TJDFT - 0708968-44.2021.8.07.0010

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WANDERSON RODRIGUES MACHADO

CPF *45.***.*46-99

LOURIVALDO DIAS DO CANTO

CPF *34.***.*60-06

Advogados

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES

OAB: 53946/DF

CPF *10.***.*18-92

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO

OAB: 53905/DF

CPF *38.***.*89-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2024 17:31

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 14:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/11/2024 13:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 14/11/2024 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 15:39

    Transitado em Julgado em 05/11/2024

  • 13/11/2024 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 15:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

  • 28/10/2024 02:19

    Publicado Certidão em 28/10/2024.

  • 25/10/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

  • 23/10/2024 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2024 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 20:31

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 20:29

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 08:22

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 08:22

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/10/2024 12:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 17/10/2024 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 12:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI

  • 16/10/2024 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 03:08

    Publicado Decisão em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    0 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

    José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

    E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0708968-44.2021.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : WANDERSON RODRIGUES MACHADO DECISÃO Cuida-se de acordo de não persecução penal submetido à homologação judicial pelo Ministério Público, realizado com WANDERSON RODRIGUES MACHADO, devidamente representada por defensor público, para produzir efeitos no Inquérito Policial n. 1352/2021 - 33ª DP/DF.

    Nos termos do art. 28-A, § 4º, do CPP, a homologação do acordo deve se dar por meio de audiência.

    Não obstante a previsão legal, faz-se de rigor examinar a conveniência em se afastar a necessidade do ato por meio de audiência, em especial porque todas as tratativas entre o beneficiário e o Ministério Público encontram-se gravadas e acostadas aos autos, possibilitando que este magistrado afira as condições do acordo.

    Posto isso, afasto a necessidade de realização do ato e passo à análise das condições do ANPP, tendo em consideração o termo e o arquivo de vídeo acostados aos autos.

    Da análise das tratativas entre o Ministério Público e o investigado não se observa qualquer irregularidade no procedimento.

    O acordo encontra-se formalizado por escrito.

    O beneficiário foi devidamente assistido por defensor e não se vislumbra qualquer indício de coação a indicar ausência de voluntariedade na aceitação.

    Ademais, as condições acordadas encontram-se dentro dos parâmetros legais e judiciais.

    Tudo considerado, verifico o atendimento dos requisitos e considero cabível o acordo, razão pela qual, como consequência, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal.

    Altere-se a classe para acordo de não persecução penal.

    Após, dê-se vista os autos ao Parquet, para implementação e acompanhamento do acordo.

    Por fim, aguarde-se o pedido de extinção da punibilidade ou de rescisão do ANPP.

    Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

    GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito

  • 25/01/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 17:42

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/01/2024 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 24/01/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 12:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 15/12/2023 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 19:28

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/09/2023 19:28

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 16:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 26/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:11

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 19/09/2023 19:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 01:12

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2023 00:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2023 00:38

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 02/09/2023 16:12

    Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP

  • 23/08/2023 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 13:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 10/08/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 07:41

    Publicado Certidão em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 07/08/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 19:22

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 07/08/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 19:21

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 04:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 17:24

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 23/06/2023 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 23/06/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 01:47

    Publicado Certidão em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 18:16

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 13/06/2023 00:51

    Publicado Certidão em 13/06/2023.

  • 13/06/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 09/06/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 19:00

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 12/03/2023 23:17

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 06/03/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 01:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 12:44

    Publicado Certidão em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 31/01/2023 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 30/01/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 07:59

    Publicado Certidão em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 24/01/2023 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 18:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 21:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 20:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2023 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 16:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 17/05/2022 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:37

    Publicado Certidão em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 07/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59:59.

  • 06/05/2022 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 02:20

    Publicado Intimação em 29/04/2022.

  • 28/04/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 14:51

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 23/04/2022 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 18/04/2022 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 00:36

    Publicado Certidão em 11/04/2022.

  • 11/04/2022 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 08/04/2022 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 15:53

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 22/03/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 16:18

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/03/2022 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 17/03/2022 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 16:41

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 09/03/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2021 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700549-24.2024.8.07.0012

Xp Cobranca e Assessoria Financeira LTDA

Cesar Augusto da Silva

Advogado: Jecy Kenne Goncalves Umbelino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0701106-33.2023.8.07.0016

Marcia Helena de Andrade Pereira Teles

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0749189-80.2023.8.07.0016

Fabiana de Franca Mendanha

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0758441-10.2023.8.07.0016

Reinaldo da Silva Malta

Distrito Federal

Advogado: Thaysa Isabela Souza Lucena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0711554-92.2023.8.07.0007

Condominio Feibox Taguatinga

Luiz Fernando de Sousa Diniz

Advogado: Keila Rejane Furtado de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2023 01:35

Exibir Processo