22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713738-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRO MARTINS FONSECA EXECUTADO: SUBMARINO VIAGENS LTDA., UNITED AIRLINES, INC SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 19 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
20/07/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
20/07/2024 09:11

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:55

Recebidos os autos
19/07/2024 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 18:38

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:23

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:23

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 18/06/2024.
17/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 18:16

Recebidos os autos
13/06/2024 18:16

Outras decisões
29/05/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 19:42

Recebidos os autos
24/05/2024 19:42

Outras decisões
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:41

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713738-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSANDRO MARTINS FONSECA REQUERIDO: SUBMARINO VIAGENS LTDA., UNITED AIRLINES, INC DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial ao id. 189716576 por estarem em consonância com a sentença de id. 179138951 e do pagamento efetuado ao id. 183093691.

Assim, diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intimem-se as executadas para pagarem voluntariamente e de forma solidária o débito (R$ 2.199,90), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 22 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
23/04/2024 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 22:25

Recebidos os autos
22/04/2024 22:25

Deferido o pedido de ALESSANDRO MARTINS FONSECA - CPF: *58.***.*06-91 (REQUERENTE).
26/03/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/03/2024 04:57

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:43

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:00

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713738-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSANDRO MARTINS FONSECA REQUERIDO: SUBMARINO VIAGENS LTDA., UNITED AIRLINES, INC CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão ID 189526874, ficam as partes intimadas dos Cálculos apresentados pela Contadoria Judicial - ID 189716573/189716576, bem como para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras - DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024, 14:49:09.

LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
13/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 17:47

Recebidos os autos
12/03/2024 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/03/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 21:35

Recebidos os autos
11/03/2024 21:35

Outras decisões
22/02/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/02/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713738-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSANDRO MARTINS FONSECA REQUERIDO: SUBMARINO VIAGENS LTDA., UNITED AIRLINES, INC CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará Eletrônico, com ordem de transferência imediata, foi assinado e encaminhado ao Banco de Brasília - BRB em 19.02.2024.

Fica a parte autora/credora intimada a dizer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou requerer o que entender de direito acerca de eventual saldo remanescente da dívida.

Fica salientado que o silêncio da parte autora/credora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras - DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024, 15:40:04.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
20/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 17:13

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0713738-79.2023.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSANDRO MARTINS FONSECA REQUERIDO: SUBMARINO VIAGENS LTDA., UNITED AIRLINES, INC CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de mérito transitou em julgado em 15/02/2024.

Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor (ID 183093691), fica o AUTOR intimado - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024, 09:37:03.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
16/02/2024 09:40

Transitado em Julgado em 15/02/2024
15/02/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARTINS FONSECA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:10

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:00

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 02:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713738-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSANDRO MARTINS FONSECA REQUERIDO: SUBMARINO VIAGENS LTDA., UNITED AIRLINES, INC SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora face à sentença proferida, alegando a existência de erro material no julgado quanto às datas em que adquiriu as passagens aéreas e solicitou o respectivo desembolso, pois constaram as datas de 13/02/2023 e 15/02/2023, quando deveriam constar 13/02/2021 e 15/02/2021. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão assiste ao Embargante quanto ao erro material reclamado.

Desse modo, na fundamentação e no dispositivo, onde se lê 13/02/2023 e 15/02/2023, leia-se 13/02/2021 e 15/02/2021.

POSTO ISSO, acolho os embargos de declaração opostos para corrigir o erro material apontado, nos termos acima delineados, persistindo, no mais, a sentença como fora lançada.

Intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/01/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 03:05

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:26

Recebidos os autos
15/12/2023 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2023 03:39

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC em 13/12/2023 23:59.
01/12/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/12/2023 18:27

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:48

Recebidos os autos
27/11/2023 18:48

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2023 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:50

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:50

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 10:35

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 18:59

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/09/2023 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 09:57

Recebidos os autos
20/09/2023 09:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/08/2023 12:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/08/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:43

Recebidos os autos
28/07/2023 13:43

Outras decisões
27/07/2023 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/07/2023 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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