02/04/2025 15:56

Arquivado Provisoramente
02/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:36

Recebidos os autos
17/03/2025 09:36

Deferido em parte o pedido de GATO MIA CONFECCOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-72 (EXEQUENTE)
26/02/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:47

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:45

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730603-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GATO MIA CONFECCOES LTDA EXECUTADO: ALINE SOARES DOS SANTOS - ACS COMERCIO DE ROUPAS, ALINE SOARES DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, visando viabilizar a expedição do alvará, fica a parte exequente intimada a informar os dados da conta bancária para a qual deverá ser transferido o montante, podendo informar a chave pix, desde que coincida com o CPF ou CNPJ da parte ou de seu patrono devidamente constituído.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 11:14:33.

SANDRA CRISTINA PEREIRA BONIFACIO Servidor Geral
31/01/2025 13:49

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de ALINE SOARES DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
08/12/2024 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 17:14

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 10:58

Desentranhado o documento
19/11/2024 10:57

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 16/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Pagamento (7703) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0730603-40.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: GATO MIA CONFECCOES LTDA EXECUTADO: ALINE SOARES DOS SANTOS - ACS COMERCIO DE ROUPAS Decisão Interlocutória Trata-se de cumprimento de sentença interposto por GATO MIA CONFECCOES LTDA contra ALINE SOARES DOS SANTOS - ACS COMERCIO DE ROUPAS, CNPJ: 27.***.***/0001-21.

O credor requereu a pesquisa de bens da pessoa física ALINE SOARES DOS SANTOS, CPF: *93.***.*64-15, para satisfação da dívida.

A pessoa física indicada é sócia individual da empresa executada (ID 213766895). É o relatório do necessário.

Decido.

Por se tratar de uma empresa individual, desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica, pois o patrimônio da pessoa física também responde pelas dívidas da pessoa jurídica, uma vez que, no caso, a confusão patrimonial prevista no artigo 50, do Código Civil é evidente.

Insira-se a parte ALINE SOARES DOS SANTOS, CPF: *93.***.*64-15, no polo passivo da demanda (ID 213766895).

Defiro a penhora de bens SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD da Sra.

ALINE SOARES DOS SANTOS, CPF: *93.***.*64-15, limitada a constrição ao valor da dívida, sendo o SISBAJUD na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias.

Procedam-se as pesquisas nos sistemas disponíveis ao Juízo.

Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
14/10/2024 09:38

Juntada de consulta sisbajud
12/10/2024 13:50

Recebidos os autos
12/10/2024 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Pagamento (7703) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0730603-40.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: GATO MIA CONFECCOES LTDA EXECUTADO: ALINE SOARES DOS SANTOS - ACS COMERCIO DE ROUPAS Decisão Interlocutória Trata-se de cumprimento de sentença interposto por GATO MIA CONFECCOES LTDA contra ALINE SOARES DOS SANTOS - ACS COMERCIO DE ROUPAS, CNPJ: 27.***.***/0001-21.

A credora requereu a pesquisa de bens da pessoa física ALINE SOARES DOS SANTOS, CPF: *93.***.*64-15, por ser empresária individual da empresa executada (ID 166296410). É o relatório.

Decido.

Para análise do pedido de penhora traga a credora o contrato social da empresa executada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, concluso.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 08:41

Recebidos os autos
16/09/2024 08:41

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:02

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:20

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ALINE SOARES DOS SANTOS - ACS COMERCIO DE ROUPAS em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:00

Recebidos os autos
30/07/2024 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:52

Publicado Intimação em 22/07/2024.
19/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730603-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GATO MIA CONFECCOES LTDA EXECUTADO: ALINE SOARES DOS SANTOS - ACS COMERCIO DE ROUPAS CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se sobre a diligência infrutífera certificada no ID 204323545, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 17:48:52.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
17/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 13:06

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2024 02:48

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 14:09

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:46

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 13:13

Recebidos os autos
22/04/2024 13:12

Outras decisões
02/04/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Pagamento (7703) MONITÓRIA (40) PROCESSO: 0730603-40.2023.8.07.0001 REQUERENTE: GATO MIA CONFECCOES LTDA REVEL: ALINE SOARES DOS SANTOS - ACS COMERCIO DE ROUPAS Decisão Interlocutória Defiro prazo suplementar de 10 (dez) dias à parte autora, para manifestação.

Transcorrido o prazo sem o atendimento das determinações precedentes, arquivem-se definitivamente os autos, na forma da sentença de ID 178488121.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 07:52

Recebidos os autos
13/03/2024 07:52

Deferido o pedido de GATO MIA CONFECCOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-72 (REQUERENTE).
11/03/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:58

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Pagamento (7703) MONITÓRIA (40) PROCESSO: 0730603-40.2023.8.07.0001 REQUERENTE: GATO MIA CONFECCOES LTDA REVEL: ALINE SOARES DOS SANTOS - ACS COMERCIO DE ROUPAS Despacho O autor não cumpriu com a segunda parte da decisão ID 185807597, declinando nos autos o porquê da diferença entre o valor do cumprimento de sentença e o de condenação na sentença.

Concedo última oportunidade no prazo de 5 dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/02/2024 17:03

Recebidos os autos
29/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Pagamento (7703) MONITÓRIA (40) PROCESSO: 0730603-40.2023.8.07.0001 REQUERENTE: GATO MIA CONFECCOES LTDA REVEL: ALINE SOARES DOS SANTOS - ACS COMERCIO DE ROUPAS Decisão Interlocutória Defiro prazo complementar de 10 (dez) dias à parte autora, para juntada do comprovante de pagamento das custas iniciais, bem como para que esclareça a requerente a discrepância entre o valor do cumprimento da sentença e o que restou decidido no decisório (ID 178488121).

Intime-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2024 12:23

Recebidos os autos
06/02/2024 12:23

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:04

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730603-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GATO MIA CONFECCOES LTDA REVEL: ALINE SOARES DOS SANTOS - ACS COMERCIO DE ROUPAS INTIMAÇÃO Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, intimo autora para que apresente o comprovante de recolhimento das custas alusivas ao cumprimento de sentença, no prazo de cinco dias.

Na mesma oportunidade, esclareça a requerente a discrepância entre o valor do cumprimento da sentença e o que restou decidido no decisório (ID 178488121).

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 14:20:39.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
25/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 14:21

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de ALINE SOARES DOS SANTOS - ACS COMERCIO DE ROUPAS em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:53

Publicado Sentença em 21/11/2023.
21/11/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:10

Recebidos os autos
17/11/2023 15:10

Julgado procedente o pedido
06/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/10/2023 08:09

Recebidos os autos
04/10/2023 08:09

Decretada a revelia
03/10/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de ALINE SOARES DOS SANTOS - ACS COMERCIO DE ROUPAS em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2023 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:58

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
17/08/2023 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/08/2023 01:49

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 17:39

Expedição de Mandado.
04/08/2023 16:27

Recebidos os autos
04/08/2023 16:26

Recebida a emenda à inicial
03/08/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 19:02

Recebidos os autos
25/07/2023 19:02

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/07/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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