02/03/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
02/03/2024 10:36

Transitado em Julgado em 01/03/2024
02/03/2024 04:02

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCISCO DE MORAIS em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:27

Decorrido prazo de SIMONE DE LOURDES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:25

Decorrido prazo de SIMONE DE LOURDES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:25

Decorrido prazo de HELIO DE PAULA REZENDE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:25

Decorrido prazo de HELIO DE PAULA REZENDE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2024 04:26

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCISCO DE MORAIS em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 03:06

Publicado Sentença em 29/01/2024.
29/01/2024 03:05

Publicado Intimação em 29/01/2024.
29/01/2024 03:05

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701222-18.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FABRICIO FRANCISCO DE MORAIS Polo Passivo: SIMONE DE LOURDES DA SILVA e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme certidão de ID 184633208.

Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
25/01/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 14:24

Recebidos os autos
25/01/2024 14:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/01/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/01/2024 12:42

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCISCO DE MORAIS em 24/01/2024 23:59.
08/01/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 11:59

Cancelada a movimentação processual
12/12/2023 11:59

Desentranhado o documento
12/12/2023 00:24

Expedição de Mandado.
08/12/2023 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de SIMONE DE LOURDES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de HELIO DE PAULA REZENDE em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de HELIO DE PAULA REZENDE em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:54

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCISCO DE MORAIS em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:05

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 08:05

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2023 23:56

Recebidos os autos
26/11/2023 23:56

Indeferido o pedido de HELIO DE PAULA REZENDE - CPF: *31.***.*36-87 (EXECUTADO) e SIMONE DE LOURDES DA SILVA - CPF: *32.***.*43-68 (EXECUTADO)
23/11/2023 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
23/11/2023 07:29

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2023 17:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/11/2023 13:21

Expedição de Mandado.
08/11/2023 11:37

Juntada de Certidão
07/11/2023 20:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/11/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 13:54

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 13:53

Desentranhado o documento
07/11/2023 11:28

Recebidos os autos
07/11/2023 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
01/11/2023 14:44

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:15

Juntada de Certidão
27/10/2023 20:28

Recebidos os autos
27/10/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
26/10/2023 23:18

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:36

Decorrido prazo de SIMONE DE LOURDES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 15:41

Recebidos os autos
10/08/2023 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
09/08/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2023 17:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2023 23:20

Recebidos os autos
08/08/2023 23:20

Deferido o pedido de FABRICIO FRANCISCO DE MORAIS - CPF: *43.***.*21-09 (REQUERENTE).
07/08/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
01/08/2023 17:52

Processo Desarquivado
01/08/2023 17:52

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/07/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
08/07/2023 14:39

Juntada de Certidão
04/03/2023 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2023 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 10:59

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:26

Transitado em Julgado em 08/02/2023
24/12/2022 06:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/12/2022 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 12:23

Recebidos os autos
24/11/2022 12:23

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
23/11/2022 18:07

Juntada de Certidão
31/10/2022 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2022 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2022 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 17:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/09/2022 09:34

Expedição de Certidão.
23/09/2022 20:38

Recebidos os autos
23/09/2022 20:38

Julgado procedente o pedido
19/09/2022 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
19/09/2022 16:31

Juntada de Certidão
28/07/2022 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC
28/07/2022 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
28/07/2022 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2022 00:24

Recebidos os autos
27/07/2022 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/07/2022 08:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2022 08:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2022 16:28

Expedição de Certidão.
08/07/2022 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 17:14

Juntada de Certidão
08/07/2022 17:09

Juntada de Certidão
08/07/2022 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de FABRICIO FRANCISCO DE MORAIS em 06/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 11:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/06/2022 15:10

Expedição de Certidão.
27/06/2022 19:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2022 13:29

Juntada de Certidão
27/06/2022 13:20

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:42

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:17

Expedição de Certidão.
24/05/2022 18:27

Expedição de Certidão.
23/05/2022 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 17:10

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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