TJDFT - 0002079-08.2013.8.07.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR

CPF *02.***.*65-96

MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES

CPF *85.***.*30-53

ESPOLIO DE JOSE CARLOS LOPES BERNARDES

LEE JAMES FERNANDEZ BERNARDES

CPF *93.***.*10-68

Advogados

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR

OAB: 29296/DF

CPF *02.***.*65-96

EDER RAUL GOMES DE SOUSA

OAB: 25279/GO

CPF *12.***.*83-34

MIRIAN ALVES DE ARAUJO RODRIGUES

OAB: 50011/DF

CPF *29.***.*81-87

Polo Passivo

Partes

MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES

CPF *85.***.*30-53

ESPOLIO DE JOSE CARLOS LOPES BERNARDES

LEE JAMES FERNANDEZ BERNARDES

CPF *93.***.*10-68

JOSE CARLOS LOPES BERNARDES

CPF *87.***.*24-04

Advogados

EDER RAUL GOMES DE SOUSA

OAB: 25279/GO

CPF *12.***.*83-34

MIRIAN ALVES DE ARAUJO RODRIGUES

OAB: 50011/DF

CPF *29.***.*81-87

MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES

CPF *85.***.*30-53

LEE JAMES FERNANDEZ BERNARDES

CPF *93.***.*10-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR

CPF *02.***.*65-96

MIANNI VAZ DE ANDRADE

CPF *79.***.*39-15

PAULO ROMERO DA SILVA NASCIMENTO

CPF *03.***.*58-87

Advogados

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR

OAB: 29296/DF

CPF *02.***.*65-96

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO

OAB: 73162/MG

CPF *07.***.*12-92

VINICIUS CARVALHO DANTAS

OAB: 20376/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 14:06

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:06

    Transitado em Julgado em 23/04/2024

  • 24/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE CARLOS LOPES BERNARDES em 23/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 02:21

    Publicado Ementa em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    INVENTÁRIO.

    DESÍDIA DO INVENTARIANTE.

    VERIFICAÇÃO.

    REMOÇÃO.

    CABIMENTO.

    EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    INTIMAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

    NECESSIDADE.

    PROVIMENTO N. 7 DA CORREGEDORIA DO TJDFT.

    APLICABILIDADE.

    SENTENÇA CASSADA. 1.

    A ação de inventário envolve interesse público, razão pela qual a desídia do inventariante no andamento do processo apenas acarretará na sua remoção, nos termos do art. 622, II, do CPC e do art. 1º do Provimento n. 7 de 11/06/2012 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2.

    O art. 2º do Provimento n. 7 de 11/06/2012 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios apenas autoriza a resolução do processo sem resolução do mérito quando “não forem localizados outros que aceitem a sua assunção, restando certificado nos autos a impossibilidade de nomear inventariante judicial ou pessoa estranha idônea”. 3.

    Desta forma, a desídia do inventariante na condução do processo não enseja a sua extinção sem resolução do mérito, mas apenas a remoção do inventariante. 4.

    Recurso conhecido e provido.

    Sentença cassada.

  • 21/03/2024 16:26

    Conhecido o recurso de LEE JAMES FERNANDEZ BERNARDES - CPF: *93.***.*10-68 (APELANTE) e provido

  • 21/03/2024 14:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/03/2024 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 16:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/02/2024 20:38

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 08:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

  • 31/01/2024 19:33

    Juntada de Petição de comprovante

  • 24/01/2024 02:23

    Publicado Despacho em 24/01/2024.

  • 23/01/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 19/01/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 14:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

  • 08/01/2024 14:01

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 19/12/2023 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 19/12/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 16:26

    Processo Reativado

  • 31/08/2022 08:41

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 08:35

    Transitado em Julgado em 30/08/2022

  • 31/08/2022 00:07

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE CARLOS LOPES BERNARDES em 30/08/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 00:07

    Decorrido prazo de LEE JAMES FERNANDEZ BERNARDES em 30/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 00:07

    Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 17/08/2022 23:59:59.

  • 08/08/2022 00:17

    Publicado Acórdão em 08/08/2022.

  • 04/08/2022 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 27/07/2022 17:58

    Conhecido o recurso de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES - CPF: *85.***.*30-53 (APELANTE) e provido

  • 27/07/2022 17:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/07/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/07/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 12:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 28/06/2022 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 13:13

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 07/06/2022 07:26

    Publicado Despacho em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 02/06/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 13:33

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 01/06/2022 08:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 30/05/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 18:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 27/05/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/05/2022 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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