22/05/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 08:49

Expedição de Certidão.
21/05/2024 20:22

Recebidos os autos
21/05/2024 20:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
20/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 18:40

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:24

Recebidos os autos
16/05/2024 16:24

Determinado o arquivamento
16/05/2024 16:24

Outras decisões
10/05/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/05/2024 17:36

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:27

Decorrido prazo de MARIA DULCINEIDE BENVINDO DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:18

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:53

Decorrido prazo de MARIA DULCINEIDE BENVINDO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703984-48.2020.8.07.0011 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: MARIA DULCINEIDE BENVINDO DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: VALERIA BENVINDO SILVA, VITOR BENVINDO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação pelo procedimento comum da sentença que homologou o acordo entre as partes da partilha na proporção de 50% para cada um dos seguintes itens: 1) Quantia referente ao PASEP, nº de inscrição 1.802.400.280-4, sacado após aposentadoria do Requerido das suas funções como servidor no Tribunal Superior do Trabalho, relativo ao período da admissão em 27/08/1994 até a aposentadoria em junho/2017 (Banco do Brasil); 2) Quantia existente na conta poupança de titularidade do Requerido, na data da separação de fato, na Caixa Econômica Federal, Agência 1342, Conta Poupança 00670913-8, Operação 013; 3) Quantia aplicada junto a Cooperativa SICOOB na data de separação de fato, de titularidade do Requerido; 4) Quantia aplicada em previdência complementar, modalidade VGBL, Caixa Econômica Federal, de titularidade do Requerido, na data da separação de fato.

Foram expedidos ofícios por este juízo: 1) Ao Banco do Brasil, para que informe o saldo PASEP da inscrição nº 1.802.400.280-4, no dia 04/06/2018; 2) À Caixa Econômica Federal, para: 2.1) informar o saldo da conta poupança de titularidade do Requerido, Agência 1342, Conta Poupança 00670913-8, Operação 013, no dia 04/06/2018; 2.2) informar o saldo da previdência complementar, modalidade VGBL, de titularidade do Requerido, no dia 04/06/2018; 3) Ao SICOOB para informar o saldo das aplicações de titularidade do Requerido no dia 04/06/2018.

A parte requerente, em atendimento ao formal de partilha (id 79522186), juntou planilha atualizada dos valores indicados somente na data da separação de fato (04/06/2018), indicando a quantia de R$ 88.402,30 (oitenta e oito mil, quatrocentos e dois reais e trinta centavos) como montante total a ser partilhado.

Ao final, considerando a partilha efetivada, pretende a fixação do título executivo ao seu favor no valor de R$ 44.201,15 (quarenta e quatro mil duzentos e um reais e quinze centavos).

Instada a se manifestar sobre as contas apresentadas pela autora, a parte requerida manteve-se inerte (ID 189630666). É o relatório.

Decido.

Não havendo oposição do requerido sobre os cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO o montante de R$ 88.402,30 apresentado na planilha de ID. 79522186.

Por conseguinte, aplicando-se o percentual de 50% para cada parte previsto na sentença, fixo o título executivo na quantia de R$ 44.201,15 (quarenta e quatro mil duzentos e um reais e quinze centavos) em favor da parte autora e da mesma quantia em favor da parte requerida.

Sobre este valor, deverá incidir correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês a contar da data dos cálculos, ou seja, 16/02/2024 (id 187183954, pág. 3), até a data do efetivo pagamento.

Encerro, assim, a fase de liquidação de sentença.

Deixo de fixar honorários por não ter havido resistência.

Preclusa a presente decisão, intime-se a parte autora para que promova, em petição formal, o cumprimento da sentença, bem como recolha as custas para a deflagração da nova fase (se for o caso), no prazo de 15 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 14:58

Recebidos os autos
14/03/2024 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2024 14:58

Outras decisões
12/03/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:35

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703984-48.2020.8.07.0011 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: MARIA DULCINEIDE BENVINDO DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: VALERIA BENVINDO SILVA, VITOR BENVINDO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover, por ora, quanto ao pedido de cumprimento de sentença de Id 187183954, tendo em vista que ainda não foi encerrada por este juízo a presente liquidação.

Com efeito, intimado o espólio de Carlos Alberto por intermédio de seus representantes legais, Valeria e Vitor, a fim de que estes regularizassem a representação processual do requerido, deixaram transcorrer 'in albis' esta determinação (certidão de Ids 175466783 e 185883825).

A despeito disso, deixo de decretar-lhes a revelia, uma vez que tal providência já foi feita em ID 131374770.

Trata-se de pedido de liquidação pelo por procedimento comum.

Foram expedidos ofícios por este juízo: 1) Ao Banco do Brasil, para que informe o saldo PASEP da inscrição nº 1.802.400.280-4, no dia 04/06/2018; 2) À Caixa Econômica Federal, para: 2.1) informar o saldo da conta poupança de titularidade do Requerido, Agência 1342, Conta Poupança 00670913-8, Operação 013, no dia 04/06/2018; 2.2) informar o saldo da previdência complementar, modalidade VGBL, de titularidade do Requerido, no dia 04/06/2018; 3) Ao SICOOB para informar o saldo das aplicações de titularidade do Requerido no dia 04/06/2018.

As seguintes respostas foram juntadas: 1)Quanto ao saldo de PASEP, o Banco do Brasil respondeu não haver saldo existente uma vez que a movimentação se encerrou em 2017 - Ids 133764427 e 133764429; 2) Resposta da Caixa Econômica na árvore de Id 134413462, relatando a existência de saldo em 26/07/2022 de R$ 29.864,24 e de saldo em 04/07/2018 de R$ 23.916,28 na conta da Agência 1342 - Ids 134413473 e 134413474, mas de inexistência de saldo da previdência complementar, modalidade VGBL - Id 134413478; 3) Resposta do SICOOB CREDJUSTRA em ID 168764493, afirmando que na data de 04/06/2018, o saldo de titularidade do falecido totalizava a quantia de R$ 14.998,07 (quatorze mil novecentos e noventa e oito reais e sete centavos).

A parte requerente, em atendimento ao formal de partilha (id 79522186), juntou planilha atualizada dos valores indicados somente na data da separação de fato (04/06/2018), indicando a quantia de R$ 88.402,30 (oitenta e oito mil, quatrocentos e dois reais e trinta centavos) como montante total a ser partilhado.

Assim, intime-se a parte requerida, via DJe, para, querendo, se manifestar quanto aos valores indicados na planilha de ID 187183954, pág. 3, no prazo de 5 dias, sob pena de se entender que houve a concordância com os cálculos feitos pela requerente e consequente homologação por este juízo.

Findo o prazo, sem manifestação, façam-se estes autos conclusos para decisão quanto à homologação dos cálculos e encerramento deste procedimento de liquidação.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 17:25

Recebidos os autos
28/02/2024 17:25

Outras decisões
22/02/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703984-48.2020.8.07.0011 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: MARIA DULCINEIDE BENVINDO DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: VALERIA BENVINDO SILVA, VITOR BENVINDO SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, decorreu em branco o prazo para a parte ré.

Nos termos da Portaria 03/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo as determinações precedentes.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:07

Decorrido prazo de VALERIA BENVINDO SILVA em 05/02/2024 23:59.
07/01/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 16:51

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 12:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:04

Recebidos os autos
25/10/2023 18:04

Outras decisões
18/10/2023 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/10/2023 06:27

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:27

Decorrido prazo de VITOR BENVINDO SILVA em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 11:49

Juntada de Certidão
18/09/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2023 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 02:53

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703984-48.2020.8.07.0011 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: MARIA DULCINEIDE BENVINDO DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: VALERIA BENVINDO SILVA, VITOR BENVINDO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Os patronos que constavam nestes autos como representantes processuais do espólio do requerido, pediram o descadastramento nos autos em questão, por não possuírem contrato de honorários vinculante/referente a esta demanda.

Embora tenha sido juntado aos autos no ID 148539919 suposto substabelecimento sem reserva de poderes aos patronos acima mencionados por outro advogado, Sebastiao Pereira de Souza - OAB/DF 20702, o mesmo advogado que noticiou o falecimento do réu, de fato não constam procurações ou pedido de habilitação neste feito de nenhum desses patronos em favor do espólio do réu e seus representantes.

Inclusive, já foi decretada a revelia dos réus no ID 131374770.

Contudo, a fim de evitar qualquer alegação de nulidade, nos termos do art. 76 do CPC, suspendo o curso do processo e determino que se intime o espólio do requerido, por meio de seus representantes legais, pessoalmente nos endereços informados nos IDs. 122662199 e 122673927, para fim de se promover a regularização de suas representações processuais, constituindo-se novos patronos ou a Defensoria Pública, no prazo de 15 dias a contar da intimação.

Excluam-se os patronos do réu deste feito: CAIO DE SOUZA GALVAO - OAB DF41020-A, DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - OAB DF54608-A e THAINARA COELHO DAMASCENO - OAB DF36333-A .

Após intimação e certificado o decurso do prazo, façam-se estes autos conclusos para decisão.

Caso seja regularizada a representação, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito da reposta ao ofício enviado, no prazo comum de 15 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
18/08/2023 10:12

Recebidos os autos
18/08/2023 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/08/2023 10:12

Outras decisões
16/08/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/08/2023 11:05

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:42

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:12

Expedição de Ofício.
19/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703984-48.2020.8.07.0011 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: MARIA DULCINEIDE BENVINDO DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: VALERIA BENVINDO SILVA, VITOR BENVINDO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que já houve resposta de Ofício do Sicoob no Id 112156916, informando a ausência de contas e aplicações em nome do falecido.

Portanto, estando ausente contas em nome do falecido, não se faz necessária a expedição do novo ofício.

Assim, nos termos da decisão Id 131374770, façam-se os autos conclusos para sentença.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2023 14:59

Recebidos os autos
17/07/2023 14:59

Outras decisões
17/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 22:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/07/2023 20:00

Recebidos os autos
16/07/2023 20:00

Outras decisões
14/06/2023 13:29

Juntada de Certidão
07/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 07:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 19:38

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 11:22

Recebidos os autos
15/05/2023 11:22

Outras decisões
15/03/2023 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/03/2023 08:02

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:45

Juntada de Petição de substabelecimento
30/12/2022 14:47

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:31

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:55

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
15/07/2022 15:09

Recebidos os autos
15/07/2022 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2022 15:09

Decretada a revelia
01/06/2022 19:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/06/2022 19:37

Juntada de Certidão
01/06/2022 19:23

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de VALERIA BENVINDO SILVA em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de VITOR BENVINDO SILVA em 17/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 13:28

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 17:11

Recebidos os autos
30/03/2022 17:11

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/02/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 10:44

Recebidos os autos
27/01/2022 10:44

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/12/2021 16:38

Juntada de Certidão
17/12/2021 14:58

Juntada de Certidão
14/12/2021 08:31

Juntada de Certidão
03/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
16/04/2021 18:33

Recebidos os autos
16/04/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 16:38

Juntada de Certidão
25/03/2021 12:09

Juntada de Certidão
21/03/2021 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/03/2021 15:37

Expedição de Ofício.
16/03/2021 15:36

Expedição de Ofício.
16/03/2021 15:20

Expedição de Ofício.
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
18/12/2020 19:11

Recebidos os autos
18/12/2020 19:11

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/12/2020 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
17/11/2020 17:21

Recebidos os autos
17/11/2020 17:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/11/2020 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
10/11/2020 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/11/2020 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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