05/09/2024 21:13

Baixa Definitiva
05/09/2024 21:12

Transitado em Julgado em 22/08/2024
05/09/2024 21:11

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/07/2024 14:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2024 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/05/2024 20:22

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2024 02:17

Decorrido prazo de IRANI FERNANDES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:25

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/04/2024 15:33

Recebidos os autos
22/04/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:33

Recebidos os autos
22/04/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/04/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/04/2024 17:04

Recebidos os autos
16/04/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/04/2024 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/02/2024 11:08

Juntada de Petição de agravo interno
07/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:30

Recebidos os autos
25/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:30

Recebidos os autos
25/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:30

Recurso Especial não admitido
18/01/2024 17:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/01/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/01/2024 17:03

Recebidos os autos
18/01/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/01/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:33

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:32

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/10/2023 16:23

Recebidos os autos
27/10/2023 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:01

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:07

Conhecido o recurso de IRANI FERNANDES DA SILVA - CPF: *83.***.*78-49 (EMBARGANTE) e não-provido
25/09/2023 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2023 21:10

Recebidos os autos
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
10/08/2023 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:49

Recebidos os autos
18/07/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
18/07/2023 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
18/07/2023 16:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/07/2023 16:34

Juntada de Certidão
18/07/2023 07:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 00:57

Publicado Ementa em 07/07/2023.
07/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
03/07/2023 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2023 14:51

Recebidos os autos
20/04/2023 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
20/04/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:38

Juntada de Certidão
27/03/2023 12:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/03/2023 12:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
23/03/2023 12:55

Recebidos os autos
23/03/2023 12:51

Recebidos os autos
23/03/2023 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/03/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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