20/05/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 16:34

Transitado em Julgado em 18/05/2024
18/05/2024 03:22

Decorrido prazo de CRISTIANE SOARES DA SILVA DINIZ em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:22

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE SOUSA DINIZ em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711554-92.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO FEIBOX TAGUATINGA EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DE SOUSA DINIZ, CRISTIANE SOARES DA SILVA DINIZ Sentença Trata-se de ação de execução proposta por CONDOMINIO FEIBOX TAGUATINGA, em desfavor de LUIZ FERNANDO DE SOUSA DINIZ e outros.

Conforme documento acostado ao ID 190534100, as partes entabularam acordo envolvendo os débitos referentes ao presente processo. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que a parte executada, embora regularmente citada, não constituiu advogado aos presentes autos.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos sem o reconhecimento de firma.

Diante disso, embora não seja requisito essencial para o acordo realizado entre as partes, não se mostra possível a este Juízo aferir a autenticidade da assinatura prestada.

Desse modo, diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. *sentença datada e registrada eletronicamente
19/04/2024 20:00

Recebidos os autos
19/04/2024 20:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/04/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:39

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:51

Decorrido prazo de CRISTIANE SOARES DA SILVA DINIZ em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:51

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE SOUSA DINIZ em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 22:34

Recebidos os autos
20/03/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:07

Publicado Edital em 29/01/2024.
27/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - 20 DIAS Número do processo: 0711554-92.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO FEIBOX TAGUATINGA EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DE SOUSA DINIZ, CRISTIANE SOARES DA SILVA DINIZ O Juiz de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga/DF, Dr.

José Gustavo Melo Andrade, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento, que CITA o(s) executado(s), LUIZ FERNANDO DE SOUSA DINIZ (CPF: *50.***.*88-87); CRISTIANE SOARES DA SILVA DINIZ (CPF: *20.***.*28-15), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento da presente ação de execução, 0711554-92.2023.8.07.0007, e pagar(em) em 3 (três) dias úteis, a contar do término do prazo de 20 (vinte) dias úteis (estes últimos fluirão da data da publicação única deste edital), a importância de R$ 15.663,75 (quinze mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), acrescida de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), atualização monetária, juros e custas processuais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a liquidação do débito.

Em havendo arresto, este será convertido em penhora no caso de não pagamento no prazo legal.

Os Embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital.

Ocorrendo o pagamento em 3 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade, ficando ciente o executado, ainda, de que, no prazo para opor embargos, poderá reconhecer o débito, efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, acrescido de custas processuais e honorários e postular o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais.

Será nomeado curador especial ao executado se não apresentar resposta no prazo assinalado.

Este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum de Taguatinga, Área Especial N. 23, Setor C Norte, Bloco C, sala 1, Taguatinga/DF.

Horário de Funcionamento: 12h às 19h. *documento datado e assinado eletronicamente.
25/01/2024 16:03

Expedição de Edital.
25/01/2024 15:16

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
28/11/2023 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 12:31

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2023 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2023 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
07/08/2023 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2023 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/07/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 12:52

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:54

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:55

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
29/06/2023 15:48

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 21:16

Recebidos os autos
14/06/2023 21:16

em cooperação judiciária
14/06/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/06/2023 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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