02/02/2024 11:17

Arquivado Provisoramente
02/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Cheque (4970) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0739627-63.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: PATRICIA GOMES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES EIRELI EXECUTADO: ALVES PIMENTA DROGARIA & PERFUMARIA EIRELI Decisão Interlocutória O sistema CNIB, instituído pelo Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, não se caracteriza como ferramenta de consultas para localização de bens, possuindo o objetivo de conferir maior efetividade e celeridade às decisões judiciais que determinam a indisponibilidade de bens imóveis, o que não se confunde com a constrição patrimonial decorrente de atos de penhora.

Assim, a interferência judicial por meio da CNIB somente se justifica se já houver a indicação da existência de bem imóvel em nome da parte executada, revelando-se, pois, como medida extrema.

Não havendo indicativo da existência de bens penhoráveis ou de alteração da situação fático-financeira do executado de maneira apta a ensejar a utilização do referido sistema, indefiro o pedido.

Assim, retornem os autos ao arquivo provisório.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 09:27

Recebidos os autos
31/01/2024 09:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/01/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/01/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Cheque (4970) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0739627-63.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: PATRICIA GOMES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES EIRELI EXECUTADO: ALVES PIMENTA DROGARIA & PERFUMARIA EIRELI Decisão Interlocutória Antes de deferir a penhora no rosto dos autos, justifique a parte credora o pedido, pois no processo indicado a sentença proferida foi apenas declaratória sem condenação em quantia certa.

Prazo: 5(cinco) dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 14:21

Recebidos os autos
25/01/2024 14:21

Outras decisões
26/12/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/12/2023 13:41

Processo Desarquivado
26/12/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:00

Arquivado Provisoramente
10/02/2023 04:06

Processo Desarquivado
09/02/2023 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2023 07:20

Arquivado Provisoramente
25/01/2023 07:20

Expedição de Certidão.
24/01/2023 02:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 12:27

Expedição de Certidão.
11/01/2023 16:29

Recebidos os autos
11/01/2023 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/01/2023 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/01/2023 07:50

Expedição de Certidão.
20/12/2022 01:07

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES EIRELI em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES EIRELI em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:14

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 22:55

Recebidos os autos
05/12/2022 22:55

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/12/2022 02:21

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022 01:25

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 14:12

Recebidos os autos
29/11/2022 14:12

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/11/2022 13:35

Recebidos os autos
28/11/2022 13:35

Indeferido o pedido de PATRICIA GOMES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES EIRELI - CNPJ: 40.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES EIRELI em 11/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/11/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 11:00

Recebidos os autos
28/10/2022 11:00

Decisão interlocutória - recebido
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES EIRELI em 11/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/10/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 18:26

Recebidos os autos
29/09/2022 18:26

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/09/2022 17:52

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de NICOLAU FRANKLIN ALVES PIMENTA em 26/09/2022 23:59:59.
04/09/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 08:21

Expedição de Mandado.
24/08/2022 07:42

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:16

Recebidos os autos
23/08/2022 12:16

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/08/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 20:28

Recebidos os autos
27/07/2022 20:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/07/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 18:52

Recebidos os autos
18/07/2022 18:52

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/07/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 08:47

Juntada de Certidão
11/07/2022 07:39

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:16

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 19:05

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de ALVES PIMENTA DROGARIA & PERFUMARIA EIRELI em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 12:46

Expedição de Mandado.
25/05/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 13:39

Recebidos os autos
23/05/2022 13:39

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/05/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 12:29

Juntada de Certidão
16/05/2022 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 07:11

Expedição de Mandado.
09/05/2022 18:05

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2022 00:12

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 14:47

Recebidos os autos
04/05/2022 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/04/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:24

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 06:36

Juntada de Certidão
26/04/2022 00:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2022 07:55

Expedição de Mandado.
12/04/2022 12:01

Expedição de Certidão.
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de ALVES PIMENTA DROGARIA & PERFUMARIA EIRELI em 11/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:01

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 19:31

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ALVES PIMENTA DROGARIA & PERFUMARIA EIRELI em 15/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 19:53

Recebidos os autos
03/02/2022 19:53

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
31/01/2022 17:37

Juntada de Certidão
31/01/2022 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES EIRELI em 27/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/01/2022 15:14

Expedição de Mandado.
18/01/2022 15:00

Juntada de Certidão
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 11:47

Juntada de Certidão
14/01/2022 19:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2021 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 13:28

Recebidos os autos
07/12/2021 13:28

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2021 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/12/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 20:19

Recebidos os autos
11/11/2021 20:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/11/2021 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/11/2021 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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