05/09/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/09/2025 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:43

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:34

Recebidos os autos
28/08/2025 14:34

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
05/05/2025 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/05/2025 17:05

Recebidos os autos
05/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/04/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:37

Recebidos os autos
11/03/2025 17:37

Deferido o pedido de VIACAO PIRACICABANA S.A. - CNPJ: 54.***.***/0001-02 (REQUERIDO).
19/02/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:48

Recebidos os autos
27/11/2024 15:48

Deferido o pedido de VIACAO PIRACICABANA S.A. - CNPJ: 54.***.***/0001-02 (REQUERIDO).
31/10/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/10/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 18:58

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0700387-11.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA REQUERIDO: VIACAO PIRACICABANA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ocasião da resposta à reconvenção, em ID 190796728, a autora-reconvinda formulou pedido de condenação da parte requerida-reconvinte a efetuar o pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado na reconvenção, caracterizando nova ação, ampliando o objeto litigioso sobre o qual recairá a autoridade da coisa julgada.

O STJ, ao julgar o RECURSO ESPECIAL Nº 1.690.216 – RS (data do julgamento 22.9.2020), firmou o entendimento de que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção), desde que a viabilidade de seu exercício tenha se dado a partir de questão suscitada na contestação ou na primeira reconvenção.

Diante disso, e, como a parte autora-reconvinda manifestou discordância quanto ao pedido de desistência do pedido reconvencional formulado pela parte requerida-reconvinte (ID 205844985), intime-se a parte requerente-reconvinda para, no prazo de CINCO DIAS, caso persista seu interesse no pedido de condenação da parte requerida-reconvinte, indicar o respectivo valor da causa, bem como efetuar o pagamento das custas iniciais do pedido reconvencional sucessivo, para seu regular processamento.

Ainda, sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de QUINZE DIAS, promover a juntada de cópia na íntegra e na ordem cronológica dos atos, para colaborar com sua análise, tanto pela parte contrária, quanto pelo julgador, dos processos administrativos nºs 095.001.433/2013, 095.002.161/2013, 095.002.162/2013 e 0095-000278/2015.

Vindo a documentação, intime-se a parte requerida para se manifestar por igual prazo.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 18:43:16.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
23/09/2024 18:45

Recebidos os autos
23/09/2024 18:45

Outras decisões
25/08/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/08/2024 16:01

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
30/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0700387-11.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA REQUERIDO: VIACAO PIRACICABANA S.A.

DESPACHO I - Em ID 187578382, a requerida VIAÇÃO PIRACICABANA S.A. ofertou sua contestação, bem como reconvenção, para a qual foi atribuído o valor de R$41.470,50.

Impende destacar que a reconvenção tem a natureza jurídica de ação autônoma em relação à lide originária, em que pese a possibilidade de ser oferecida no bojo da contestação.

Nesse sentido, mostra-se necessário, no caso de reconvenção, o recolhimento de custas por parte do réu-reconvinte (artigo 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria deste TJDFT).

II - Por sua vez, por ocasião da réplica à contestação à reconvenção, a parte requerida-reconvinte formulou pedido de desistência do pedido reconvencional.

O §4º do art. 485 do CPC dispõe “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” III - Diante disso, INTIME-SE a VIAÇÃO PIRACICABANA S.A para providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à reconvenção.

PRAZO DE QUINZE DIAS IV - Sem prejuízo, INTIME-SE a parte requerente-reconvinda a se manifestar sobre o pedido de desistência da reconvenção formulado em ID 197915311.

PRAZO DE QUINZE DIAS.

V - Decorrido os prazos, serão analisados os pedidos de dilação probatória.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 15:00:41.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
17/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:08

Recebidos os autos
15/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/05/2024 03:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 21:12

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700387-11.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE/RECONVINDO: SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA REQUERIDO/RECONVINTE: VIACAO PIRACICABANA S.A.

DESPACHO Intime-se VIACAO PIRACICABANA S.A. para apresentar réplica à contestação de ID 190796728 e para especificar as provas que pretende produzir.

Prazo: QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 14:16:19.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/04/2024 22:17

Recebidos os autos
26/04/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 19:18

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:48

Juntada de Petição de réplica
01/03/2024 02:53

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700387-11.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA REQUERIDO: VIACAO PIRACICABANA S.A.

DESPACHO I - Intime-se a parte autora para apresentar réplica e para especificar as provas que pretende produzir.

Prazo: QUINZE DIAS.

II - Após o prazo para réplica, intime-se a parte ré para especificar as provas que pretende produzir.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 16:24:56.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/02/2024 19:04

Recebidos os autos
27/02/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/02/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 02:58

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0700387-11.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA REQUERIDO: VIACAO PIRACICABANA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acordo não revela-se possível nesse momento incipiente, razão pela qual por ora deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo após contraditório.

Cite-se a ré para resposta, com as advertências do Código de Processo Civil.

P.

I.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 17:37:47.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
24/01/2024 17:38

Recebidos os autos
24/01/2024 17:38

Outras decisões
22/01/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
22/01/2024 15:17

Distribuído por sorteio
22/01/2024 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 15:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 15:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2024 11:09

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas
22/01/2024 11:08

Juntada de Petição de atos constitutivos
22/01/2024 11:08

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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