18/10/2024 19:53

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 19:52

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de IVAN AKELLES GOMES FERNANDES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de IVAN AKELLES GOMES FERNANDES em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0709118-68.2020.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: IVAN AKELLES GOMES FERNANDES SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em desfavor de IVAN AKELLES GOMES FERNANDES. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 211627107, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
19/09/2024 22:47

Recebidos os autos
19/09/2024 22:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/09/2024 18:36

Processo Desarquivado
19/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:41

Arquivado Provisoramente
06/02/2024 03:55

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 19:30

Recebidos os autos
12/12/2023 19:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/12/2023 19:30

Outras decisões
11/12/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/12/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
29/11/2023 22:30

Juntada de Certidão
29/11/2023 22:30

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 19:06

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:33

Recebidos os autos
04/10/2023 18:33

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
03/10/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/10/2023 17:58

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 12:31

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:22

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:32

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0709118-68.2020.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: IVAN AKELLES GOMES FERNANDES DESPACHO Intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Após o transcurso do prazo, não se manifestando a parte exequente, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 485, III, do CPC.

Caso a mencionada parte permaneça inerte, intime-a pessoalmente, por meio de AR, para promover o andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC.

Por fim, sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente
09/08/2023 22:48

Recebidos os autos
09/08/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:11

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0709118-68.2020.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: IVAN AKELLES GOMES FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o deferimento, em sede recursal, de pesquisas reiteradas de valores por meio do Sisbajud, nos termos do AGI n° 0705777-50.2023.8.07.0000, intime-se a parte credora para juntar aos autos planilha de débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.

Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 30 (trinta) dias. 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, intime-se o credor a indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, retornem-se os autos ao arquivo, conforme decisão de ID 96279017, que suspendeu a execução até 30/06/2022 (Cédula de crédito bancário).

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. * documento datado e assinado eletronicamente
14/07/2023 21:55

Recebidos os autos
14/07/2023 21:55

Outras decisões
14/07/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
13/07/2023 10:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 15:08

Arquivado Provisoramente
11/03/2023 03:27

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 20:28

Recebidos os autos
08/03/2023 20:28

Outras decisões
03/03/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
01/03/2023 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2023 13:22

Arquivado Provisoramente
01/03/2023 09:17

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:01

Decorrido prazo de IVAN AKELLES GOMES FERNANDES em 09/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 23:31

Recebidos os autos
01/02/2023 23:31

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
31/01/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/12/2022 18:07

Publicado Decisão em 16/12/2022.
20/12/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 19:27

Recebidos os autos
13/12/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 19:27

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/11/2022 04:07

Processo Desarquivado
09/11/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 22:43

Arquivado Provisoramente
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 20:10

Juntada de Certidão
21/07/2021 19:55

Expedição de Certidão.
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 22:14

Recebidos os autos
01/07/2021 22:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 22:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/06/2021 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/06/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 17:22

Recebidos os autos
18/06/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de IVAN AKELLES GOMES FERNANDES em 08/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 16:22

Juntada de Certidão
17/05/2021 10:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/04/2021 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 18:51

Recebidos os autos
06/04/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:51

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2021 19:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/03/2021 19:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/03/2021 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2021 15:25

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
29/03/2021 14:11

Juntada de Certidão
25/03/2021 15:28

Recebidos os autos
25/03/2021 15:28

Declarada incompetência
25/03/2021 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/03/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 21:01

Recebidos os autos
08/03/2021 21:01

Decisão interlocutória - indeferimento
08/03/2021 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/02/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:51

Recebidos os autos
10/02/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/02/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 15:25

Recebidos os autos
20/01/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/01/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 20:48

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 20:48

Juntada de Certidão
15/12/2020 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 22:33

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 22:33

Expedição de Certidão.
22/10/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:23

Recebidos os autos
14/10/2020 15:23

Decisão interlocutória - indeferimento
14/10/2020 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/10/2020 12:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 21:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 21:33

Expedição de Certidão.
18/09/2020 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2020 14:37

Juntada de Certidão
03/07/2020 20:08

Recebidos os autos
03/07/2020 20:08

Concedida a Medida Liminar
03/07/2020 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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