03/06/2025 17:10

Arquivado Provisoramente
03/06/2025 04:31

Processo Desarquivado
02/06/2025 16:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/02/2025 14:32

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 04:40

Processo Desarquivado
11/12/2024 17:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 13:49

Arquivado Provisoramente
22/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:45

Recebidos os autos
21/05/2024 13:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/05/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/05/2024 04:28

Processo Desarquivado
16/05/2024 17:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/05/2024 11:23

Arquivado Provisoramente
10/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:15

Recebidos os autos
09/05/2024 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/05/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/05/2024 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 10:44

Recebidos os autos
18/04/2024 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de MUSCULARE - FISIOLOGIA CLINICA DO EXERCICIO EIRELI - ME em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ROSARIA MARTINS TEODORO em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:43

Recebidos os autos
02/04/2024 13:43

Outras decisões
02/04/2024 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0731660-06.2017.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despejo para Uso Próprio (9610) EXEQUENTE: OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO EXECUTADO: MUSCULARE - FISIOLOGIA CLINICA DO EXERCICIO EIRELI - ME, ROSARIA MARTINS TEODORO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte ré/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.

Brasília/DF, 25/03/2024.

ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
25/03/2024 11:51

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:56

Decorrido prazo de ROSARIA MARTINS TEODORO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:56

Decorrido prazo de MUSCULARE - FISIOLOGIA CLINICA DO EXERCICIO EIRELI - ME em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731660-06.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO EXECUTADO: MUSCULARE - FISIOLOGIA CLINICA DO EXERCICIO EIRELI - ME, ROSARIA MARTINS TEODORO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requereu penhora do quinhão pertencente à herdeira, ora executada, bem como a penhora de percentual de seu salário.

O art. 833, IV do CPC estabelece que os vencimentos são impenhoráveis.

O § 2º do mesmo dispositivo ressalva a possibilidade de penhora de verba salarial para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais.

Todavia, o STJ, em recente julgado, firmou o entendimento de que é possível a penhora de percentual do salário do executado, mesmo que a sua renda seja inferior a cinquenta salários mínimos mensais, quando ficar evidenciado que essa constrição não irá afetar a subsistência do devedor, ao passo que propiciará a satisfação do direito de crédito no exequente.

No caso em apreço, é possível extrair do documento apresentado pela executada (ID 180026569) que esta aufere o salário líquido no valor de R$ 5.205,43 (cinco mil duzentos e cinco reais e quarenta e três centavos), somado ao valor que recebe de pensão alimentícia, os quais são utilizados para custear sua manutenção e de duas filhas.

Portanto, considerando o valor recebido, a penhora de 10% desses rendimentos líquidos não é cabível, pois afetará sobremaneira a subsistência e a dignidade da devedora.

Quanto à penhora quinhão pertencente a herdeira, considerando que foi distribuída a ação de inventário, processo n. 0701235-28.2024.8.07.0008, à Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá, é possível a penhora no rosto dos autos de direito hereditário da executada, ainda que se trate de ação de inventário em curso.

Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora de percentual do salário da executada, mas defiro a penhora no rosto dos autos quanto ao eventual quinhão da herdeira, Sra.

ROSARIA MARTINS TEODORO, do processo n. 0701235-28.2024.8.07.0008, em curso perante a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá.

Expeça-se o necessário para o cumprimento da diligência.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 16:23

Recebidos os autos
07/03/2024 16:23

Outras decisões
29/02/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/02/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:44

Decorrido prazo de OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0731660-06.2017.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despejo para Uso Próprio (9610) EXEQUENTE: OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO EXECUTADO: MUSCULARE - FISIOLOGIA CLINICA DO EXERCICIO EIRELI - ME, ROSARIA MARTINS TEODORO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 186884374.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 19/02/2024.

ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
19/02/2024 11:49

Juntada de Certidão
18/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 16:33

Recebidos os autos
06/02/2024 16:33

Outras decisões
01/02/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/02/2024 04:02

Decorrido prazo de ROSARIA MARTINS TEODORO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:02

Decorrido prazo de MUSCULARE - FISIOLOGIA CLINICA DO EXERCICIO EIRELI - ME em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:32

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731660-06.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO EXECUTADO: MUSCULARE - FISIOLOGIA CLINICA DO EXERCICIO EIRELI - ME, ROSARIA MARTINS TEODORO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora Sisbajud realizada em sede de cumprimento de sentença que restou parcialmente frutífero, sob fundamento de que as quantias constritas são de natureza impenhorável, bem como a parte requereu aa concessão do benefício da gratuidade de justiça.

A parte exequente impugnou o pedido de gratuidade de justiça da devedora, afirmou que não restou comprovado que as verbas penhoradas se referem a depósitos atinentes às pensões alimentícias devidas às filhas da executada.

Ao final, requereu o indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça à executada, a manutenção da penhora e a pesquisa de bens da executada nos sistemas informatizados Infojud e Renajud. É o relatório.

Decido.

I - Do pedido de gratuidade de justiça Conforme o disposto no art. 98, caput, do CPC, a gratuidade de justiça será concedida à pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Essa norma concretiza o direito de acesso à Justiça, a fim de que a hipossuficiência econômica não seja um obstáculo ao menos favorecido na busca da tutela Estatal para a proteção de seus direitos.

O § 3º do art. 99 do CPC confere presunção de veracidade à declaração de necessidade de gratuidade de justiça apresentada por pessoa natural.

No caso em apreço, a executada instruiu seu pedido com a ficha financeira anual (ID 180026569), a qual se refere aos seus rendimentos como professora na Secretaria de Estado da Educação - GO, documento suficiente para comprovar sua hipossuficiência, tendo em vista o salário líquido da devedora no valor de R$ 5.205,43 (cinco mil duzentos e cinco reais e quarenta e três centavos), o valor que recebe de pensão alimentícia, além do custos com sua manutenção e de duas filhas.

O art. 100, caput, do CPC assegura à parte contrária o direito de impugnar o benefício.

A impugnação deve indicar elementos concretos que afastem a presunção legal de veracidade da necessidade do beneficiário.

Na hipótese dos autos, o exequente se opôs ao deferimento do benefício sob argumento de que a executada não logrou êxito na comprovação de sua hipossuficiência, sem indicar elementos concretos que afastassem a presunção de necessidade revelada nos documentos apresentados.

Portanto, diante da inexistência de elementos que infirmem a declaração da devedora, bem como considerando a documentação apresentada, o benefício deve ser concedido.

Impende ressaltar que a concessão nesta fase processual não terá o condão de dar eficácia retroativa de forma a suspender os efeitos da condenação e a exigibilidade dos honorários fixados para a fase de cumprimento de sentença.

II - Da impenhorabilidade das verbas Conforme o disposto no art. 833, inciso IV, do CPC, a pensões são de natureza impenhorável.

Logo, em regra, não poderão sofrer constrição para a satisfação de execução, salvo as exceções previstas em lei.

Além disso, o inciso X do mesmo artigo afirma que é também impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

No caso em análise, a parte devedora logrou êxito em comprovar que foi penhorado pelo Sisbajud o valor de R$ 2.120,11 (dois mil cento e vinte reais e onze centavos), depositado na conta poupança a título de pensão alimentícia, conforme documentos de IDs 180026571, 180026573.

Percebe-se, assim, que o valor penhorado advém da pensão alimentícia em favor das filhas da devedora.

Logo, impenhorável, motivo pelo qual deve haver sua liberação total.

Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça à parte executada ROSARIA MARTINS TEODORO, que terá efeito a partir desta data, ACOLHO o pedido da devedora e desconstituo a penhora que recaiu sobre o montante de R$ 2.120,11 (dois mil cento e vinte reais e onze centavos).

Anote-se a gratuidade de justiça.

Defiro o pedido do exequente quanto à realização de pesquisas de bens nos sistemas Renajud e Infojud.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/01/2024 16:51

Juntada de Certidão
12/01/2024 16:36

Juntada de Certidão
20/12/2023 15:32

Recebidos os autos
20/12/2023 15:32

Outras decisões
13/12/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/12/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:45

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:35

Juntada de Certidão
30/11/2023 00:20

Juntada de Petição de impugnação
26/10/2023 16:38

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:21

Expedição de Ofício.
25/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:09

Recebidos os autos
23/10/2023 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/10/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:58

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:54

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2023 10:13

Recebidos os autos
29/03/2023 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/03/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/06/2020 19:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/02/2020 05:20

Publicado Decisão em 18/02/2020.
18/02/2020 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 18:23

Recebidos os autos
13/02/2020 18:23

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2020 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/02/2020 03:32

Decorrido prazo de ROSARIA MARTINS TEODORO em 06/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 03:32

Decorrido prazo de MUSCULARE - FISIOLOGIA CLINICA DO EXERCICIO EIRELI - ME em 06/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 12:17

Juntada de Certidão
19/12/2019 20:00

Decorrido prazo de OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO em 18/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 17:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/12/2019 17:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/12/2019 06:40

Publicado Decisão em 09/12/2019.
07/12/2019 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2019 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2019 16:13

Recebidos os autos
04/12/2019 16:13

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2019 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/12/2019 04:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 02:49

Publicado Certidão em 04/12/2019.
03/12/2019 20:50

Decorrido prazo de OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 17:19

Expedição de Certidão.
28/11/2019 17:19

Juntada de Certidão
28/11/2019 17:03

Expedição de Alvará.
27/11/2019 19:10

Expedição de Certidão.
27/11/2019 19:10

Juntada de Certidão
27/11/2019 13:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 04:52

Publicado Certidão em 25/11/2019.
22/11/2019 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 07:16

Expedição de Certidão.
21/11/2019 07:16

Juntada de Certidão
20/11/2019 13:27

Expedição de Alvará.
18/11/2019 14:44

Juntada de Certidão
14/11/2019 17:19

Decorrido prazo de MUSCULARE - FISIOLOGIA CLINICA DO EXERCICIO EIRELI - ME em 12/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 18:33

Decorrido prazo de OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO em 11/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 09:22

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 06:53

Publicado Certidão em 04/11/2019.
02/11/2019 06:36

Decorrido prazo de OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO em 31/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 16:33

Recebidos os autos
31/10/2019 16:33

Decisão interlocutória - recebido
30/10/2019 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/10/2019 13:06

Juntada de Certidão
23/10/2019 03:48

Publicado Decisão em 23/10/2019.
22/10/2019 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 15:29

Juntada de Certidão
18/10/2019 18:06

Recebidos os autos
18/10/2019 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2019 23:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/10/2019 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/10/2019 19:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2019 10:09

Publicado Certidão em 11/10/2019.
11/10/2019 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 15:23

Expedição de Certidão.
09/10/2019 15:23

Juntada de Certidão
08/10/2019 17:15

Decorrido prazo de MUSCULARE - FISIOLOGIA CLINICA DO EXERCICIO EIRELI - ME em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 17:15

Decorrido prazo de ROSARIA MARTINS TEODORO em 07/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 12:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 16:04

Decorrido prazo de MUSCULARE - FISIOLOGIA CLINICA DO EXERCICIO EIRELI - ME em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 16:04

Decorrido prazo de OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 16:04

Decorrido prazo de WANDERLEY RIBEIRO em 23/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 06:32

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE SOUSA SILVA em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 06:32

Decorrido prazo de WANDERLEY RIBEIRO em 20/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 15:21

Decorrido prazo de CELIA CASTRIOTO CORREA em 19/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 05:43

Publicado Decisão em 16/09/2019.
14/09/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 13:30

Recebidos os autos
12/09/2019 13:30

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2019 20:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 13:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2019 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/09/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 05:15

Publicado Certidão em 02/09/2019.
30/08/2019 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 09:43

Publicado Sentença em 30/08/2019.
29/08/2019 17:36

Expedição de Alvará.
29/08/2019 12:31

Recebidos os autos
29/08/2019 12:31

Juntada de Certidão
29/08/2019 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 18:35

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
28/08/2019 09:46

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
28/08/2019 09:45

Transitado em Julgado em 27/08/2019
28/08/2019 09:45

Juntada de Certidão
27/08/2019 17:29

Recebidos os autos
27/08/2019 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2019 15:18

Decorrido prazo de MUSCULARE - FISIOLOGIA CLINICA DO EXERCICIO EIRELI - ME em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 15:18

Decorrido prazo de WANDERLEY RIBEIRO em 09/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/08/2019 12:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 05:04

Publicado Certidão em 02/08/2019.
01/08/2019 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 08:42

Expedição de Certidão.
31/07/2019 08:42

Juntada de Certidão
30/07/2019 12:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 09:11

Publicado Decisão em 26/07/2019.
26/07/2019 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 14:18

Recebidos os autos
24/07/2019 14:18

Decisão interlocutória - indeferimento
11/07/2019 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/07/2019 14:07

Juntada de Certidão
10/07/2019 14:19

Recebidos os autos
10/07/2019 14:19

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2019 19:47

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE SOUSA SILVA em 03/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 23:02

Decorrido prazo de WANDERLEY RIBEIRO em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 08:22

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE SOUSA SILVA em 03/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 11:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 16:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/07/2019 15:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 06:36

Publicado Certidão em 26/06/2019.
26/06/2019 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 08:31

Expedição de Certidão.
24/06/2019 08:31

Juntada de Certidão
19/06/2019 12:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 12:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 14:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/06/2019 03:05

Publicado Decisão em 11/06/2019.
10/06/2019 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 23:55

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE SOUSA SILVA em 06/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 15:09

Recebidos os autos
06/06/2019 15:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/06/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/06/2019 18:15

Juntada de Petição de impugnação
31/05/2019 06:19

Publicado Decisão em 31/05/2019.
31/05/2019 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2019 09:31

Publicado Certidão em 30/05/2019.
30/05/2019 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 13:33

Recebidos os autos
29/05/2019 13:33

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2019 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/05/2019 16:21

Juntada de Certidão
28/05/2019 16:19

Juntada de Certidão
21/05/2019 16:56

Juntada de Certidão
20/05/2019 17:13

Juntada de Certidão
18/05/2019 01:26

Decorrido prazo de WANDERLEY RIBEIRO em 16/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 01:26

Decorrido prazo de CELIA CASTRIOTO CORREA em 16/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 03:21

Publicado Decisão em 26/04/2019.
25/04/2019 14:54

Decorrido prazo de CELIA CASTRIOTO CORREA em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 17:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/04/2019 17:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2019 17:19

Recebidos os autos
23/04/2019 17:19

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
15/04/2019 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/04/2019 15:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 04:32

Publicado Certidão em 12/04/2019.
11/04/2019 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 08:01

Recebidos os autos
09/04/2019 09:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 03:53

Publicado Decisão em 03/04/2019.
02/04/2019 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/04/2019 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 17:11

Recebidos os autos
29/03/2019 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2019 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2019 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2019 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/03/2019 11:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 11:42

Decorrido prazo de MUSCULARE - FISIOLOGIA CLINICA DO EXERCICIO EIRELI - ME em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 11:41

Decorrido prazo de OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 11:41

Decorrido prazo de ROSARIA MARTINS TEODORO em 14/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 19:14

Decorrido prazo de OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO em 11/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 11:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 02:59

Publicado Certidão em 27/02/2019.
26/02/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 17:55

Juntada de Certidão
20/02/2019 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2019 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2019 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2019 03:10

Publicado Decisão em 18/02/2019.
16/02/2019 05:30

Decorrido prazo de MUSCULARE - FISIOLOGIA CLINICA DO EXERCICIO EIRELI - ME em 15/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 13:14

Expedição de Mandado.
14/02/2019 13:14

Juntada de mandado
14/02/2019 08:22

Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2019 18:20

Recebidos os autos
13/02/2019 18:20

Decisão interlocutória - recebido
13/02/2019 14:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/02/2019 15:55

Decorrido prazo de MUSCULARE - FISIOLOGIA CLINICA DO EXERCICIO EIRELI - ME em 08/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 12:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 07:24

Publicado Decisão em 31/01/2019.
31/01/2019 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 16:18

Recebidos os autos
29/01/2019 16:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/01/2019 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/01/2019 18:16

Expedição de Mandado.
23/01/2019 17:31

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE SOUSA SILVA em 21/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 10:03

Publicado Decisão em 22/01/2019.
21/01/2019 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2019 13:57

Recebidos os autos
18/01/2019 13:57

Decisão interlocutória - deferimento
16/01/2019 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/01/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
11/01/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
11/01/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
11/01/2019 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2018 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2018 19:17

Expedição de Mandado.
29/11/2018 02:55

Publicado Decisão em 29/11/2018.
28/11/2018 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2018 17:41

Recebidos os autos
26/11/2018 17:40

Decisão interlocutória - indeferimento
26/11/2018 04:27

Publicado Decisão em 26/11/2018.
24/11/2018 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/11/2018 12:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 15:34

Recebidos os autos
22/11/2018 15:34

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2018 09:40

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE SOUSA SILVA em 19/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 09:40

Decorrido prazo de OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO em 19/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 09:40

Decorrido prazo de OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO em 19/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/11/2018 08:46

Transitado em Julgado em 16/11/2018
20/11/2018 08:45

Juntada de Certidão
17/11/2018 04:05

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE SOUSA SILVA em 16/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 17:54

Decorrido prazo de ROSARIA MARTINS TEODORO em 14/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 17:54

Decorrido prazo de MUSCULARE - FISIOLOGIA CLINICA DO EXERCICIO EIRELI - ME em 14/11/2018 23:59:59.
12/11/2018 03:55

Publicado Decisão em 12/11/2018.
10/11/2018 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 13:47

Recebidos os autos
08/11/2018 13:47

Decisão interlocutória - indeferimento
06/11/2018 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/11/2018 14:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 15:08

Publicado Sentença em 24/10/2018.
24/10/2018 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 08:34

Recebidos os autos
22/10/2018 08:34

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2018 10:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/08/2018 10:22

Recebidos os autos
14/08/2018 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/08/2018 03:50

Decorrido prazo de OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO em 10/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 19:19

Juntada de Petição de réplica
20/07/2018 03:19

Publicado Certidão em 20/07/2018.
20/07/2018 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 08:27

Expedição de Certidão.
18/07/2018 08:27

Juntada de Certidão
17/07/2018 14:13

Juntada de Petição de réplica
11/07/2018 15:30

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE SOUSA SILVA em 10/07/2018 23:59:59.
09/07/2018 15:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 10ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
09/07/2018 15:48

Audiência Conciliação realizada - 05/07/2018 16:00
09/07/2018 15:44

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
03/07/2018 11:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2018 03:39

Publicado Decisão em 02/07/2018.
30/06/2018 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2018 14:16

Recebidos os autos
28/06/2018 14:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/06/2018 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/06/2018 18:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 05:27

Publicado Certidão em 05/06/2018.
04/06/2018 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2018 13:26

Expedição de Certidão.
01/06/2018 13:26

Juntada de Certidão
01/06/2018 13:24

Audiência conciliação designada - 05/07/2018 16:00
01/06/2018 04:36

Publicado Decisão em 01/06/2018.
31/05/2018 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2018 14:31

Recebidos os autos
29/05/2018 14:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2018 20:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 12:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 11:11

Decorrido prazo de CELIA CASTRIOTO CORREA em 21/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/05/2018 08:31

Decorrido prazo de CELIA CASTRIOTO CORREA em 16/05/2018 23:59:59.
28/04/2018 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2018 17:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/04/2018 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2018 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2018 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2018 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2018 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2018 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2018 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2018 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2018 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2018 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2018 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2018 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2018 17:24

Expedição de Mandado.
26/03/2018 18:29

Juntada de Certidão
26/03/2018 18:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/03/2018 22:39

Mandado devolvido dependência
12/03/2018 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2018 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2018 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2018 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2018 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2018 12:39

Expedição de Mandado.
27/02/2018 12:39

Expedição de Mandado.
20/02/2018 02:50

Publicado Decisão em 20/02/2018.
19/02/2018 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2018 16:58

Recebidos os autos
15/02/2018 16:58

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2018 07:07

Decorrido prazo de MUSCULARE - FISIOLOGIA CLINICA DO EXERCICIO EIRELI - ME em 01/02/2018 23:59:59.
02/02/2018 07:07

Decorrido prazo de ROSARIA MARTINS TEODORO em 01/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/02/2018 16:16

Juntada de Petição de contestação
26/01/2018 08:26

Decorrido prazo de ROSARIA MARTINS TEODORO em 25/01/2018 23:59:59.
26/01/2018 08:25

Decorrido prazo de MUSCULARE - FISIOLOGIA CLINICA DO EXERCICIO EIRELI - ME em 25/01/2018 23:59:59.
26/01/2018 08:25

Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE SOUSA SILVA em 25/01/2018 23:59:59.
18/12/2017 19:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 02:39

Publicado Decisão em 18/12/2017.
15/12/2017 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2017 05:57

Decorrido prazo de OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO em 13/12/2017 23:59:59.
13/12/2017 17:58

Recebidos os autos
13/12/2017 17:58

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2017 13:24

Conclusos para decisão para JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/12/2017 07:28

Decorrido prazo de ROSARIA MARTINS TEODORO em 12/12/2017 23:59:59.
13/12/2017 07:28

Decorrido prazo de OSEIAS VITORINO DO NASCIMENTO em 12/12/2017 23:59:59.
13/12/2017 07:27

Decorrido prazo de MUSCULARE - FISIOLOGIA CLINICA DO EXERCICIO EIRELI - ME em 12/12/2017 23:59:59.
12/12/2017 22:47

Juntada de Petição de contestação
12/12/2017 16:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2017 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2017 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2017 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2017 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2017 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2017 02:27

Publicado Decisão em 20/11/2017.
17/11/2017 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2017 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2017 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2017 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2017 12:51

Expedição de Mandado.
14/11/2017 12:51

Expedição de Mandado.
13/11/2017 14:10

Recebidos os autos
13/11/2017 14:10

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2017 20:39

Conclusos para decisão para JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/11/2017 15:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 10ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/11/2017 15:57

Juntada de Certidão
07/11/2017 14:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2017 14:25

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
07/11/2017 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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