20/08/2025 08:37

Arquivado Provisoramente
20/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:31

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:15

Arquivado Provisoramente
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MARLENE DE BARROS PONTES em 18/07/2025 23:59.
02/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 02:40

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:12

Recebidos os autos
25/06/2025 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:31

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:58

Expedição de Ofício.
02/04/2025 22:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/04/2025 22:25

Juntada de Ofício de requisição
02/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARLENE DE BARROS PONTES em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706981-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARLENE DE BARROS PONTES, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante a concordância do credor e ausência de manifestação do Distrito Federal, acolho e homologo os cálculos da Contadoria Judicial de ID 219349599.

Expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
06/02/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:23

Recebidos os autos
06/02/2025 18:23

Outras decisões
06/02/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706981-12.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARLENE DE BARROS PONTES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 219349599.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 16:25:33.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
19/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
01/12/2024 18:16

Recebidos os autos
01/12/2024 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
18/09/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:25

Recebidos os autos
18/09/2024 14:25

Outras decisões
17/09/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/09/2024 14:42

Desapensado do processo #Oculto#
14/09/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MARLENE DE BARROS PONTES em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 13:03

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:27

Recebidos os autos
12/08/2024 14:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2024 14:27

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
10/08/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/08/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 21:41

Expedição de Certidão.
18/06/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:42

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 14:39

Recebidos os autos
06/06/2024 14:39

Outras decisões
05/06/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 17:57

Transitado em Julgado em 24/11/2022
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706981-12.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARLENE DE BARROS PONTES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 07:17:23.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
14/03/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:17

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:57

Recebidos os autos
13/03/2024 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/03/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 16:32

Recebidos os autos
13/03/2024 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de MARLENE DE BARROS PONTES em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:24

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706981-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARLENE DE BARROS PONTES, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ciente do trânsito em julgado do v. acórdão proferido no AGI n. 0737758-34.2022.8.07.0000 que ocorreu em 11/09/2023, conforme Certidão de ID 51706106.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização de valores.

Os cálculos deverão ser realizados de acordo com os parâmetros estabelecidos no título judicial.

Após, INTIMEM-SE as partes para ciência e eventual manifestação.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
24/01/2024 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:00

Recebidos os autos
23/01/2024 16:00

Outras decisões
19/01/2024 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/02/2023 18:30

Recebidos os autos
13/02/2023 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de MARLENE DE BARROS PONTES em 26/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:07

Publicado Decisão em 16/12/2022.
20/12/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 23:09

Recebidos os autos
19/12/2022 23:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/12/2022 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 12:45

Recebidos os autos
13/12/2022 12:45

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/12/2022 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2022 15:52

Juntada de Certidão
01/12/2022 02:21

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:52

Recebidos os autos
28/11/2022 11:52

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
24/11/2022 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2022 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
21/11/2022 02:39

Publicado Sentença em 18/11/2022.
21/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/11/2022 09:33

Juntada de Certidão
14/11/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:56

Recebidos os autos
14/11/2022 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/11/2022 11:54

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de MARLENE DE BARROS PONTES em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:04

Recebidos os autos
18/10/2022 15:04

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/10/2022 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 17:40

Recebidos os autos
04/10/2022 17:40

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/10/2022 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:25

Recebidos os autos
22/09/2022 13:25

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/09/2022 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de MARLENE DE BARROS PONTES em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 16:46

Recebidos os autos
12/09/2022 16:46

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/09/2022 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:08

Recebidos os autos
23/08/2022 13:08

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/08/2022 11:05

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:36

Recebidos os autos
22/08/2022 17:36

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/08/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 11:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:03

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 17:57

Recebidos os autos
19/07/2022 17:57

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/07/2022 17:26

Juntada de Petição de réplica
29/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 12:38

Juntada de Certidão
26/06/2022 23:32

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:13

Recebidos os autos
02/06/2022 18:13

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/06/2022 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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