16/12/2022 16:49

Baixa Definitiva
16/12/2022 16:48

Transitado em Julgado em 14/12/2022
16/12/2022 16:47

Juntada de Certidão
04/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/11/2022 12:01

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:04

Juntada de Certidão
03/11/2022 17:57

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/11/2022 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/11/2022 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/10/2022 00:29

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 28/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
15/10/2022 23:24

Recebidos os autos
15/10/2022 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2022 23:24

Recebidos os autos
15/10/2022 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2022 23:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 17:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2022 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/10/2022 17:21

Recebidos os autos
14/10/2022 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/10/2022 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2022 09:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:44

Juntada de Certidão
13/10/2022 13:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/10/2022 10:46

Juntada de Petição de agravo
28/09/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 20:24

Recebidos os autos
18/09/2022 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2022 20:24

Recebidos os autos
18/09/2022 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2022 20:24

Recurso Especial não admitido
12/09/2022 16:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2022 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2022 16:57

Recebidos os autos
12/09/2022 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2022 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:27

Juntada de Certidão
08/09/2022 13:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/09/2022 19:59

Recebidos os autos
06/09/2022 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2022 09:58

Juntada de Petição de recurso especial
31/08/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2022 00:05

Publicado Ementa em 24/08/2022.
24/08/2022 00:05

Publicado Ementa em 24/08/2022.
23/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
20/08/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:36

Conhecido o recurso de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA - CPF: *17.***.*72-49 (APELANTE) e não-provido
19/08/2022 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2022 15:59

Expedição de Certidão.
15/07/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:42

Expedição de Certidão.
15/07/2022 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2022 11:44

Recebidos os autos
19/05/2022 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
19/05/2022 13:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/05/2022 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 11/05/2022.
11/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:35

Conhecido o recurso de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA - CPF: *17.***.*72-49 (APELANTE) e não-provido
06/05/2022 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2022 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2022 12:09

Expedição de Certidão.
24/03/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2022 20:41

Recebidos os autos
25/01/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
20/09/2021 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 15:32

Recebidos os autos
23/07/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
23/07/2021 14:55

Recebidos os autos
23/07/2021 14:55

Recebidos os autos
23/07/2021 14:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
08/04/2021 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
08/04/2021 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/04/2021 15:11

Recebidos os autos
07/04/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo