06/03/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:35

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 20:38

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:30

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:26

Expedição de Ofício.
24/02/2025 18:44

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:43

Expedição de Carta.
20/02/2025 22:06

Cancelada a movimentação processual
20/02/2025 22:06

Desentranhado o documento
14/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:54

Recebidos os autos
11/02/2025 14:54

Determinado o arquivamento
07/02/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
07/02/2025 17:16

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
21/01/2025 14:23

Recebidos os autos
21/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
21/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:22

Recebidos os autos
05/11/2024 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
28/10/2024 16:54

Recebidos os autos
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0753330-16.2021.8.07.0016 AGRAVANTE: CELIO WANDERSON COSTA DE MELO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CELIO WANDERSON COSTA DE MELO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0753330-16.2021.8.07.0016 RECORRENTE: CELIO WANDERSON COSTA DE MELO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME MILITAR.

ESTELIONATO.

ART. 251 DO CÓDIGO PENAL MILITAR.

EFEITO SUSPENSIVO.

ART. 533 DO CPPM.

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE REJEITADA.

ABSOLVIÇÃO.

DOLO COMPROVADO.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA NÃO PROCEDENTE.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Nos termos do art. 533 do Código de Processo Penal Militar, “A apelação da sentença condenatória terá efeito suspensivo, salvo o disposto nos arts. 272, 527 e 606”. 2.

Compete ao Conselho da Justiça Militar julgar o crime de estelionato praticado por militar da ativa contra outro militar também da ativa, no exercício da função ou em razão dela, em lugar sujeito a administração militar conforme o artigo 9º, inciso II, alíneas "a", “b” e “c”, do Código Penal Militar.

Precedentes deste TJDFT. 3.

Deve ser mantida a condenação pelo crime de estelionato, tipificado no art. 251 do Código Penal Militar, porquanto restou demonstrado nos autos que o réu, bombeiro militar da ativa, ludibriou as vítimas, também militares, induzindo-as e mantendo-as em erro, mediante fraude, consistente na falsa alegação de que era contador e que resolveria pendências fiscais e cancelamento de dívidas ou multas existentes na Receita Federal, causando prejuízos financeiros às vítimas. 4.

O pedido da defesa para que seja desclassificada a conduta para o crime de apropriação indébita não prospera.

No estelionato, é necessário que a vítima atue induzida em erro, de modo que o ofendido entrega o bem.

Já na apropriação indébita, o agente recebe o bem por empréstimo ou em confiança e passa a agir como se dono fosse. 5.

Comprovado nos autos que os crimes da mesma espécie foram praticados pelo agente em semelhantes condições de tempo, lugar e modo de execução, bem como o liame subjetivo entre as infrações penais, evidenciando o elo de continuidade entre os delitos, deve-se reconhecer a continuidade delitiva entre as infrações penais. 6.

Apelação parcialmente conhecida e parcialmente provida.

O recorrente alega ofensa aos artigos 439, alínea “b”, do CPPM, 386, inciso III e 415, inciso III, ambos do CPP, sustentando que a tipificação do crime de estelionato não restou caracterizada no caso em comento, diante da ausência de comprovação do meio fraudulento e do dolo do agente, razão pela qual pugna por sua absolvição ante a atipicidade da conduta.

Pede, ao fim, para que seja mantido o direito de recorrer em liberdade, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, bem como a gratuidade de justiça.

II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer.

De início, no que diz respeito ao pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado no recurso especial, nada a prover, tendo em vista que é entendimento assente no STJ de que “nos termos do art. 7º da Lei 11.636/07, não são devidas custas nos processos de habeas data, habeas corpus e recursos em habeas corpus, e nos demais processos criminais, salvo a ação penal privada (AgRg no AREsp n. 1.517.516/RJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 26/5/2020, DJe de 2/6/2020.” (AgRg no AREsp n. 2.464.933/RS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 5/3/2024, DJe de 8/3/2024).

Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade.

O recurso especial não merece seguir quanto ao suposto malferimento aos artigos 439, alínea “b”, do CPPM, 386, inciso III e 415, inciso III, ambos do CPP, porquanto a análise da tese recursal (absolvição por atipicidade da conduta) demandaria o reexame de fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ.

Em relação ao pedido para que seja mantido o direito de recorrer em liberdade, trata-se de pleito que refoge à competência desta Presidência, que se limita à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade dos recursos constitucionais.

Assim, não conheço do pedido.

No tocante ao pretendido efeito suspensivo, do qual o recurso especial é, por lei, desprovido (CPC, artigo 995, caput e parágrafo único), uma vez admitida a competência desta Presidência para sua apreciação (CPC, artigo 1.029, § 5º, inciso III, c/c enunciados de Súmula 634 e 635, ambos do Supremo Tribunal Federal), constata-se que sua concessão só ocorrerá nos casos de situações absolutamente excepcionais, desde que amplamente demonstrada a teratologia do aresto impugnado ou a manifesta contrariedade deste à orientação jurisprudencial pacífica do Superior Tribunal de Justiça, aliado a um evidente risco de dano de difícil reparação, o que não se verifica na hipótese dos autos.

Precedentes do STJ.

Nesse sentido, confira-se, entre outros, o AgRg na MC n. 20.999/MT, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 3/10/2022, DJe de 7/10/2022 e a decisão na Pet 15.657, relatora Minstra Nancy Andrighi, DJe de 1/3/2023.

Diante de tais razões, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A030
15/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/04/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:05

Juntada de Petição de apelação
05/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do processo: 0753330-16.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CELIO WANDERSON COSTA DE MELO CERTIDÃO De ordem, fica a Defesa intimada para apresentar as razões recursais no prazo legal.

Brasília-DF, 3 de abril de 2024 15:22:09.

JOEL MARCOS RODRIGUES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
02/04/2024 19:06

Recebidos os autos
02/04/2024 19:06

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
01/04/2024 19:30

Expedição de Ata.
01/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
01/04/2024 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2024 16:28

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:19

Expedição de Ofício.
26/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/02/2024.
25/02/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0753330-16.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CELIO WANDERSON COSTA DE MELO CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.

Juíza Auditora, fica designada a Sessão de Julgamento, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 01/04/2024, às 14 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/9jEJpy As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

DE ORDEM, INTIME-SE o acusado para comparecimento à sessão de julgamento designada, que se realizará, por videoconferência.

O acusado deverá acessar a plataforma TEAMS, no dia e horário acima destacados, através do link informado.

ACUSADO: CELIO WANDERSON COSTA DE MELO - matrícula 140.326/8 ENDEREÇO: Corregedoria do CBMDF De ordem, atribuo força de ofício a esta certidão.

Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2024 18:38:18.

EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
22/02/2024 18:26

Cumprimento da Pena - Início
22/02/2024 18:26

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:41

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
02/02/2024 16:46

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:36

Recebidos os autos
31/01/2024 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
30/01/2024 16:09

Juntada de Petição de alegações finais
29/01/2024 02:46

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do processo: 0753330-16.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CELIO WANDERSON COSTA DE MELO CERTIDÃO De ordem, fica a defesa intimada para apresentar as alegações finais no prazo legal.

Brasília-DF, 18 de dezembro de 2023 17:12:05.

JOEL MARCOS RODRIGUES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
20/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:40

Expedição de Ata.
29/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
29/11/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:42

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:43

Expedição de Ata.
28/11/2023 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
28/11/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 07:43

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:13

Recebidos os autos
27/11/2023 15:12

Indeferido o pedido de CELIO WANDERSON COSTA DE MELO - CPF: *64.***.*42-72 (REU)
27/11/2023 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
24/11/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:11

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:09

Expedição de Ofício.
24/10/2023 08:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 16:47

Expedição de Ofício.
19/10/2023 16:50

Expedição de Ofício.
19/10/2023 16:36

Expedição de Ofício.
19/10/2023 16:18

Expedição de Ofício.
19/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:46

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.
19/10/2023 10:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.
10/10/2023 18:21

Recebidos os autos
10/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
05/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:15

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:46

Expedição de Mandado.
18/09/2023 16:40

Expedição de Ofício.
15/09/2023 11:40

Juntada de Certidão
15/09/2023 10:12

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:08

Expedição de Ofício.
15/09/2023 09:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
14/09/2023 09:53

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:33

Recebidos os autos
05/09/2023 12:33

Recebida a denúncia contra CELIO WANDERSON COSTA DE MELO - CPF: *64.***.*42-72 (INVESTIGADO)
04/09/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
04/09/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:41

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:35

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DF em 21/08/2023 23:59.
15/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 01:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:33

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DF em 23/11/2022 23:59.
17/10/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DF em 12/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:46

Recebidos os autos
27/05/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
27/05/2022 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DF em 03/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:54

Recebidos os autos
08/02/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
07/02/2022 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:33

Recebidos os autos
25/01/2022 14:33

Rejeitada a exceção de incompetência
19/01/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
18/01/2022 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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