TJDFT - 0000007-05.2019.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 08:45
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2024 08:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 03/10/2024.
-
04/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0000007-05.2019.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUANA FERNANDES DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois os autores são beneficiários da gratuidade de justiça.
BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 18:58:15.
EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral -
11/09/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 21:13
Recebidos os autos
-
23/03/2023 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
20/03/2023 12:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/03/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 15:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/03/2023 02:22
Publicado Certidão em 10/03/2023.
-
09/03/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
-
07/03/2023 21:49
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 17:12
Juntada de Petição de apelação
-
19/12/2022 17:42
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 03:21
Publicado Sentença em 13/12/2022.
-
13/12/2022 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
-
13/12/2022 03:21
Publicado Sentença em 13/12/2022.
-
13/12/2022 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
-
08/12/2022 10:20
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 15:43
Recebidos os autos
-
07/12/2022 15:43
Julgado procedente o pedido
-
25/11/2022 11:20
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 21:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/11/2022 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 21:19
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 10:00
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 00:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 00:28
Decorrido prazo de IRANI FERNANDES DA SILVA em 28/09/2022 23:59:59.
-
09/09/2022 00:12
Publicado Decisão em 09/09/2022.
-
08/09/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
06/09/2022 12:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/09/2022 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 19:37
Recebidos os autos
-
05/09/2022 19:37
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/09/2022 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/09/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 00:10
Publicado Despacho em 26/08/2022.
-
25/08/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 15:36
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
23/08/2022 15:36
Recebidos os autos
-
23/08/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 11:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/08/2022 14:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/08/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 18:09
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 03:13
Decorrido prazo de IRANI FERNANDES DA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.
-
04/08/2022 18:31
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 00:47
Publicado Despacho em 26/07/2022.
-
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
21/07/2022 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 19:00
Recebidos os autos
-
21/07/2022 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/07/2022 08:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/06/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 15:37
Recebidos os autos
-
20/06/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2022 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/06/2022 18:25
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 18:20
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 11:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/05/2022 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 16:07
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 02:20
Publicado Certidão em 29/04/2022.
-
29/04/2022 02:20
Publicado Certidão em 29/04/2022.
-
28/04/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
26/04/2022 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 21:28
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 16:21
Juntada de Petição de laudo
-
25/04/2022 12:30
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2022 00:17
Decorrido prazo de IRANI FERNANDES DA SILVA em 07/04/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:24
Publicado Certidão em 31/03/2022.
-
30/03/2022 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
28/03/2022 22:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 22:12
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 15:21
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2022 09:04
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 00:39
Publicado Decisão em 15/03/2022.
-
14/03/2022 12:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/03/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
11/03/2022 09:19
Publicado Decisão em 11/03/2022.
-
10/03/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 16:12
Recebidos os autos
-
10/03/2022 16:12
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/03/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
-
09/03/2022 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/03/2022 17:41
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 13:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
-
09/03/2022 10:42
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 17:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/03/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 14:29
Recebidos os autos
-
08/03/2022 14:29
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/03/2022 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/03/2022 14:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/03/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 16:16
Recebidos os autos
-
03/03/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/03/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
01/03/2022 15:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/02/2022 23:59:59.
-
25/02/2022 12:33
Decorrido prazo de LUANA FERNANDES DA SILVA em 24/02/2022 23:59:59.
-
25/02/2022 12:33
Decorrido prazo de IRANI FERNANDES DA SILVA em 24/02/2022 23:59:59.
-
24/02/2022 09:38
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 00:10
Publicado Certidão em 18/02/2022.
-
17/02/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
15/02/2022 22:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 22:37
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 22:37
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 09:03
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 01:16
Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 14/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 16:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/02/2022 15:01
Publicado Decisão em 09/02/2022.
-
08/02/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
04/02/2022 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 18:12
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 17:25
Recebidos os autos
-
04/02/2022 17:25
Outras decisões
-
03/02/2022 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/02/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 00:44
Decorrido prazo de LUANA FERNANDES DA SILVA em 31/01/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 00:44
Decorrido prazo de IRANI FERNANDES DA SILVA em 31/01/2022 23:59:59.
-
30/01/2022 18:43
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 00:38
Publicado Certidão em 25/01/2022.
-
24/01/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
21/01/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 12:21
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 17:55
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2022 12:36
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 00:30
Publicado Decisão em 14/12/2021.
-
14/12/2021 00:30
Publicado Decisão em 14/12/2021.
-
13/12/2021 15:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/12/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
13/12/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
09/12/2021 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 15:04
Recebidos os autos
-
09/12/2021 15:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/12/2021 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/12/2021 18:57
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 17:49
Recebidos os autos
-
07/12/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/12/2021 10:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/11/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 12:02
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 16:59
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 19:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/11/2021 02:23
Publicado Decisão em 09/11/2021.
-
08/11/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
-
07/11/2021 15:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/11/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 15:19
Recebidos os autos
-
04/11/2021 15:19
Decisão interlocutória - indeferimento
-
03/11/2021 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/11/2021 17:29
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 00:17
Decorrido prazo de IRANI FERNANDES DA SILVA em 28/10/2021 23:59:59.
-
18/10/2021 14:56
Publicado Decisão em 18/10/2021.
-
17/10/2021 17:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
14/10/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 12:15
Recebidos os autos
-
14/10/2021 12:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/10/2021 11:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/10/2021 11:57
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 11:28
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2021 02:28
Publicado Despacho em 01/10/2021.
-
01/10/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
01/10/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
29/09/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 18:31
Recebidos os autos
-
27/09/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/09/2021 16:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/09/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 14:41
Recebidos os autos
-
22/09/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/09/2021 11:03
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2021 10:01
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 19:04
Publicado Certidão em 13/09/2021.
-
16/09/2021 19:04
Publicado Certidão em 13/09/2021.
-
10/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
08/09/2021 17:56
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 17:42
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 02:47
Publicado Decisão em 10/08/2021.
-
09/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
08/08/2021 20:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/08/2021 20:29
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 19:37
Expedição de Ofício.
-
05/08/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 15:07
Recebidos os autos
-
05/08/2021 15:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/08/2021 19:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/08/2021 15:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/07/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 11:40
Recebidos os autos
-
29/07/2021 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 10:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/07/2021 21:05
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 11:51
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 02:29
Publicado Decisão em 02/07/2021.
-
01/07/2021 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
29/06/2021 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 18:26
Recebidos os autos
-
29/06/2021 18:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/06/2021 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
29/06/2021 15:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/06/2021 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 10:57
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 22:18
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2021 10:55
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2021 02:50
Decorrido prazo de LUANA FERNANDES DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 02:50
Decorrido prazo de IRANI FERNANDES DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 02:44
Publicado Certidão em 18/05/2021.
-
17/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
14/05/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 14:14
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 20:35
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 02:31
Publicado Despacho em 03/05/2021.
-
01/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
30/04/2021 15:18
Expedição de Ofício.
-
28/04/2021 17:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/04/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 14:22
Recebidos os autos
-
28/04/2021 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/02/2021 04:26
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
09/02/2021 07:19
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 02:27
Publicado Certidão em 03/02/2021.
-
03/02/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
03/02/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
31/01/2021 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2021 21:30
Juntada de Certidão
-
07/11/2020 02:31
Decorrido prazo de LUANA FERNANDES DA SILVA em 06/11/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 09:53
Publicado Certidão em 29/10/2020.
-
28/10/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
-
26/10/2020 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 19:10
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 09:36
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
24/08/2020 15:28
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2020 03:08
Publicado Decisão em 18/08/2020.
-
17/08/2020 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2020 18:46
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 19:34
Expedição de Ofício.
-
13/08/2020 18:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/08/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2020 20:00
Recebidos os autos
-
12/08/2020 20:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/08/2020 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/08/2020 16:17
Juntada de Certidão
-
14/07/2020 11:53
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2020 13:25
Juntada de Certidão
-
09/07/2020 02:27
Publicado Despacho em 09/07/2020.
-
08/07/2020 18:52
Expedição de Ofício.
-
08/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2020 17:38
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
06/07/2020 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 15:41
Recebidos os autos
-
06/07/2020 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/07/2020 18:07
Recebidos os autos
-
01/07/2020 22:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/07/2020 22:08
Juntada de Certidão
-
01/07/2020 02:44
Decorrido prazo de DIRETOR DO IML DE BRASILIA em 30/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2020 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2020 04:18
Publicado Decisão em 02/06/2020.
-
01/06/2020 19:53
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
01/06/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2020 17:53
Expedição de Ofício.
-
28/05/2020 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2020 18:12
Recebidos os autos
-
28/05/2020 18:11
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/05/2020 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/05/2020 14:59
Expedição de Certidão.
-
25/05/2020 17:39
Expedição de Certidão.
-
22/05/2020 13:27
Publicado Decisão em 22/05/2020.
-
22/05/2020 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2020 15:03
Juntada de Petição de Ciência;
-
20/05/2020 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2020 11:53
Recebidos os autos
-
20/05/2020 11:53
Decisão interlocutória - recebido
-
17/05/2020 21:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/05/2020 17:29
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2020 02:24
Decorrido prazo de LUANA FERNANDES DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 15:21
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2020 10:12
Publicado Despacho em 08/05/2020.
-
07/05/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/05/2020 18:36
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
05/05/2020 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 17:22
Recebidos os autos
-
05/05/2020 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2020 19:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/04/2020 01:52
Juntada de Petição de manifestação;
-
22/04/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 15:59
Recebidos os autos
-
22/04/2020 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2020 21:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/04/2020 21:48
Juntada de Certidão
-
20/04/2020 11:15
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2020 02:48
Decorrido prazo de LUANA FERNANDES DA SILVA em 12/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2020 23:59:59.
-
27/02/2020 02:38
Publicado Decisão em 27/02/2020.
-
24/02/2020 15:30
Juntada de Petição de Cota; Ciência;
-
21/02/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2020 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 16:27
Recebidos os autos
-
18/02/2020 16:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/02/2020 05:28
Decorrido prazo de LUANA FERNANDES DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 05:28
Decorrido prazo de IRANI FERNANDES DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/02/2020 16:52
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 02:20
Decorrido prazo de ANDRÉ AUGUSTO BARROS DOS REIS em 05/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 04:11
Publicado Despacho em 10/02/2020.
-
08/02/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2020 23:04
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA em 03/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2020 15:22
Recebidos os autos
-
04/02/2020 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2020 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
03/02/2020 19:12
Juntada de Certidão
-
31/01/2020 14:50
Publicado Despacho em 31/01/2020.
-
30/01/2020 14:16
Juntada de Petição de manifestação;
-
30/01/2020 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/01/2020 14:18
Juntada de Certidão
-
28/01/2020 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2020 18:59
Recebidos os autos
-
27/01/2020 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 03:12
Publicado Despacho em 27/01/2020.
-
24/01/2020 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/01/2020 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
24/01/2020 18:36
Juntada de Certidão
-
23/01/2020 15:44
Juntada de Petição de manifestação;
-
22/01/2020 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2020 18:54
Recebidos os autos
-
21/01/2020 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2020 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
21/01/2020 17:01
Juntada de Certidão
-
08/01/2020 18:04
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
07/12/2019 20:01
Decorrido prazo de LEANDRO PRETTO FLORES em 06/12/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 11:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/12/2019 13:20
Expedição de Ofício.
-
28/11/2019 03:01
Publicado Decisão em 28/11/2019.
-
27/11/2019 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2019 15:20
Juntada de Petição de manifestação
-
25/11/2019 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2019 19:02
Recebidos os autos
-
22/11/2019 19:02
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/11/2019 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
20/11/2019 12:24
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 21:04
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2019 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 12:41
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 03:06
Publicado Decisão em 13/11/2019.
-
12/11/2019 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2019 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2019 22:58
Recebidos os autos
-
07/11/2019 22:58
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/11/2019 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
06/11/2019 15:15
Juntada de Certidão
-
16/10/2019 13:26
Juntada de Certidão
-
15/10/2019 18:59
Decorrido prazo de CID CELIO JAYME CARVALHAES em 14/10/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2019 14:18
Juntada de Certidão
-
20/09/2019 18:56
Decorrido prazo de IRANI FERNANDES DA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 16:10
Juntada de Petição de manifestação
-
10/09/2019 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 19:55
Recebidos os autos
-
09/09/2019 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2019 13:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
09/09/2019 11:30
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2019 15:22
Juntada de Petição de manifestação
-
30/08/2019 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2019 11:37
Expedição de Certidão.
-
30/08/2019 11:37
Juntada de Certidão
-
28/08/2019 19:05
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2019 16:44
Decorrido prazo de CID CELIO JAYME CARVALHAES em 31/07/2019 23:59:59.
-
24/07/2019 17:55
Expedição de Certidão.
-
24/07/2019 17:55
Juntada de Certidão
-
15/07/2019 10:29
Juntada de Certidão
-
14/07/2019 05:19
Decorrido prazo de CID CELIO JAYME CARVALHAES em 09/07/2019 23:59:59.
-
01/07/2019 18:04
Juntada de Certidão
-
05/06/2019 12:32
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2019 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2019 16:46
Recebidos os autos
-
03/06/2019 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2019 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/06/2019 20:41
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2019 17:16
Juntada de Certidão
-
08/04/2019 08:58
Juntada de Certidão
-
05/04/2019 12:24
Decorrido prazo de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/04/2019 23:59:59.
-
28/03/2019 17:54
Expedição de Certidão.
-
28/03/2019 17:54
Juntada de Certidão
-
18/03/2019 12:06
Juntada de Certidão
-
16/03/2019 07:19
Decorrido prazo de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/03/2019 23:59:59.
-
02/03/2019 07:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2019 23:59:59.
-
27/02/2019 10:43
Decorrido prazo de IRANI FERNANDES DA SILVA em 26/02/2019 23:59:59.
-
25/02/2019 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2019 03:19
Publicado Decisão em 05/02/2019.
-
04/02/2019 13:52
Juntada de Petição de manifestação
-
04/02/2019 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/02/2019 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2019 16:34
Juntada de Certidão
-
31/01/2019 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2019 17:52
Recebidos os autos
-
31/01/2019 17:52
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/01/2019 18:12
Classe Processual RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
-
30/01/2019 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/01/2019 18:03
Juntada de Certidão
-
25/01/2019 15:24
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2019
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
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