29/07/2025 08:09

Arquivado Provisoramente
29/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 18:00

Recebidos os autos
24/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/07/2025 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE MACHADO FILHO em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 13:37

Recebidos os autos
10/07/2025 13:37

Outras decisões
09/07/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703834-74.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MACHADO FILHO EXECUTADO: FABIO ANDRE LOPES DE ASSIS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Considerando o documento juntado ao ID. 241094912 , INTIMO a parte EXEQUENTE promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
30/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2025 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 17:33

Recebidos os autos
18/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de WENDELL LOPES DE ASSIS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de WENDELL LOPES DE ASSIS em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:39

Recebidos os autos
04/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/10/2024 07:12

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703834-74.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MACHADO FILHO EXECUTADO: FABIO ANDRE LOPES DE ASSIS DESPACHO Intime-se WENDELL LOPES DE ASSIS para distribuir os embargos de terceiro em autos apartados, associados à este feito.

Por outro lado, intime-se o exequente para se manifestar sobre as petições de ID n. 201902145 e n. 206827678, no prazo de 05 (cinco) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - ,
30/09/2024 17:39

Recebidos os autos
30/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/09/2024 17:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:06

Decorrido prazo de LEONARDO LOPES DE ASSIS em 17/07/2024 23:59.
28/06/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:59

Recebidos os autos
27/06/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/06/2024 23:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/06/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 09:34

Recebidos os autos
14/06/2024 09:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/06/2024 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:33

Decorrido prazo de JOSE MACHADO FILHO em 10/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 15:16

Recebidos os autos
25/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:16

Indeferido o pedido de FABIO ANDRE LOPES DE ASSIS - CPF: *58.***.*57-20 (EXECUTADO)
18/04/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/04/2024 02:27

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 15:56

Recebidos os autos
15/04/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/04/2024 16:38

Juntada de Petição de impugnação
01/04/2024 19:08

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 19:08

Desentranhado o documento
26/03/2024 19:59

Recebidos os autos
26/03/2024 19:59

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/03/2024 17:46

Recebidos os autos
12/03/2024 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
12/03/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 13:40

Recebidos os autos
11/03/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/03/2024 13:02

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 17:24

Recebidos os autos
27/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:24

Deferido o pedido de JOSE MACHADO FILHO - CPF: *66.***.*04-72 (EXEQUENTE).
27/02/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/02/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703834-74.2023.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: JOSE MACHADO FILHO EXECUTADO: FABIO ANDRE LOPES DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para a análise do pedido de ID n. 185294218, o credor deverá juntar aos autos cópia da certidão de matrícula atualizada do imóvel.

Prazo de 10 (dez) dias.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
19/02/2024 14:16

Recebidos os autos
19/02/2024 14:16

Outras decisões
15/02/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Processo: 0703834-74.2023.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: JOSE MACHADO FILHO EXECUTADO: FABIO ANDRE LOPES DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por JOSE MACHADO FILHO em face de FABIO ANDRE LOPES DE ASSIS, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foi penhorado via SISBAJUD o valor parcial da dívida (id. 180706204).

A parte devedora apresentou impugnação à penhora, na qual alega impenhorabilidade do valor bloqueado, eis que se refere a verba salarial.

Ao final, requer a liberação do valor total penhorado.

DECIDO Razão assiste o impugnante.

Por meio dos documentos, a parte demandada demonstrou que o valor de R$ 1.298,92, bloqueado via SISBAJUD, é verba salarial.

Nos termos do art. 833, inciso IV, são impenhoráveis os salários, não sendo lícito retê-lo, ainda que parcialmente, em razão de sua impenhorabilidade, salvo para pagamento de prestação alimentícia.

Desse modo, impenhorável o valor de R$ 1.298,92.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 1.298,92 em favor do executado, acrescido de juros ou correção, com as cautelas de praxe.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, observando as pesquisas já realizadas nos autos, sob pena de suspensão do feito por ausência de bens, nos termos do art. 921, III do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
19/01/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2024 14:45

Recebidos os autos
16/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:45

Deferido o pedido de FABIO ANDRE LOPES DE ASSIS - CPF: *58.***.*57-20 (EXECUTADO).
16/01/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/01/2024 14:52

Juntada de Petição de impugnação
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de JOSE MACHADO FILHO em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:11

Decorrido prazo de JOSE MACHADO FILHO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 14:01

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:22

Recebidos os autos
06/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:04

Decorrido prazo de FABIO ANDRE LOPES DE ASSIS em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 17:17

Recebidos os autos
03/11/2023 17:17

Outras decisões
03/11/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
02/11/2023 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 17:42

Recebidos os autos
19/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:42

em cooperação judiciária
18/10/2023 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/10/2023 06:42

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
17/10/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 07:07

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 07:06

Transitado em Julgado em 16/10/2023
16/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:38

Decorrido prazo de JOSE MACHADO FILHO em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de JOSE MACHADO FILHO em 11/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:41

Publicado Sentença em 25/08/2023.
24/08/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 20:20

Recebidos os autos
22/08/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 20:20

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/08/2023 10:25

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 16:02

Juntada de Petição de réplica
16/08/2023 08:08

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
03/07/2023 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2023 15:03

Recebidos os autos
02/07/2023 15:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2023 09:57

Juntada de Certidão
26/05/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 10:10

Juntada de Certidão
06/05/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:17

Expedição de Certidão.
06/04/2023 05:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/04/2023 05:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2023 04:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/04/2023 04:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2023 04:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2023 03:20

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/03/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2023 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2023 01:38

Decorrido prazo de JOSE MACHADO FILHO em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:37

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:22

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 19:02

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:49

Recebidos os autos
07/03/2023 16:49

Outras decisões
06/03/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/03/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00