13/05/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2024 08:28

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:33

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:55

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:46

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE o pleito deduzido nos embargos de declaração para conferir à sentença recorrida nova redação, modificando seu dispositivo, que passa à seguinte redação: “Ante o exposto, em virtude da falta de interesse processual, extingo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 330, III c/c 485, IV, ambos do CPC.

Custas e honorários advocatícios pelo requerido, estes fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), vez que não finalizada a avaliação dos bens nos autos, art. 85, §8° do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.” P.R.I.
18/03/2024 16:15

Juntada de Petição de apelação
18/03/2024 12:05

Recebidos os autos
18/03/2024 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/03/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/03/2024 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0005241-24.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE CASTRO GUERRANTE RÉU ESPÓLIO DE: LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte ré intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração protocolados.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 18:17:24.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
01/03/2024 18:18

Expedição de Certidão.
29/02/2024 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, em virtude da falta de interesse processual, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 330, III c/c 485, IV, ambos do CPC.

Custas e honorários advocatícios pelo requerido, estes fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), vez que não finalizada a avaliação dos bens nos autos, art. 85, §8° do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.
21/02/2024 17:08

Recebidos os autos
21/02/2024 17:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/02/2024 04:05

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 06:04

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 20:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2024 15:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Regularizada a representação processual do requerido, conforme Id 184365556.

Diante disso, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, delineado pelo art. 357, § 1º, do CPC, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.

Intimem-se as partes.
26/01/2024 16:29

Recebidos os autos
26/01/2024 16:28

Outras decisões
24/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
15/01/2024 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 17:56

Recebidos os autos
11/01/2024 17:56

Outras decisões
15/12/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/12/2023 11:04

Expedição de Certidão.
13/12/2023 19:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:44

Recebidos os autos
07/11/2023 17:44

Outras decisões
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/10/2023 19:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 16:55

Recebidos os autos
28/09/2023 16:55

Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS DE CASTRO GUERRANTE - CPF: *73.***.*33-34 (AUTOR)
15/09/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/09/2023 03:39

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 14/09/2023 23:59.
09/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2023 09:12

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 17:18

Recebidos os autos
08/08/2023 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/07/2023 01:42

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:49

Recebidos os autos
30/06/2023 18:49

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS DE CASTRO GUERRANTE - CPF: *73.***.*33-34 (AUTOR).
23/06/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/06/2023 01:08

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 08:11

Expedição de Certidão.
13/06/2023 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 01:18

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 20:36

Recebidos os autos
18/04/2023 20:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2023 02:50

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/04/2023 17:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 12:02

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:48

Recebidos os autos
01/03/2023 18:48

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS DE CASTRO GUERRANTE - CPF: *73.***.*33-34 (AUTOR).
17/02/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/02/2023 09:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/02/2023 02:44

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 13:44

Expedição de Certidão.
06/12/2022 19:32

Recebidos os autos
06/12/2022 19:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/12/2022 12:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2022 11:45

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 26/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 16:26

Recebidos os autos
15/09/2022 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 14/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 06:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 19:38

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 09/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 08:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 18:58

Recebidos os autos
30/05/2022 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2022 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/05/2022 14:05

Recebidos os autos
26/05/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 10/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 09:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
10/04/2022 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2022 19:15

Juntada de Certidão
10/02/2022 21:06

Juntada de Certidão
06/10/2021 14:40

Expedição de Certidão.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 14:03

Recebidos os autos
01/10/2021 14:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/10/2021 02:34

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 30/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 10:24

Expedição de Certidão.
21/09/2021 08:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 18:26

Recebidos os autos
10/09/2021 18:26

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2021 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/09/2021 13:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 20:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 17:25

Recebidos os autos
28/04/2021 17:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2021 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2021 18:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 13/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 08:16

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/03/2021 17:15

Recebidos os autos
29/03/2021 17:15

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2021 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/03/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 14:53

Expedição de Certidão.
22/03/2021 13:40

Recebidos os autos
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/02/2021 21:46

Recebidos os autos
17/02/2021 21:46

Decisão interlocutória - indeferimento
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CASTRO GUERRANTE em 12/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 25/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:45

Publicado Despacho em 18/11/2020.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 17:40

Recebidos os autos
13/11/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 02:37

Publicado Certidão em 09/11/2020.
09/11/2020 02:37

Publicado Certidão em 09/11/2020.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/10/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 17:46

Recebidos os autos
14/05/2020 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2020 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 13/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 19:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CASTRO GUERRANTE em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2020.
06/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 18:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2020 19:30

Recebidos os autos
30/04/2020 19:29

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2020 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/02/2020 18:44

Publicado Certidão em 04/02/2020.
03/02/2020 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 12:31

Expedição de Certidão.
16/12/2019 10:33

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 12/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 10:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CASTRO GUERRANTE em 12/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 16:12

Publicado Decisão em 04/12/2019.
04/12/2019 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 14:31

Recebidos os autos
02/12/2019 14:31

Decisão interlocutória - indeferimento
26/11/2019 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/11/2019 19:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/11/2019 04:50

Publicado Decisão em 04/11/2019.
31/10/2019 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 19:27

Recebidos os autos
29/10/2019 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/10/2019 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/10/2019 13:34

Expedição de Certidão.
17/10/2019 13:34

Juntada de Certidão
16/10/2019 20:52

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 15/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 10:33

Publicado Certidão em 08/10/2019.
07/10/2019 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 14:08

Expedição de Certidão.
04/10/2019 14:08

Juntada de Certidão
04/10/2019 14:07

Recebidos os autos
03/10/2019 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2019 12:35

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 07:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/09/2019 15:58

Recebidos os autos
25/09/2019 15:58

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2019 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/08/2019 13:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 03:41

Publicado Despacho em 28/08/2019.
27/08/2019 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 18:43

Recebidos os autos
23/08/2019 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/08/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2019 05:50

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 11/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 13:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 02:55

Publicado Decisão em 03/07/2019.
02/07/2019 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 16:54

Recebidos os autos
28/06/2019 16:54

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2019 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/06/2019 09:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 17:03

Publicado Decisão em 05/06/2019.
04/06/2019 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 17:50

Recebidos os autos
31/05/2019 17:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/05/2019 21:25

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 23/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 16:34

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA em 13/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 15:01

Apensado ao processo 0033192-90.2016.8.07.0001
03/05/2019 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/05/2019 12:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 05:57

Publicado Certidão em 02/05/2019.
01/05/2019 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 15:10

Expedição de Certidão.
29/04/2019 15:10

Juntada de Certidão
26/04/2019 19:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 03:11

Publicado Certidão em 16/04/2019.
15/04/2019 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 16:39

Expedição de Certidão.
11/04/2019 16:39

Juntada de Certidão
29/03/2019 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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