30/08/2023 16:43

Baixa Definitiva
30/08/2023 16:42

Transitado em Julgado em 21/08/2023
30/08/2023 16:40

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:43

Juntada de Certidão
22/03/2023 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/03/2023 19:01

Juntada de Certidão
22/03/2023 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/03/2023 08:04

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS ALVES MELKEN em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:10

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
02/03/2023 14:30

Recebidos os autos
02/03/2023 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/03/2023 14:30

Recebidos os autos
02/03/2023 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/03/2023 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/03/2023 13:48

Recebidos os autos
01/03/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/02/2023 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 00:06

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 08:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/01/2023 18:48

Juntada de Petição de agravo
14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS ALVES MELKEN em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:06

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
23/11/2022 18:32

Recebidos os autos
23/11/2022 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 18:32

Recebidos os autos
23/11/2022 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 18:32

Recurso Especial não admitido
18/11/2022 14:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/11/2022 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/11/2022 14:53

Recebidos os autos
18/11/2022 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/11/2022 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 12:54

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:54

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/10/2022 11:43

Recebidos os autos
19/10/2022 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS ALVES MELKEN em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 17:41

Juntada de Petição de recurso especial
22/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 22/09/2022.
21/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
15/09/2022 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/09/2022 13:47

Juntada de Petição de certidão
15/09/2022 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2022 12:53

Juntada de Certidão
26/08/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 18:24

Juntada de Certidão
23/08/2022 17:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2022 14:29

Deliberado em Sessão - Adiado
12/08/2022 14:29

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 00:08

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 15:55

Juntada de Certidão
14/07/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 13:32

Juntada de Certidão
28/06/2022 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2022 15:50

Recebidos os autos
10/03/2022 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/03/2022 17:50

Recebidos os autos
09/03/2022 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
09/03/2022 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
09/03/2022 17:48

Audiência Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2021 15:00, CEJUSC-BSB.
09/03/2022 17:47

Audiência Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2022 14:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.
09/03/2022 17:43

Audiência Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2022 14:00, CEJUSC-BSB.
04/03/2022 02:21

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
24/02/2022 19:07

Recebidos os autos
24/02/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/02/2022 13:28

Recebidos os autos
23/11/2021 16:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/11/2021 16:32

Recebidos os autos
22/11/2021 14:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/11/2021 14:57

Recebidos os autos
22/11/2021 14:57

Recebidos os autos
19/11/2021 18:23

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 17:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/10/2021 22:53

Juntada de entregue (ecarta)
21/10/2021 23:25

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/10/2021 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/10/2021 16:41

Juntada de Certidão
11/10/2021 16:40

Cancelada a movimentação processual
11/10/2021 16:40

Desentranhado o documento
11/10/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 02:16

Publicado Certidão em 06/10/2021.
06/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
06/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 15:36

Expedição de Mandado.
05/10/2021 15:35

Expedição de Mandado.
04/10/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 15:15

Expedição de Mandado.
04/10/2021 15:14

Expedição de Mandado.
02/10/2021 16:41

Recebidos os autos
02/10/2021 16:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu - (em grau de recurso)
02/10/2021 16:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu - (outros motivos)
02/10/2021 16:40

Juntada de Certidão
02/10/2021 16:39

Audiência Conciliação designada para 19/11/2021 15:00 CEJUSC-BSB.
30/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 30/09/2021.
30/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 30/09/2021.
29/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 13:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
28/09/2021 13:51

Juntada de Certidão
27/09/2021 17:00

Recebidos os autos
27/09/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
21/09/2021 15:35

Recebidos os autos
21/09/2021 15:35

Recebidos os autos
20/09/2021 20:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 15:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/08/2021 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/08/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:17

Publicado Despacho em 16/08/2021.
14/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 09:20

Recebidos os autos
10/08/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 02:30

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS ALVES MELKEN em 19/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/07/2021 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/07/2021 17:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/07/2021 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 28/06/2021.
25/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 18:04

Recebidos os autos
19/05/2021 19:06

Conhecido o recurso de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
19/05/2021 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2021 17:20

Expedição de Certidão.
12/05/2021 19:15

Deliberado em Sessão - Adiado
11/05/2021 13:44

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 14:31

Juntada de Certidão
22/04/2021 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/03/2021 17:53

Expedição de Certidão.
11/03/2021 17:08

Deliberado em Sessão - Adiado
11/03/2021 16:51

Recebidos os autos
11/03/2021 16:14

Deliberado em Sessão - Retirado
22/02/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2021 15:59

Recebidos os autos
16/12/2020 14:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
16/12/2020 14:00

Recebidos os autos
15/12/2020 13:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/12/2020 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/12/2020 17:16

Recebidos os autos
07/12/2020 17:16

Outras Decisões
07/12/2020 17:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/12/2020 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/12/2020 17:42

Recebidos os autos
02/12/2020 17:15

Deliberado em Sessão - Retirado
30/11/2020 15:27

Juntada de Certidão
13/11/2020 19:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 17:01

Expedição de Certidão.
09/11/2020 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2020 19:23

Juntada de Certidão
30/09/2020 18:48

Deliberado em Sessão - Adiado
24/09/2020 12:00

Expedição de Certidão.
23/09/2020 19:34

Deliberado em Sessão - pedido de vista
22/09/2020 13:41

Juntada de Certidão
22/09/2020 13:40

Juntada de Certidão
14/09/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 15:57

Incluído em pauta para 23/09/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.
12/05/2020 15:13

Juntada de Certidão
12/05/2020 15:08

Juntada de Certidão
12/05/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 19:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 22:10

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
23/03/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 17:51

Incluído em pauta para 22/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
01/03/2020 22:09

Recebidos os autos
21/02/2020 16:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/02/2020 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/02/2020 08:18

Recebidos os autos
07/02/2020 08:18

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
06/02/2020 12:30

Recebidos os autos
06/02/2020 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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