20/03/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 08:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
28/02/2024 14:00

Recebidos os autos
28/02/2024 14:00

Determinado o arquivamento
26/02/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/02/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:48

Decorrido prazo de DARIO DE MEDEIROS SOUZA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:48

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701969-28.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DARIO DE MEDEIROS SOUZA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença, submetida ao procedimento da Lei n. 9.099/95, em que a executada ajuizou pedido de recuperação judicial, com requerimento de tutela de urgência, distribuído à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, nos autos de n. 5194147-26.2023.8.13.0024.

Apesar de inicialmente ter sido deferido o processamento da recuperação judicial da executada, houve a suspensão provisória da referida recuperação judicial até a realização de constatação prévia, a fim de verificar, por meio de perícia, as reais condições de funcionamento e reerguimento da empresa.

Contudo, manteve o período de blindagem de 180 (cento e oitenta) dias durante o levantamento das condições da empresa, momento em que foi determinada a suspensão de todas as ações e execuções judiciais em face da executada, conforme determinado nos autos do Agravo de Instrumento de n. 1.0000.23.231435-1/001, em trâmite na 21ª Câmara Cível Especializada de Belo Horizonte.

Desse modo, tratando-se de processo na fase executória, deve ocorrer a suspensão até que transcorrido o referido prazo ou até que seja proferida nova decisão naquela ação (processo n. 5194147-26.2023.8.13.0024) que promova mudança da aludida condição.

No entanto, cuidando-se de processo em tramitação nos Juizados Especiais, considerando os princípios que os regem, promova-se a baixa e o arquivamento dos autos, com a ressalva de que, oportunamente, o exequente deverá requerer o desarquivamento comunicando alteração na situação processual da executada e pugnando pelo prosseguimento do feito executivo, com as medidas cabíveis.

Intimem-se as partes, alertando a parte credora que deverá informar ao Juízo acerca de eventual alteração na situação que culminou no arquivamento da presente demanda.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
12/01/2024 20:14

Recebidos os autos
12/01/2024 20:14

Determinado o arquivamento
08/01/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/12/2023 16:31

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:41

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 16:29

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:58

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:39

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de DARIO DE MEDEIROS SOUZA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:56

Publicado Sentença em 12/09/2023.
12/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
31/08/2023 23:02

Recebidos os autos
31/08/2023 23:02

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/05/2023 01:24

Decorrido prazo de DARIO DE MEDEIROS SOUZA em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 02:48

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/04/2023 23:59.
24/04/2023 15:51

Juntada de Petição de especificação de provas
17/04/2023 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/04/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
17/04/2023 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2023 06:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2023 00:17

Recebidos os autos
16/04/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 01:08

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 18:50

Recebidos os autos
30/03/2023 18:50

Recebida a emenda à inicial
27/03/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
20/03/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:31

Decorrido prazo de DARIO DE MEDEIROS SOUZA em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
18/02/2023 01:19

Decorrido prazo de DARIO DE MEDEIROS SOUZA em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 18:06

Recebidos os autos
17/02/2023 18:06

Determinada a emenda à inicial
13/02/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
10/02/2023 00:18

Publicado Despacho em 10/02/2023.
09/02/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
06/02/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 19:07

Recebidos os autos
01/02/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/01/2023 14:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708399-42.2023.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Jefferson Jhone de Melo Batista da Silva

Advogado: Arthur Gurgel Freire Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0702367-44.2024.8.07.0001

Murilo Mendes Dias Szervinsk

Rodrigo dos Santos Pereira

Advogado: Murilo Mendes Dias Szervinsk

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2024 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0701551-56.2024.8.07.0003

Pedro Henrique Pontes Lopes

Bruno Romeu da Cunha

Advogado: Karoline Lorrane Gomes do Carmo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0719581-76.2023.8.07.0003

Nathalia Pereira Carneiro Ramos

Adriano Luiz Gomes de Lima

Advogado: Julia Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0732469-48.2021.8.07.0003

Rosangela Lemos Morais

Gleibe Melo Rocha

Advogado: Julianna Lemos Morais Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2021 20:48

Exibir Processo