26/06/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 13:25

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:56

Juntada de Certidão
11/06/2024 06:56

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 04:05

Decorrido prazo de SAMIRA DE ALKIMIM BASTOS MIRANDA em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 27/05/2024.
24/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:20

Recebidos os autos
22/05/2024 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:21

Decorrido prazo de SAMIRA DE ALKIMIM BASTOS MIRANDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:20

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/05/2024 23:59.
24/04/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:16

Recebidos os autos
24/04/2024 15:16

Outras decisões
23/04/2024 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:04

Recebidos os autos
15/04/2024 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2024 22:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
22/02/2024 20:50

Expedição de Ofício.
22/02/2024 20:50

Expedição de Ofício.
21/02/2024 14:50

Juntada de Certidão
07/02/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de SAMIRA DE ALKIMIM BASTOS MIRANDA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:24

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700370-72.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: SAMIRA DE ALKIMIM BASTOS MIRANDA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
24/01/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:08

Recebidos os autos
23/01/2024 16:08

Outras decisões
22/01/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/01/2024 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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