28/02/2020 03:07

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA REGINALDO em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 03:07

Decorrido prazo de RICARDO FRANCO DE MELLO em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 03:07

Decorrido prazo de NATALINA MARTINS DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 02:17

Publicado Ementa em 03/02/2020.
01/02/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 16:50

Juntada de Petição de recurso especial
10/01/2020 16:40

Recebidos os autos
18/12/2019 19:46

Conhecido o recurso de LUCILIA VILLANOVA - CPF: *95.***.*06-34 (APELANTE) e não-provido
18/12/2019 19:28

Deliberado em Sessão - julgado
21/11/2019 15:57

Expedição de Certidão.
21/11/2019 15:57

Juntada de Certidão
18/11/2019 14:28

Expedição de Certidão.
14/11/2019 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 16:05

Expedição de Certidão.
14/11/2019 15:35

Incluído em pauta para 18/12/2019 13:30:00 3.105.
13/11/2019 15:18

Recebidos os autos
13/11/2019 14:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/11/2019 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
30/10/2019 16:08

Recebidos os autos
30/10/2019 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
30/10/2019 11:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 02:28

Publicado Despacho em 22/10/2019.
21/10/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 14:46

Recebidos os autos
17/10/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 14:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/10/2019 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/09/2019 03:09

Decorrido prazo de RICARDO FRANCO DE MELLO em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 03:09

Decorrido prazo de LUCILIA VILLANOVA em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 03:09

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA REGINALDO em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 03:09

Decorrido prazo de NATALINA MARTINS DOS SANTOS em 26/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 04:06

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA REGINALDO em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 04:06

Decorrido prazo de RICARDO FRANCO DE MELLO em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 04:06

Decorrido prazo de NATALINA MARTINS DOS SANTOS em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 04:05

Decorrido prazo de LUCILIA VILLANOVA em 23/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 03:21

Publicado Certidão em 04/09/2019.
03/09/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 16:47

Expedição de Certidão.
22/08/2019 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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