01/09/2025 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
21/08/2025 16:10

Recebidos os autos
21/08/2025 16:10

Processo Reativado
30/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
30/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:02

Recebidos os autos
30/06/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
31/01/2025 15:21

Recebidos os autos
25/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
21/10/2024 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/10/2024 12:15

Recebidos os autos
21/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
14/10/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 10:51

Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:25

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:23

Desentranhado o documento
26/09/2024 18:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
25/09/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2024 15:56

Recebidos os autos
25/09/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Câmara Criminal
25/09/2024 13:04

Recebidos os autos
25/09/2024 13:04

Recebidos os autos
25/09/2024 13:04

Processo Reativado
06/07/2023 10:47

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/07/2023 10:45

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/07/2023 13:38

Juntada de Certidão
04/07/2023 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
17/06/2023 23:34

Recebidos os autos
17/06/2023 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023 23:34

Recebidos os autos
17/06/2023 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2023 07:49

Recebidos os autos
14/06/2023 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2023 07:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS (EMBARGADO) em 13/06/2023.
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 06/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 22/05/2023.
22/05/2023 00:06

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 08:20

Juntada de Certidão
18/05/2023 08:19

Juntada de Certidão
18/05/2023 00:18

Recebidos os autos
18/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/05/2023 00:18

Recebidos os autos
18/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/05/2023 00:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/05/2023 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2023 18:29

Recebidos os autos
09/05/2023 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2023 18:27

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:22

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:55

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:55

Processo Reativado
26/04/2023 19:25

Recebidos os autos
19/12/2022 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
02/12/2022 09:38

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:35

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/11/2022 09:41

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/11/2022 12:50

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 14/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:50

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2022 00:07

Publicado Decisão em 07/11/2022.
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 21:09

Recebidos os autos
29/10/2022 21:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 21:09

Recebidos os autos
29/10/2022 21:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 21:09

Recurso especial admitido
27/10/2022 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/10/2022 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/10/2022 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2022 10:05

Recebidos os autos
27/10/2022 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/10/2022 10:04

Juntada de Certidão
25/10/2022 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 20:23

Juntada de Petição de agravo
11/10/2022 02:23

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:23

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:20

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 14:41

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:40

Juntada de Certidão
07/10/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2022 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 22:51

Recebidos os autos
01/10/2022 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2022 22:51

Recebidos os autos
01/10/2022 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2022 22:51

Recurso Extraordinário não admitido
01/10/2022 22:51

Recurso Especial não admitido
01/10/2022 22:51

Recurso Especial não admitido
23/09/2022 12:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2022 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/09/2022 12:08

Recebidos os autos
23/09/2022 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/09/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:19

Juntada de Certidão
22/09/2022 10:19

Juntada de Certidão
21/09/2022 23:52

Recebidos os autos
21/09/2022 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/09/2022 23:51

Recebidos os autos
21/09/2022 23:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/09/2022 23:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/09/2022 15:11

Recebidos os autos
21/09/2022 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/09/2022 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/09/2022 08:31

Recebidos os autos
21/09/2022 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/09/2022 08:31

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*53-68 (EMBARGADO) em 20/09/2022.
21/09/2022 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 20/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 02:21

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:17

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:06

Publicado Certidão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 00:06

Publicado Certidão em 22/08/2022.
21/08/2022 20:14

Juntada de Petição de petição inicial
20/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 15:18

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:17

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:14

Recebidos os autos
18/08/2022 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/08/2022 13:03

Juntada de Certidão
16/08/2022 01:11

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 01:11

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 15/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 18:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/08/2022 18:38

Juntada de Petição de recurso especial
26/07/2022 02:21

Publicado Ementa em 26/07/2022.
25/07/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2022 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2022 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:33

Juntada de Certidão
29/06/2022 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2022 17:03

Recebidos os autos
14/06/2022 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
14/06/2022 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2022 00:07

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 09/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 18:32

Juntada de Petição de recurso especial
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:48

Juntada de Certidão
01/06/2022 12:10

Recebidos os autos
01/06/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 17:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
27/05/2022 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
27/05/2022 18:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
27/05/2022 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2022 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2022 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2022 17:38

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 17:09

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 25/05/2022.
25/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:15

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:47

Juntada de Ofício
24/05/2022 10:47

Recebidos os autos
24/05/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 19:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
23/05/2022 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
23/05/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 17:18

Conhecido o recurso de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - CPF: *03.***.*10-49 (EMBARGANTE) e NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*53-68 (EMBARGANTE) e não-provido
02/05/2022 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2022 13:30

Juntada de Certidão
25/04/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 14:27

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:11

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2022 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2022 13:03

Juntada de Certidão
29/03/2022 13:01

Deliberado em Sessão - Retirado
28/03/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2022 16:53

Recebidos os autos
18/03/2022 08:15

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
01/12/2021 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
01/12/2021 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:46

Juntada de Certidão
01/12/2021 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2021 13:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
30/11/2021 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2021 18:44

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:39

Recebidos os autos
30/11/2021 17:39

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
29/11/2021 14:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
22/11/2021 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
22/11/2021 18:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/11/2021 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2021 17:15

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:47

Recebidos os autos
22/11/2021 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 11/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 14:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
09/11/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:40

Juntada de Certidão
09/11/2021 12:39

Juntada de Certidão
08/11/2021 21:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 20:46

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2021 02:15

Publicado Ementa em 27/10/2021.
27/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
27/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 12:18

Recebidos os autos
21/10/2021 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2021 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 20/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 02:16

Publicado Certidão em 18/10/2021.
15/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 16:46

Juntada de Certidão
12/10/2021 08:32

Recebidos os autos
04/10/2021 17:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
04/10/2021 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
04/10/2021 15:22

Juntada de Certidão
02/09/2021 02:17

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 02:17

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 01/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:29

Publicado Ementa em 17/08/2021.
17/08/2021 02:29

Publicado Ementa em 17/08/2021.
17/08/2021 02:29

Publicado Ementa em 17/08/2021.
16/08/2021 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:47

Recebidos os autos
12/08/2021 16:12

Conhecido o recurso de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - CPF: *03.***.*10-49 (AGRAVANTE) e não-provido
12/08/2021 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2021 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 06/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:15

Publicado Certidão em 04/08/2021.
03/08/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 18:45

Juntada de Certidão
30/07/2021 18:27

Recebidos os autos
30/07/2021 16:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)
28/07/2021 10:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
27/07/2021 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
27/07/2021 18:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/07/2021 18:14

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)
27/07/2021 18:14

Juntada de Certidão
17/06/2021 12:28

Recebidos os autos
02/06/2021 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
02/06/2021 16:25

Recebidos os autos
02/06/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
01/06/2021 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
28/05/2021 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2021 02:18

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:18

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 27/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 17:51

Juntada de Certidão
21/05/2021 17:44

Recebidos os autos
21/05/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 17:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
18/05/2021 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
18/05/2021 14:55

Recebidos os autos
18/05/2021 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
18/05/2021 13:53

Juntada de Certidão
17/05/2021 21:20

Recebidos os autos
17/05/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 20:31

Juntada de Petição de agravo interno
17/05/2021 18:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
17/05/2021 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
17/05/2021 18:14

Recebidos os autos
17/05/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 16:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
17/05/2021 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
16/05/2021 00:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2021 00:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 08:54

Juntada de Certidão
12/05/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 16:04

Recebidos os autos
07/05/2021 16:04

Outras Decisões
05/05/2021 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2021 02:20

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:20

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:20

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:20

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 15:32

Juntada de Petição de agravo interno
04/05/2021 14:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
01/05/2021 02:18

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:18

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 30/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 29/04/2021.
29/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
29/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
27/04/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 20:53

Recebidos os autos
26/04/2021 20:53

Indefiro
23/04/2021 17:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
23/04/2021 07:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 19:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
19/04/2021 18:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
19/04/2021 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2021 02:17

Publicado Certidão em 19/04/2021.
19/04/2021 02:17

Publicado Certidão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
17/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 22:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2021 22:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:50

Juntada de Certidão
15/04/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:46

Juntada de Certidão
14/04/2021 19:23

Recebidos os autos
14/04/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 13:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
13/04/2021 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
13/04/2021 02:17

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 12/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:18

Publicado Decisão em 07/04/2021.
08/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 19:27

Recebidos os autos
30/03/2021 19:27

Indefiro
30/03/2021 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
15/03/2021 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
14/03/2021 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 18:21

Juntada de Certidão
01/03/2021 20:24

Recebidos os autos
01/03/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
18/02/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2021 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
18/02/2021 16:24

Juntada de Certidão
12/02/2021 19:37

Recebidos os autos
12/02/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 16:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
11/02/2021 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
11/02/2021 18:54

Decorrido prazo de em .
11/02/2021 18:52

Juntada de Certidão
11/02/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 02:18

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:18

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:15

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 10:20

Juntada de Certidão
18/01/2021 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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